conecte-se conosco


Mato Grosso

Grupo de Fiscalização Carcerária visita Sinop e assina termo para adesão do Escritório Social

Publicados

em

A Comarca de Sinop deu um passo importante no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade nessa segunda-feira (18 de julho). O município recebeu a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) para averiguar as condições e sugerir aperfeiçoamentos na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem.
 
Na inspeção de rotina, a equipe do GMF percorreu os raios e alas da unidade prisional e pôde constatar as melhorias implementadas após a última visita da equipe, em 2019. À época, as instalações da Penitenciária Ferrugem apresentavam condições precárias, com esgoto a céu aberto e moscas em meio às celas.
 
Hoje o cenário é bem diferente, com ambientes limpos onde os 777 reeducandos contam com biblioteca, quadra para banho de sol, sala para encontro com a família, sala de procedimentos, sala de audiência, com cabines individuais para videoconferência.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, visitou as celas da penitenciária e conversou com os reeducandos da unidade prisional. O desembargador ouviu as reivindicações dos apenados e orientou os privados de liberdade sobre a importância da educação e profissionalização para o processo de reinserção social. “A leitura, o estudo e o trabalho são as melhores formas de reinserção. A cada três dias trabalhados, um dia é diminuído da pena na remição, para que então possam voltar ao convívio com suas famílias. Não desperdicem essa oportunidade”, ressaltou o supervisor, junto aos reeducandos.
 
Além da parte estrutural, a unidade prisional oferece cerca de 10 projetos para o processo de ressocialização dos apenados, entre eles o ‘Literaliberdade’ (remição por leitura), Semear (cultivo de abacaxi), Horta Comunitária, Paisagismo e Jardinagem, Revida (unidade de corte e costura), Projeto Xadrez (confecção de peças e tabuleiros manufaturadas em madeiras), Projeto Refrigeração (manutenção em equipamentos de ar condicionado), Projeto Manutenção (construção civil e manutenção da unidade) e Projeto Orquestra de Violinos (em parceria com a Igreja da Congregação Cristã).
 
Números da unidade
 
57 reeducandos fazem remição por leitura;
129 trabalham intramuros (dentro da unidade);
18 trabalham extramuros (fora da unidade);
208 ressocializandos estudam, divididos em 13 turmas (04 turmas de Ensino Básico, em processo de Alfabetização, 07 de Ensino Fundamental e 04 de Ensino Médio).
 
Reunião com o prefeito de Sinop
 
Durante a visita ao município, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o juiz da Vara de Execução Penal de Sinop, Walter Tomaz da Costa, o secretário-adjunto do Sistema Carcerário, Jean Gonçalves, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, e a representante do Conselho do Município, Ingrid de Souza Eickhoff, participaram de uma reunião com o prefeito de Sinop, Roberto Dorner e secretários, para tratar da implantação do Escritório Social em Sinop.
 
Adesão ao Escritório Social
 
Em cerimônia realizada no Fórum da Comarca, o município assinou o termo de intenção para implantação do Escritório Social, uma importante ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que oferece atenção aos egressos e pré-egressos do Sistema Prisional.
 
Sinop é o quinto município de Mato Grosso a aderir ao equipamento de referência.
 
Projetos Educacionais
 
O supervisor do GMF convocou representantes de faculdades e instituições de ensino para oferta de cursos profissionalizantes e aulas de ensino à distância aos reeducandos, em parceria com as unidades educacionais. Também propôs a oportunidade de estágio para alunos das instituições nas áreas do Direito, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Assistência Social.
 
Encontro com o empresariado
 
No mesmo dia, a equipe do GMF se reuniu com empresários do município na sede da União das Entidades de Sinop (Unesin). O desembargador Orlando Perri apresentou os incentivos e benefícios da contratação de egressos e pré-egressos do Sistema Carcerário, assim como o papel social da ressocialização como política de segurança pública.
 
Para o juiz da Vara de Execução Penal de Sinop, Walter Tomaz da Costa, a visita do GMF contribui para a transparência do sistema prisional. Walter da Costa afirma que ao ter o feedback positivo do GMF, atestando o trabalho feito na unidade, recebe a confirmação de que estão no caminho certo. “Os projetos aqui implantados permitem que a pessoa privada de liberdade possa ter outras ferramentas além daquelas que ele possuía ao entrar. Isso faz com que ele retorne à sociedade mais traquejado para seguir o caminho do bem e afastado da criminalidade.”
 
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, ressaltou que a equipe técnica da prefeitura já está desenvolvendo as propostas feitas pelo desembargador Orlando Perri e pela equipe do GMF. “Vamos fazer da melhor forma possível. Desenvolveremos convênios junto com o Poder Judiciário, possibilitando através do Escritório Social o trabalho a favor dos reeducandos e a redução da pena.”
 
