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Mato Grosso

Governo inaugura ampliação da Escola Estadual Bromildo Lawisch e entrega material didático aos estudantes

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O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação, inaugurou nesta segunda-feira (13.09) a ampliação da Escola Estadual Bromildo Lawisch, no município de Itanhangá (475 km de Cuiabá). A unidade ganhou cinco novas salas de aula totalmente climatizadas, além da manutenção das outras seis salas de aula já existentes.

Na cerimônia, que contou com a presença do secretário de Educação Alan Porto e do prefeito da cidade, Edu Pascoski, foi realizada, ainda, a entrega oficial do material didático para os alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, além do compromisso de ampliação do refeitório, em parceria com o município.

O investimento no novo bloco da unidade foi de R$ 558 mil, sendo R$ 500 mil do Governo do Estado e R$ 58 mil de contrapartida do município.

A obra, uma reivindicação de mais de cinco anos da comunidade, coloca fim a um problema que preocupava os profissionais. Parte dos estudantes ocupava salas alugadas, em outro prédio, que era locado desde 2014 a um custo mensal de R$ 2,1 mil. Ou seja, a ampliação da unidade representa também uma economia de R$ 25,2 mil por ano.

“Há muito tempo precisávamos destas salas. Tínhamos salas superlotadas, alunos em outro prédio em salas pequenas, com problemas no período de chuva, e que precisavam atravessar a rua até para utilizar banheiro”, relata a diretora da escola, Rosimary Aparecida Rodrigues.

Ela enfatiza que os estudantes adoraram o ambiente novo e afirma que a nova estrutura será uma aliada na recuperação da aprendizagem dos estudantes. “Vamos ter um trabalho bem grande e a nova estrutura é um ânimo para os estudantes começarem de novo, depois de um ano e meio parados devido à pandemia”.

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Ex-diretora da escola, a professora de Ciências Justina Inês, que está na unidade desde 2013, afirma que foram muitos anos de luta até ter o projeto de ampliação da unidade aprovado na gestão do governador Mauro Mendes, em 2019.

“Esse era um sonho para toda escola, para todos os professores e estudantes. Um espaço confortável muda a aprendizagem dos alunos. A escola está linda, pintada, reformada. Dá orgulho. Os estudantes estavam cobrando para voltar para a escola”, declara Justina.

Parceria em destaque

O secretário Alan Porto ressaltou a parceria do Estado com o município, afirmando que desta forma é possível chegar com mais celeridade dentro das escolas.

“Começo a semana de forma muito especial, vendo uma escola atrativa, que faz toda a diferença na educação de qualidade. Temos aqui um espaço digno para o trabalho dos profissionais, para implementar os projetos pedagógicos que visam a recuperação da aprendizagem dos nossos estudantes”.

O secretário reforçou que o Estado age como facilitador, para que a educação de Mato Grosso se transforme em uma das melhores do país. “A educação é uma ação conjunta que inclui os pais, os profissionais, o legislativo, o executivo, toda a sociedade. Afinal, falar em educação é falar do futuro, da família e isso precisamos fazer juntos”.

Enfatizou ainda todas as ações que o Governo do Estado tem implementado para provocar a mudança necessária, com a previsão de investimentos de R$ 936 milhões, até o próximo ano, por meio do Programa Mais MT. Investimentos estes na infraestrutura física e tecnológica e, principalmente, na área pedagógica.

“O governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta implementaram a política fiscal que deu condições para que o Estado hoje faça os maiores investimentos da história. Não há atrasos em pagamentos, em repasses, e aqui, em parceria com o município, conseguimos fazer uma obra em tempo recorde e com um custo baixo. O governo de Mato Grosso tem maturidade e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte”.

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O secretário reforçou que o Governo vai continuar avançando na educação, com melhorias na infraestrutura, com formação continuada dos profissionais, com material didático de qualidade. “Nós vamos virar esse quadro, recuperar a aprendizagem dos nossos estudantes, tão prejudicada durante a pandemia, e vamos ser um dos melhores do país na educação. O governador e o vice-governador não vão descansar enquanto isso não acontecer”.

O prefeito Edu Pascoski lembrou que, após o projeto aprovado, a Seduc fez o repasse e o município teve condições de licitar e executar a obra. Aos estudantes, reforçou que o patrimônio é deles e que precisam cuidar do espaço.

