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Mato Grosso

Governo já entregou 18.130 luminárias do MT Iluminado para 53 municípios

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As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado como parte do Programa MT Iluminado já estão sendo instaladas nos postes em municípios de todas as regiões de Mato Grosso. Com isso, a população começa a sentir os benefícios de uma cidade mais iluminada e mais segura.

Em Várzea Grande, a substituição começou no bairro Planalto Ipiranga e a expectativa é instalar entre 100 e 120 luminárias todos os dias. Depois, a troca será realizada também nos bairros Jardim Imperador e Ipase, além das avenidas 31 de Março, da FEB, Ulisses Pompeu de Campos, Júlio Campos e Tiradentes.

“Essas lâmpadas garantem melhor luminosidade na cidade e geram economia para o município, sem falar na segurança que proporcionam ao cidadão”, afirmou o prefeito Kalil Baracat. Neste primeiro momento, Várzea Grande firmou convênio para receber 4.997 luminárias, avaliadas em R$ 2,3 milhões. Mas outros convênios serão firmados para atender a segunda maior cidade mato-grossense.

As luminárias também já estão sendo instaladas em Porto Alegre do Norte, que firmou convênio para receber 1.699 luminárias. “Nossa cidade vai ficar muito mais bonita, vamos trocar as luminárias no nosso município e também nos distritos de Nova Floresta e Colônia Goiás”, afirmou o prefeito Daniel do Lago.

Na região Noroeste, em Juína, a prefeitura também divulgou a substituição das luminárias no Módulo I. O município firmou convênio para retirar 5.676 luminárias.

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Ao todo, 136 municípios aderiram ao programa. No total, o Governo do Estado adquiriu 385.489 luminárias, em um investimento de R$ 157 milhões, com o objetivo de transformar Mato Grosso no primeiro Estado brasileiro 100% iluminado com LED. Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam do MT Iluminado porque já tem programas próprios ou realizaram parcerias para a instalação de lâmpadas de LED.

Até o momento, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já entregou 18.130 luminárias para 53 municípios. São eles: Alto Boa Vista, Alto Garças, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Arenápolis, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Canabrava do Norte, Colíder, Colniza, Curvelândia, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Jangada, Juara, Juína, Lambari D’Oeste, Marcelândia, Nobres, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Ribeirãozinho, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tapurah, Terra Nova do Norte, Torixoréu, União do Sul, Vale do São Domingos, Várzea Grande, Vera e Vila Rica.

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Para formalizar o convênio com o Estado, as prefeituras precisam protocolar uma série de documentos na Sinfra-MT, conforme explicado em cartilha publicada no site da Secretaria. 

Os municípios serão responsáveis pela instalação das lâmpadas, seguindo as normas técnicas da concessionária Energisa. Até esta terça-feira (21.06), 7.774 luminárias foram retiradas na Arena Pantanal, onde elas estão armazenadas, por 11 municípios.

A licitação das luminárias foi dividida em quatro lotes, de 60W, 100W, 150W e 200W de potência. Os três primeiros lotes foram vencidos pela empresa Unicoba Energia, enquanto o último lote do Pregão Eletrônico é de responsabilidade da empresa SerraLed.

Um cronograma de entrega das luminárias já foi estabelecido com a empresa Unicoba, que neste mês de julho deve entregar 68 mil unidades. As entregas serão mensais até outubro, quando todas as luminárias serão entregues.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou liberdade a um acusado de homicídio qualificado que ocorreu em Barra do Garças em março deste ano. O homem está preso desde o fato e a defesa pediu pela liberação do acusado por meio de um habeas corpus criminal, que foi julgado pela 1ª Câmara Criminal na sessão do dia 2/8.
 
Ele é acusado de ter matado a tiros um homem de 48 anos, na noite do dia 1º de março. O acusado, que foi preso em flagrante logo após o crime, teria ido até o local em seu carro e, ao ver a vítima, desceu atirou contra ela, depois retornou ao carro e saiu em alta velocidade.
 
A prisão preventiva já havia sido determinada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, que pronunciou o homem por homicídio qualificado, por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A decisão foi confirmada pelo TJMT e o relator do processo, desembargador Marcos Machado, cujo voto foi seguido pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha.
 
