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Economia

Governo formaliza inclusão da Autoridade Portuária de Santos no PPI

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O governo federal formalizou hoje (28), com a publicação de um decreto, a inclusão da Autoridade Portuária de Santos S.A. no Programa Nacional de Desestatização (PND), qualificando a empresa pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Decreto nº 11.152 acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), possibilitando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dê continuidade ao processo de privatização da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, bem como dos serviços públicos portuários que ela desempenha.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal recomendou a inclusão da Autoridade Portuária de Santos no programa de privatização em meados de junho. Ligada ao Ministério da Infraestrutura, a empresa de capital fechado responde pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicos no maior porto da América Latina, por onde passam cerca de 25% de todos os produtos exportados e importados pelo Brasil.

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Em nota, o Ministério da Economia sustenta que a concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de organização do maior porto da América Latina e a transferência do controle acionário da Autoridade Portuária de Santos favorecerá a “expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o porto e suas instalações”.

Ainda de acordo com a pasta, a privatização garantirá “a modicidade das tarifas e preços praticados no setor; da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários, além de estimular a modernização e o aprimoramento da gestão do porto e de suas instalações, a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas.”

O decreto estabelece que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados para estruturar o plano de desestatização da empresa, que será executado pelo BNDES, sob a coordenação e monitoria do Ministério da Infraestrutura.

Energia

Um segundo decreto assinado por Bolsonaro e por Guedes qualifica os empreendimentos do setor de energia elétrica vinculados aos Leilões de Energia Nova (A-5 e A-6) e de Reserva de Capacidade a serem realizados em 2022, no mesmo PPI.

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Segundo o Ministério da Economia, os leilões de energia visam a “atender ao aumento da demanda dos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN), de modo a assegurar o atendimento eletroenergético, bem como implementar o planejamento da expansão do setor elétrico no horizonte de médio prazo” e, no caso das reservas, “garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica”.

A medida consta do Decreto nº 11.151, também publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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Economia

Inflação dos aluguéis residenciais sobe 1,05% em julho, diz FGV

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O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar), divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FVG), subiu 1,05% em julho. No mês anterior, a taxa havia apresentado queda de 0,31%. Com isso, o acumulado em 12 meses do indicador passou de 8,05% em junho para 8,65% em julho.

Todas as cidades pesquisadas pelo Ibre/FGV tiveram elevação no Ivar na passagem mensal. O maior reajuste ocorreu em Belo Horizonte (2,49%), após apresentar a maior queda em junho (-4.12). Em Porto Alegre os alugueis residenciais ficaram 1,07% mais caros, em São Paulo o aumento foi de 0,82% e no Rio de Janeiro o Ivar subiu 0,39%.

Na comparação anual, houve aceleração do Ivar acumulado em 12 meses em Belo Horizonte (de 7,89% para 9,71%), São Paulo (8,23% para 8,99%) e Porto Alegre (de 6,29% para 6,31%). Já na cidade do Rio de Janeiro, o indicador passou de 10,43% para 10,41%, sendo a maior taxa interanual pesquisada.

Segundo o Ibre/FGV, o Ivar mede a evolução mensal dos valores de aluguéis residenciais no Brasil, analisando dados anônimos de contratos fornecidos por um conjunto de agentes do mercado imobiliário. A próxima divulgação será no dia 6 de setembro.

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Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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Economia

Rentabilidade dos bancos retorna ao nível pré-pandemia

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A rentabilidade dos bancos já retornou ao nível pré-pandemia, com o crescimento da margem de juros, a redução das despesas com provisões (reserva sobre riscos de crédito) e os ganhos de eficiência. A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira referente ao segundo semestre de 2021, divulgado hoje (9).

“A rentabilidade do sistema continua se recuperando dos efeitos da pandemia e deve se manter resiliente no curto prazo. Após queda significativa no primeiro semestre de 2020, a rentabilidade do sistema retornou a níveis próximos daqueles observados antes da pandemia”, diz o documento.

Segundo o BC, as despesas com provisões estabilizaram-se e o atual nível de cobertura de provisões “pode contribuir para absorver eventuais aumentos em ativos problemáticos”. A margem de crédito está pressionada pelo aumento do custo de captação, mas deve se beneficiar do mix mais rentável e de novas contratações de crédito a taxas mais altas. Ainda segundo o relatório, as receitas de serviços devem crescer em ritmo mais lento e os custos, apesar de controlados, devem seguir pressionados pela inflação.

O lucro líquido do sistema foi de R$ 132 bilhões em 2021, 49% superior ao registrado em 2020 e 10% acima do observado em 2019. O retorno sobre o patrimônio líquido foi de 15%, retornando a níveis pré-pandemia.

Segundo o BC, entretanto, a expectativa é de evolução mais moderada da rentabilidade nos próximos períodos. “O cenário para 2022 é de atividade econômica mais fraca, menor crescimento do crédito, normalização da inadimplência e de custo de captação e operacional mais altos. Esses elementos representam obstáculos para a evolução da rentabilidade à frente”, diz o relatório do BC.

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O crédito bancário às micro, pequenas e médias empresas segue crescendo acima no nível pré-pandemia. Embora tenha havido novas concessões no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), o destaque foi para o aumento da carteira não vinculada a programas.

Testes de estresse

A base de capital sólida e os resultados dos testes de estresse continuavam demonstrando a resiliência do sistema bancário no segundo semestre do ano passado, com provisões adequadas ao nível de perdas esperadas com crédito e capitalização e liquidez confortáveis.

No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro. Entre esses limites estão a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.

O BC considerou dois cenários, o primeiro de queda na atividade econômica e no consumo das famílias, aumento do desemprego, queda da inflação e das taxas de juros; e o segundo cenário de um aumento de incerteza na economia, com deterioração fiscal, alta do câmbio, elevação da taxa de juros e pressão da inflação.

“O BC avalia que não havia risco relevante para a estabilidade financeira. Testes de estresse de capital demonstravam que o sistema bancário estava preparado para enfrentar todos os choques macroeconômicos simulados”, diz o relatório. “Os resultados obtidos nas análises de sensibilidade também indicam boa resistência aos fatores de risco, simulados isoladamente”, completa.

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O teste de estresse de liquidez também indica quantidade confortável de ativos líquidos em caso de saídas de caixa em condições adversas ou choque nos parâmetros de mercado no curto prazo.

Riscos

De acordo com o BC, o risco fiscal elevado e o processo de aperto monetário em curso, de elevação dos juros, continuam impactando as condições financeiras atuais e, consequentemente, a atividade econômica atual e futura. “A confiança do mercado na estabilidade financeira permanece elevada, embora tenha recuado levemente. As instituições financeiras manifestaram preocupação com o risco fiscal e com a inflação doméstica, menor confiança na recuperação da atividade econômica e queda na disposição para tomar riscos”, diz o BC.

De acordo com o relatório, para as instituições financeiras “o aumento da inflação afeta as decisões de consumo e de investimento, provoca queda da renda e do poder aquisitivo das famílias e leva ao aperto monetário, afetando a atividade econômica, o endividamento e a inadimplência”.

No âmbito global, o sistema financeiro das principais economias segue resiliente. “Em relação ao risco associado ao aumento das tensões geopolíticas internacionais após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, a reduzida corrente de comércio do Brasil com os países diretamente envolvidos no conflito sugere impacto limitado por esse canal”, explica.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia

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