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Mato Grosso

Governo prorroga Refis por mais 60 dias

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Os contribuintes, pessoa jurídica e física, em débito com a receita estadual e interessados em negociar os valores terão mais sessenta dias para aproveitarem os benefícios concedidos no Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). O prazo de adesão, que terminaria nesta quinta-feira (28), foi prorrogado pelo Governo do Estado para o dia 30 de abril.

A prorrogação consta no Decreto 49, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (01.03), e altera o Decreto 704/2016 que regulamenta o Refis. De acordo com a legislação, o Programa contempla os débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015, registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral, da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Os valores encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), inscritos ou não em dívida ativa, também podem ser negociados pelo Refis.

Com redução em juros e multas, que vão de 15% a 75%, o Programa de Recuperação de Créditos tem o objetivo estimular o pagamento dos débitos evitando, assim, que os contribuintes permaneçam inadimplentes e sujeitos a negativação ou até mesmo a cobrança judicial, por meio de uma execução fiscal. Além disso, é uma medida que confere efetividade na realização da receita estadual, sobretudo no período de crise econômica que ainda persiste no Estado.

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Os benefícios oferecidos pelo Executivo são concedidos conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte, que pode ser à vista com a redução de 75% ou dividida em até 60 vezes. Nesta última opção o desconto é escalonado conforme a quantidade de parcelas. A legislação prevê ainda o valor mínimo por parcela, definido conforme o tributo negociado. Para acessar o Decreto que determina as regras e critérios do Refis, clique aqui.

O Refis abrange dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação). Para fazer a adesão o contribuinte deve acessar a área restrita do sistema Conta Corrente Fiscal e sistema IPVA, disponibilizados no site da Sefaz, e escolher uma das opções de pagamento.

Os contribuintes que não possuem acesso aos serviços fazendários disponibilizados via internet devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) do seu domicilio para realizar os procedimentos de consulta de débito ou gerar o Termo de Confissão de Débito Fiscal e do Pedido de Parcelamento.

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Nos casos de débitos já inscritos em dívida ativa, a negociação deve ser realizada diretamente na Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela internet ou de forma presencial, na sede ou em uma unidade do Ganha Tempo. Nestes casos, o atendimento na sede da PGE é feito, de segunda a sexta, com distribuição de senhas das 08 às 16h e no Ganha Tempo, de segunda a sexta, das 08h às 18h.

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Mato Grosso

Três homens são presos em flagrante por latrocínio forjado ocorrido em chácara, em Alto Araguaia

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A Polícia Civil em Alto Araguaia esclareceu um latrocínio forjado que ocorreu nesta quinta-feira (22.07), na zona rural do município, e prendeu três pessoas em flagrante por homicídio qualificado.

O crime ocorreu na manhã de 22 de julho, em uma chácara a aproximadamente 20 quilômetros da cidade de Alto Araguaia. Dois homens, a mando de uma terceira pessoa, que é proprietária da chácara, simularam um roubo e mataram com dois disparos de arma de fogo João Marciano Moraes Irigaray, de 44 anos.

Foram presos os dois executores do crime, de 21 e 23 anos, e o proprietário da chácara, de 40 anos.

A equipe do hospital municipal de Alto Araguaia acionou a polícia informando que havia duas pessoas feridas por disparos de arma de fogo em uma chácara e a ambulância estava a caminho. A vítima, João Marciano, foi a óbito no local e a segunda pessoa foi socorrida, com um ferimento no ombro.

Investigações

Imediatamente após o crime, a equipe de investigação da Delegacia de Alto Araguaia, com apoio da Polícia Militar, realizou várias diligências e conseguiu chegar aos executores. Com eles foram apreendidos três revólveres, duas espingardas, várias munições, celulares, talões de cheques e outros objetos levados da chácara durante o roubo forjado.

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A apuração da Polícia Civil constatou que o crime foi forjado pelo dono da chácara, que inclusive, disse aos executores para que disparassem contra ele como forma de dar mais veracidade à trama.

A terceira pessoa, identificada como o mandante do crime, foi presa em flagrante em uma unidade hospitalar em Rondonópolis, para onde foi encaminhado para atendimento. Após receber alta médica, ele será encaminhado à Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa.

Os três foram autuados em flagrante pelo delegado Fábio Nahas Pereira por homicídio qualificado. O delegado fará representação à Justiça pela conversão do flagrante em prisão preventiva.

As investigações prosseguem para apurar a motivação do crime.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Operação cumpre 24 mandados em MT e MG contra envolvidos em esquema de desvio e receptação de cargas de soja

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A Polícia Civil em Sorriso deflagrou na manhã desta sexta-feira (23) a Operação Silo de Areia para cumprimento de 24 mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão contra investigados por desvio e receptação de cargas de soja.

De acordo com o delegado que coordena a operação, Márcio Henrique Portela, também estão sendo realizados bloqueios de ativos financeiros, sequestro e indisponibilidade de bens móveis e imóveis de 11 envolvidos no esquema criminoso. As investigações tiveram inicio no ano passado, a partir do registro da ocorrência de desvios de cargas de soja na região de Sorriso.

A Operação Silo de Areia cumpre mandados nas cidades de Sorriso, Ipiranga do Norte, Jaciara, Rosário Oeste, Várzea Grande e também nas cidades mineiras de Uberlândia e Tupaciguara.

As ordens judiciais foram decretadas pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Sorriso.

Participam da operação equipes das Delegacias da Regional de Sinop, Delegacia de Rosário Oeste, Delegacia de Roubos e Furtos de Várzea Grande e Delegacia de Jaciara, além do apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil, unidade do Ciopaer de Sorriso e a Polícia Civil de Minas Gerais.

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Fonte: GOV MT

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