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Mato Grosso

Governo publica licitação para concluir pavimentação entre os distritos de Mimoso e São Lourenço de Fátima

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou a licitação para contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação e restauração das rodovias MT-270/040/456, nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Juscimeira, região sudeste de Mato Grosso.

A obra vai concluir a ligação dos distritos de Mimoso, em Santo Antônio do Leverger, e São Lourenço de Fátima, em Juscimeira, por via pavimentada. Esse trecho, conhecido popularmente como Estrada Verde, se tornará uma nova rota entre Cuiabá e Rondonópolis, passando pelo Pantanal mato-grossense.

De acordo com o edital de licitação, serão pavimentados e restaurados 38,1 quilômetros em dois trechos das rodovias. O primeiro deles vai do entroncamento da MT-040/140 até o Distrito de Fátima de São Lourenço. O segundo trecho vai do Distrito de Mimoso até a ponte do Rio Mutum. Ao todo, estão estimados investimentos da ordem de R$ 23,5 milhões.

Conforme o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa pavimentação é um complemento das obras já executadas pelo Governo na Estrada Verde, como a pavimentação de 20,3 quilômetros da MT-270/040, no trecho entre a MT-140 até o entroncamento da MT-456, em Mimoso, além das pontes de concreto sobre o córrego Aguassu e o Riacho Curicacá.

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Ainda segundo o secretário, a pavimentação da Estrada Verde vai proporcionar o fortalecimento do turismo e da economia da região, além da melhoria da logística, principalmente, porque vai permitir o tráfego partindo de Cuiabá até as cidades de Rondonópolis e Juscimeira por outra rota que não a rodovia federal BR-364.

Com isso, torna-se uma alternativa para os veículos pequenos que precisam trafegar no caminho entre a Capital e a região Sul do Estado sem a necessidade passar pela Serra de São Vicente, por onde é escoada grande parte da safra agrícola de Mato Grosso. 

“A Estrada Verde se consolidará como uma rota turística, pois esse caminho dá para chegar até Rondonópolis e Juscimeira, passando pelo Pantanal. Essa pavimentação é um pedido muito antigo das comunidades que ali vivem e é um grande ganho para a região, que  terá a economia e o turismo fortalecidos”, afirmou o secretário.

A licitação para a contratação das obras de pavimentação será na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 12 de agosto, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra. A licitação também é transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Sinfra.

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Tanto o projeto executivo, quanto demais documentações complementares, assim como o edital, encontram-se disponíveis no site da Sinfra para consulta. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail [email protected], até cinco dias anteriores à sessão pública.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sefaz altera prazos para emissão e alteração de documentos fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 160/2021, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16.09), atualizou regras e procedimentos para emissão e utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) no Estado de Mato Grosso. O dispositivo ajusta a legislação e substitui as Portarias 163/2007 e 14/2008.

Dentre as principais atualizações que a nova legislação apresenta estão o novo prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica, que passa ser maior, de até oito horas, contados a partir da autorização de concessão de uso. Antes esse prazo era de apenas duas horas.

O cancelamento extemporâneo, recurso utilizado quando o contribuinte perde o prazo regular para efetuar o cancelamento, também terá novos prazos, que passam a ser contados em dias úteis. O pedido de cancelamento deverá ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao da autorização do uso da NF-e. Para isso o pagamento da Taxa de Serviço Estadual (TSE) deve ser feito até o 4º dia útil, contado a partir do pedido de cancelamento.

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Ainda sobre as novas regras de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, os produtores rurais que emitem documentos como pessoas físicas, como Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) ou notas fiscais modelos 1 ou 1-A, a partir de 1º de março de 2022 somente poderão emitir a NF-e.

Houve também mudanças na regra para emissão de Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPC) que passa a ser a única modalidade de contingência permitida para o contribuinte nas transações cotidianas. A Sefaz Virtual de Contingência será liberada pela secretaria apenas em casos excepcionais.

As operações de vendas que são realizadas fora do estabelecimento também serão alteradas e, a partir de 1º de março de 2022, deverão obrigatoriamente emitir a NF-e, podendo nesse caso utilizar o DANFE ou DANFE Simplificado, sendo que este último poderá ser usado em operações de venda a varejo para o consumidor final, seja por meio eletrônico, telemarketing ou processos similares.

O contribuinte pode consultar a referida Portaria e todas as alterações que ela traz no site da Sefaz, pelo “Portal da Legislação” ou diretamente por esse link.

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Fonte: GOV MT

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Financiamentos liberados para produtores do Pantanal superam R$ 75 milhões

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Nos nove meses deste ano, os produtores rurais da Planície Pantaneira de Mato Grosso contrataram mais de R$ 75 milhões, em linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO), para investir na recuperação de propriedades e negócios afetados pela estiagem e pelos incêndios florestais ocorridos desde o ano passado.

Conforme dados do Caderno do FCO da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), os recursos oriundos da ação emergencial Pantanal, previstos para contratação até dezembro devem ultrapassar os R$ 147 milhões, sendo que R$ 75,919 milhões já foram liberados e outros R$ 72 milhões estão em fase de análise pelo Banco do Brasil. Juntos, eles serão responsáveis por atender a 238 projetos na região, dos quais 175 estão em andamento e 68 aguardando a aprovação e liberação de recursos para ser iniciados. O levantamento foi fechado no dia 09 de setembro deste ano.

Ao todo, 175 produtores foram beneficiados nos municípios de Curvelândia, Cuiabá, Figueirópolis, Glória D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Cáceres, Poconé e Nossa Senhor do Livramento.

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Mato Grosso

Apesar da ação específica voltada ao Pantanal, os recursos do FCO têm sido distribuídos em todas as regiões do Estado. Dos 141 municípios mato-grossenses, 132 já foram atendidos pelo Fundo, o que representa 93,6% das cidades do Estado foram beneficiadas com as contratações. Totalizando 2.680 operações. De acordo com o Banco do Brasil, o saldo financiado até o fim de julho foi de R$ 1,9 bilhão.

O objetivo é de propiciar o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso por inteiro.

Fonte: GOV MT

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