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Mato Grosso

Governo licita obras de construção da Orla de Santo Antônio de Leverger

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou a licitação para contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção de calçadão e espaços de convivência da Orla de Santo Antônio de Leverger.

As obras fazem parte do Mais MT, o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso, no eixo de Infraestrutura de Turismo. Ao todo, estão estimados investimentos de R$ 8,5 milhões para a construção da orla, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o projeto foi pensado para que fosse possível executar uma completa requalificação urbana do espaço, de modo a garantir a infraestrutura do local interligada à beleza existente às margens do rio, além de proporcionar conforto e segurança a todos os frequentadores da orla.

“Estamos seguindo a determinação do governador Mauro Mendes, de contratar e futuramente realizar obras focadas em reestruturar o espaço público, trazer qualidade de vida e fazer uma completa renovação daquele local. Vamos implantar uma orla que valorize a cidade de Santo Antônio de Leverger”, disse o secretário.

Elaborado pela equipe técnica da Secretaria adjunta de Cidades da Sinfra, o projeto prevê a construção da orla na Avenida Beira Rio, no centro do município, em uma área total de 12,8 mil metros quadrados. Está prevista ainda a implantação de um calçadão, dois bares, playground coberto, ambientes de convivência e completa arborização e iluminação, para que o espaço também possa ser utilizado durante o período noturno.

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Também está prevista a implantação de 182 vagas de estacionamento e a execução de um plano de recuperação de áreas degradadas, a fim de recuperar a área de preservação permanente localizada entre a Avenida Beira Rio e o Rio Cuiabá, em uma extensão de 2,85 hectares.

“A nossa equipe técnica da Sacid elaborou o projeto pensando em uma urbanização moderna e ao mesmo tempo econômica. Nossos técnicos fizeram estudos de casos em outros locais, para que pudéssemos reunir os bons exemplos em um único projeto, a pedido do governador. Por isso, a Orla de Santo Antônio de Leverger é um projeto importante.  Vai ter um mobiliário diferenciado, tecnologia na estrutura visando a ganhar tempo de execução, economicidade, qualidade, funcionalidade e beleza”, explicou a secretaria adjunta de Cidades, Rafaela Damiani.

A expectativa é de que as obras fomentem o turismo na região do Vale do Rio Cuiabá, além de proporcionar a geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento do município, segundo o secretário adjunto de Turismo de Mato Grosso, Jefferson Moreno, que lembrou que projetos semelhantes já estão em elaboração para beneficiar outras cidades.

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“Essa obra é muito importante para o município de Santo Antônio do Leverger. É resultado da visão do governador Mauro Mendes, que construiu essa parceria entre Sedec e Sinfra para melhorar a infraestrutura do turismo em vários pontos do Estado. E essa primeira orla vai elevar a autoestima da cidade, vai retomar o fluxo de turistas na orla do rio, para que comecemos a aproveitar mais o Rio Cuiabá, que é um presente que recebemos na natureza e que é a porta de entrada do nosso Pantanal”, concluiu.

A contratação das obras será realizada por meio de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 14 de outubro, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra. A licitação também é transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Sinfra. Tanto o projeto executivo, quanto demais documentações complementares, encontram-se disponíveis no site da Sinfra.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Presidente do STF proíbe mais uma investida do TJMT nos poderes de cautela do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Pela segunda vez neste ano, a Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Segurança proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo. A decisão proferida nesta terça-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, Fux asseverou que os acórdãos do TJMT que limitavam, indevidamente, o escopo do poder geral de cautela exercido pelo Tribunal de Contas causam grave risco à ordem e economia públicas.

Isso porque, de acordo com o consultor jurídico-geral da Corte de Contas, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, de forma resumida, o TJMT pretendia impedir o TCE-MT de conceder ‘liminares inaudita altera parte’, ferramenta jurídica utilizada quando verificado urgente risco a algum direito, sendo necessário acautelá-lo sem a oitiva prévia da parte.

“O pedido de suspensão de segurança 5505 foi proposto diretamente ao STF depois que duas decisões do TJMT ceifaram, de forma inconstitucional, os poderes da Corte de Contas de Mato Grosso. Caso não houvesse correção imediata deste entendimento, poderiam ocorrer danos graves ao erário do Estado e dos municípios, além de outros bens jurídicos em jogo nos processos que correm no TCE-MT”, argumentou o consultor jurídico-geral.

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Ainda conforme Grhegory Paiva é irrazoável e ilógico afirmar que os tribunais de contas têm poder geral de cautela, mas negar-lhes a possibilidade de expedição excepcional. “Ninguém está defendendo banalização de cautelares sem ouvir a parte”, sustentou no pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi favorável ao TCE-MT. “Importa grave risco de dano à ordem pública, na acepção jurídico-constitucional, a cassação de medidas cautelares deferidas por Tribunal de Contas quando ausentes ilegalidades ou teratologia”, pontuou.

Esta foi a segunda vez neste ano que o TCE-MT precisou recorrer ao STF para afastar limitações inconstitucionais aos seus poderes de controle.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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Seduc esclarece comunidade sobre mudanças em escolas do Grande Cristo Rei

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A secretaria de Estado de Educação esclarece que o redimensionamento da Educação Básica é uma ação de planejamento da rede pública estadual e municipal. É feito com base nas necessidades e particularidades de cada município.

Em Várzea Grande, a Seduc vai ceder o prédio da Escola Heroclito Leôncio Monteiro, no bairro Cristo Rei, para o município de Várzea Grande. O redimensionamento, neste caso, também envolve a Escola Estadual Dom Bosco, localizada na mesma região. Para tirar dúvidas da comunidade escolar e explicar como será essa etapa do redimensionamento, a Seduc realizou uma reunião na unidade nesta terça-feira (21.09).

Hoje, a Escola Heroclito Leôncio Monteiro possui 492 estudantes matriculados, sendo 241 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 251 nos anos finais do Ensino Fundamental.

A Escola Dom Bosco atende 639 alunos, sendo 291 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 348 nos anos finais.

Planejamento para 2022

Recebendo o prédio da Escola Heroclito, a partir de 2022, o planejamento da secretaria municipal de Educação é atender estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e vai abrir matrículas para crianças de 4 e 5 anos.

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Além dos 241 alunos dos anos iniciais que já estão na escola, vai receber os 291 da Escola Dom Bosco.

A Escola Dom Bosco continuará atendendo os 348 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e receberá os 251 dos anos finais da Heroclito.

Entenda o redimensionamento

O redimensionamento cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), que passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Trata-se da organização dos alunos que estão na mesma etapa/modalidade em uma única unidade escolar, otimizando, assim, o espaço existente, ampliando o número de vagas, buscando garantir o acesso à educação básica.

O reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso de escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará todo suporte, inclusive financeiro, com as reformas necessárias.

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Profissionais

O profissional pedagogo pode escolher se permanece na escola que for cedida ao município ou se quer ser atribuído para outra unidade da rede estadual. Vale destacar que o profissional que permanecer na unidade, o Estado fará um termo de cooperação com o município. Esse profissional não terá nenhum prejuízo em sua carreira, continua com o mesmo subsídio e pode participar dos processos seletivos da Seduc.

Fonte: GOV MT

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