“Quero agradecer o governador e o vice-governador, que vêm fazendo uma gestão descentralizada, em parceria com os municípios. E aqui está a prova disso, entregando oficialmente 5 salas de aula. Aqui os recursos são bem aplicados. Agradecemos as parcerias que são realizadas, não só na educação, mas na infraestrutura, nas estradas e rodovias. Obrigado pelo Estado estar presente em Itanhangá”.

Momento histórico

A secretária municipal de Educação, Suzana Bêss, descreveu o momento como histórico. Afirmou que está há 22 anos na rede e nunca houve a oportunidade de sentar e discutir a educação como agora, com redes consolidadas, com gestão compartilhada, com parcerias.

“Estou acompanhando os investimentos e o que tenho a dizer aos estudantes é que aproveitem. Esse momento histórico da educação está nas mãos de vocês. Estão recebendo salas novas, material didático de qualidade, vocês têm professores capacitados. Tem internet na escola. Não percam essa oportunidade de estudar, porque isso ninguém tira de vocês”.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sessão da Turma Recursal de setembro aplica R$ 2,5 milhões em multas

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O Procon Estadual realizou na terça-feira (14) a sessão de turma recursal do mês de setembro. No total, foram julgados 69 recursos relativos a 71 processos administrativos que tramitam em segunda instância. O valor das multas do julgamento dos recursos resultaram no total de R$ 2.515.500,00.

As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos são resultados das reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, além das ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.

Do número total de processos julgados, todos referentes a 2017, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, seguida da empresa de serviços de água e esgoto. Também aparecem instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de institutos educacionais, empresas de telecomunicações e transporte; fornecedores de serviços essenciais; entre outros.

Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. A meta é julgar este ano 1.058 processos de 2ª instância que tramitam no Procon Mato Grosso desde 2015. O calendário completo de julgamentos da Turma Recursal para 2021, os editais, e as atas das sessões já realizadas, estão disponíveis no site do Procon-MT. 

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Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores devem ser solicitados no prazo de até cinco dias após a divulgação do edital, pelo e-mail [email protected]

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques. 

Com o intuito de ampliar a transparência do funcionamento interno, foram convidados os dirigentes dos procons municipais para participar da sessão do mês de setembro e também dos meses posteriores, estavam presentes: Larissa Almeida, Roberto Carlos e Genilto Nogueira (Cuiabá); Ivanir Frozza (Tapurah); Lincoln Vieira e Leandro Casanova (Araputanga); Selma Borba (Barra dos Garças); Vilson Barozzi (Sinop); Monali Ribeiro (Carlinda); e Luiz Paulo (Juína).

Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

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Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas na gestão de sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no exercício de 2019. O processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), considerou atributos referentes à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos procedimentos utilizados.

Em seu voto, o relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, apontou que foram encontrados 16 achados de auditoria que evidenciaram fragilidades relevantes. “Em levantamento realizado em 2018 constatou-se a utilização de rádios analógicos sem criptografia, os quais permitiam que qualquer cidadão interessado, inclusive o crime organizado, acompanhasse as operações transmitidas.”

Ademais foi verificado que a secretaria não possui uma unidade técnica em comunicação responsável por garantir a utilização adequada deste sistema operacional, estando o serviço sob atribuição da Gerência de Apoio Técnico, setor subordinado à Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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Diante disso, Luiz Henrique Lima votou pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Pasta, para que elaborem, num prazo de 150 dias, um plano de implementação do sistema de radiocomunicação digital de voz e dados com detalhamento de ações, contendo, dentre outros, a produção de dados estatísticos indicadores.

“As recomendações incluem a manutenção do parque de radiocomunicações, a resolução das falhas de comunicação entre as forças policiais decorrentes de áreas de sombreamento identificadas no território estadual, contemplando etapas de implementação, prazos e responsáveis por cada entrega, bem como prazo de planejamento para as ações e gerenciamento do risco do projeto”, ponderou o relator.

A Sesp deve ainda estudar a viabilidade de incluir no planejamento orçamentário ações de longo, médio e curto prazo que contemplem recursos para expansão do sistema de radiocomunicação digital em Mato Grosso, observando, nas próximas aquisições, a inclusão da exigência da compra de tecnologia que garanta a efetiva interoperabilidade entre entre os agentes de segurança pública.

Por unanimidade, foi determinado ainda a instauração de processo de monitoramento para que o TCE-MT possa acompanhar o cumprimento das providências contidas na auditoria operacional.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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