Para justificar o pedido, a defesa alegou que o acusado teria que ajudar a cuidar do pai com deficiência física, tendo amputação das pernas. Mas, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator pontuou que “o STJ assentou entendimento de que a mera alegação, no sentido de possuir genitores doentes, sem demonstrar que seria imprescindível aos seus cuidados, não se apresenta suficiente para justificar a concessão da prisão domiciliar. Logo, a prisão domiciliar afigura-se impertinente. Com essas considerações, impetração conhecida, mas denegada a ordem”.
 
Processo nº: 1012745-46.2022.8.11.0000.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Mutirão Pai Presente volta a ser realizado em Mato Grosso

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O evento, que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e reduz o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, marcará a retomada dos mutirões desta ação após o período pandêmico. A iniciativa do Pai Presente é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e as Diretorias dos Fóruns. O período será entre 15 e 19 de agosto na maioria das comarcas.
 
É válido ressaltar que o reconhecimento espontâneo é feito a qualquer momento nos fóruns e que as escolas também são parceiras da Justiça nesta ação, muitas repassam orientação às mães de como procurar a Justiça para o reconhecimento. A ação também terá a parceria dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc), ligados ao Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (Nupemec).
 
Cuiabá – O juiz diretor do Foro de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva, explica que haverá parceria com o Laboratório Biogenetics Diagnósticos para realização de exames de DNA daqueles que tiverem interesse e dúvidas sobre a paternidade. O interessado deverá recolher o valor de R$ 214,00 até o dia 12/08, para que os processos possam ser inseridos no mutirão e que as partes tenham manifestado interesse na realização do exame. Na Comarca de Cuiabá ele será realizado entre 15 e 20 de agosto.
 
Os interessados deverão procurar a Diretoria do Fórum para cadastramento até o próximo dia 12 de agosto ou encaminhar e-mail para [email protected] com os seguintes documentos: formulário preenchido, acompanhado da cópia dos documentos pessoais das partes, certidão de nascimento da criança, comprovante de endereço dos pais e comprovante de pagamento, se for o caso.
 
Cáceres – A Comarca de Cáceres (distante 225 km a oeste de Cuiabá) também já assegurou a realização do mutirão “Pai Presente” entre os dias 15 e 19 de agosto. O horário será entre 12h e 19h, no Fórum da Comarca, Rua São Pedro, nº 257, Bairro Cavalhada. Mais informações pelo (65) 3211-1351 (whatsapp business) ou [email protected] A ação será conduzida pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), cujo responsável é o juiz Pierro de Faria Mendes.
 
“O programa havia sido suspenso na época do Covid. Mas continuávamos realizando os reconhecimentos de forma mais discreta, sem prejuízo das partes e seguindo as orientações sanitárias. Recepção, audiências de mediação e conciliação. Se houvesse o intuito de reconhecimento fazíamos o termo e assinávamos imediatamente. É um direito fundamental a identidade biológica. O que buscamos além de fomentar o reconhecimento da paternidade é simplificar e desburocratizar”, considerou o juiz. Ele ainda destacou que quem não tem o nome de seu pai no registro pode praticar todos os atos civis sem problema.
 
Guiratinga – A Comarca de Guiratinga enviou ofício a sete escolas públicas e uma particular do município, 14 mães compareceram ao fórum. Em quatro casos foram declaradas as paternidades, nos outros casos as mães foram notificadas para apontarem os endereços dos supostos pais.
 
O gestor da comarca, Alcir Joaquim dos Anjos, informou que os procedimentos continuarão sendo realizados pela comarca. As audiências serão conduzidas pelo juiz diretor do foro, Aroldo José Zonta Burgarelli
 
O programa – O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada em 2010, e desenvolvida em Mato Grosso por meio de uma parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-MT e a diretoria dos fóruns nas 79 comarcas.
 
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida da equipe do Fórum de Guiratinga. Eles estão perfilado, em pé e em frente ao Fórum. A maioria usa camisas da iniciativa Pai Presente.
 
Ranniery Queiroz 
Assessor de imprensa CG
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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