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Mato Grosso

Governo já executou 70% das obras do Hospital Regional de Sinop

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O Hospital Regional de Sinop passa por adequações e reformas estimadas em aproximadamente R$ 3,5 milhões. No total, cerca de 70% da estrutura hospitalar já foi modernizada até o momento. A primeira etapa da obra já foi concluída, cerca de 30% das melhorias previstas na segunda etapa foram executadas e as obras da terceira etapa devem iniciar neste mês.

A modernização da unidade hospitalar está sendo feita em etapas, para garantir que o atendimento seja mantido aos pacientes, mesmo com as obras em andamento.

Na primeira etapa, foi investido R$ 1,5 milhão em reparos, adequações e modernização da nova UTI adulto, UTI Neonatal, ambulatório, recepções e urbanização do acesso e da fachada da unidade de saúde.

A obra estava paralisada desde 2018 e foi retomada em novembro de 2019 pela atual gestão estadual. A conclusão da primeira fase ocorreu em maio de 2020.

Na segunda etapa, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) investiu R$ 800 mil em reparos, adequações e modernização da enfermaria pediátrica e bloco administrativo. A expectativa é de que esta fase seja concluída em dezembro deste ano. 

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Na terceira etapa da reforma e ampliação do hospital deve ser investido R$ 1,2 milhão no reparo, adequação e modernização do Centro Cirúrgico e UTI adulto na unidade. Esta fase deve iniciar na segunda quinzena de setembro e terminar em janeiro de 2022.

A continuidade da obra não interfere no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que continuam sendo atendidos no local e, sempre que necessário, podem ser realocados dentro da própria unidade hospitalar.

No hospital, continuam ativos 54 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI para o atendimento geral. Para atender exclusivamente pacientes com Covid-19 da região, a unidade de saúde dispõe de outros 30 leitos clínicos e 30 leitos de UTI.

Além de melhorias no Hospital, a SES também realizou adequações e modernizações no Escritório Regional de Saúde de Sinop, por meio de um investimento total de R$ 336 mil. A modernização da unidade foi concluída em maio de 2020.

“Esse é mais um projeto que integra o programa Mais MT, anunciado pelo governador Mauro Mendes. As equipes da Secretaria Estadual de Saúde estão totalmente empenhadas nas ampliações e modernizações de praticamente todas as unidades de saúde estaduais. Nosso objetivo é proporcionar qualidade no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde e ambiente salubre aos profissionais dessas unidades”, diz o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sessão da Turma Recursal de setembro aplica R$ 2,5 milhões em multas

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O Procon Estadual realizou na terça-feira (14) a sessão de turma recursal do mês de setembro. No total, foram julgados 69 recursos relativos a 71 processos administrativos que tramitam em segunda instância. O valor das multas do julgamento dos recursos resultaram no total de R$ 2.515.500,00.

As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos são resultados das reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, além das ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.

Do número total de processos julgados, todos referentes a 2017, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, seguida da empresa de serviços de água e esgoto. Também aparecem instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de institutos educacionais, empresas de telecomunicações e transporte; fornecedores de serviços essenciais; entre outros.

Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. A meta é julgar este ano 1.058 processos de 2ª instância que tramitam no Procon Mato Grosso desde 2015. O calendário completo de julgamentos da Turma Recursal para 2021, os editais, e as atas das sessões já realizadas, estão disponíveis no site do Procon-MT. 

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Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores devem ser solicitados no prazo de até cinco dias após a divulgação do edital, pelo e-mail [email protected]

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques. 

Com o intuito de ampliar a transparência do funcionamento interno, foram convidados os dirigentes dos procons municipais para participar da sessão do mês de setembro e também dos meses posteriores, estavam presentes: Larissa Almeida, Roberto Carlos e Genilto Nogueira (Cuiabá); Ivanir Frozza (Tapurah); Lincoln Vieira e Leandro Casanova (Araputanga); Selma Borba (Barra dos Garças); Vilson Barozzi (Sinop); Monali Ribeiro (Carlinda); e Luiz Paulo (Juína).

Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

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Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas na gestão de sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no exercício de 2019. O processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), considerou atributos referentes à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos procedimentos utilizados.

Em seu voto, o relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, apontou que foram encontrados 16 achados de auditoria que evidenciaram fragilidades relevantes. “Em levantamento realizado em 2018 constatou-se a utilização de rádios analógicos sem criptografia, os quais permitiam que qualquer cidadão interessado, inclusive o crime organizado, acompanhasse as operações transmitidas.”

Ademais foi verificado que a secretaria não possui uma unidade técnica em comunicação responsável por garantir a utilização adequada deste sistema operacional, estando o serviço sob atribuição da Gerência de Apoio Técnico, setor subordinado à Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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Diante disso, Luiz Henrique Lima votou pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Pasta, para que elaborem, num prazo de 150 dias, um plano de implementação do sistema de radiocomunicação digital de voz e dados com detalhamento de ações, contendo, dentre outros, a produção de dados estatísticos indicadores.

“As recomendações incluem a manutenção do parque de radiocomunicações, a resolução das falhas de comunicação entre as forças policiais decorrentes de áreas de sombreamento identificadas no território estadual, contemplando etapas de implementação, prazos e responsáveis por cada entrega, bem como prazo de planejamento para as ações e gerenciamento do risco do projeto”, ponderou o relator.

A Sesp deve ainda estudar a viabilidade de incluir no planejamento orçamentário ações de longo, médio e curto prazo que contemplem recursos para expansão do sistema de radiocomunicação digital em Mato Grosso, observando, nas próximas aquisições, a inclusão da exigência da compra de tecnologia que garanta a efetiva interoperabilidade entre entre os agentes de segurança pública.

Por unanimidade, foi determinado ainda a instauração de processo de monitoramento para que o TCE-MT possa acompanhar o cumprimento das providências contidas na auditoria operacional.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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