De acordo com o presidente da Unesin, Carlos Henrique Soares da Fonseca, a reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho é fundamental para a diminuição dos índices de criminalidade e os incentivos oferecidos tornam ainda mais interessante a contratação dos egressos e pré-egressos do sistema carcerário. “Vamos ajudar a divulgar essas informações para motivar o empresariado em relação a isso. Temos um grande déficit de trabalhadores no mercado de trabalho e os reeducandos são uma boa mão de obra para o setor.”
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Desembargador Orlando Perri e demais integrantes do GMF e da comitiva de Sinop no interior da Penitenciária. Do lado esquerdo estão portas de ferro onde está escrito em cada uma delas: Raio1, Parlatório e Sala de Aula. Foto 2: Reunião com prefeito de Sinop, desembargador Orlando Perri e demais participantes. Foto 3: Primeira-dama de Sinop, Scheila Pedroso, assina termo de intenção para implantação do Escritório Social no município. Ela usa uma blusa de manga curta rosa, calça bege, cabelos presos. Aos lado dela estão os integrantes do GMF. Foto 4: Reunião com empresários na Unesin. Os participantes estão dispostos em uma bancada e ouvem o juiz Walter Tomaz da Costa.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Veja Também:  Fórum de Cuiabá tem quase 1.500 bens disponíveis para doação

Comentários Facebook
Propaganda

Mato Grosso

Justiça participa de Plano Municipal de Convivência Familiar e inauguração de Casa Lar em Itiquira

Publicados

em

Por

O Poder Judiciário de Mato Grosso participou do lançamento do Plano Municipal de Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Município de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá). A iniciativa tem o objetivo de promover, proteger e defender o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária refletindo o compromisso de oferecer prioridade a essa temática, com a perspectiva de garantir a proteção integral. Além disso, o Poder Judiciário participou da inauguração da nova sede da Casa Lar dos Idosos do município.
 
Segundo a juíza substituta da Vara Única, Fernanda Mayumi Kobayashi, no encontro, que marcou o lançamento do Plano, foi realizado um treinamento sobre Formação Vivencial para Acolhimento em Rede voltado a todos os servidores que atuam na Rede de Proteção às crianças e aos adolescentes.
 
“Itiquira possui uma Casa de Acolhimento e queremos diminuir o número de crianças e adolescentes e o tempo de estadia deles. Uma das estratégias para que isso aconteça é a implementação do Programa Família Acolhedora no município. O evento foi uma oportunidade de apresentar o programa, que é um serviço de acolhimento temporário em residências de famílias cadastradas com o intuito de oferecer as essas crianças e adolescentes a oportunidade de um convívio familiar. Foi um bom primeiro encontro e é um programa de muito potencial”, destacou a juíza.
 
A magistrada participou da inauguração da nova sede da Instituição de Longa Permanência para Idosos o Lar Nossa Senhora Aparecida, que agora está localizado no Bairro Altino Ribeiro. Um espaço amplo, mais moderno, com acessibilidade que garantirá mais qualidade de vida aos idosos institucionalizados do município.
 
“A nova sede, que foi fruto de um Termo de Acordo de Ajustamento entre a Prefeitura e o Ministério Público, é um local mais adequado para receber esses idosos, com acessibilidade, banheiros adaptados e um espaço mais arejado. Realmente é um grande avanço. A nova sede ainda dá a possibilidade de receber novos idosos, atualmente oito moram nesse local, mas é importante ressaltar que não é qualquer idoso que pode ficar lá, existem critérios”, apontou.
 
Participaram do evento no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Itiquira aproximadamente 100 pessoas entre servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Assistência Social, Educação, Saúde, Ministério Público, Poder Judiciário e famílias pretendentes. Durante o evento também foi apresentado aos presentes os serviços do Programa Família Acolhedora.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida todos os participantes estão perfilados, com pessoas ajoelhadas ou em pé. Ao fundo uma tela de retroprojetor, caixas de som e uma cruz. Imagem 2: Foto horizontal colorida do pátio da nova sede da Casa dos Idosos, que possui um pergolado e bancos de madeira.
 
Larissa Klein/ Foto: Assessoria da Prefeitura de Itiquira
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Veja Também:  Governo retoma visitas presenciais nas unidades prisionais de Mato Grosso

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Execução provisória na condenação do tribunal do júri é tema controvertido em encontro jurídico

Publicados

em

Por

O tema ‘Execução provisória da pena nas condenações do Tribunal do Júri’ causou diversidade de pensamentos entre os juristas que discutiram o assunto durante o encontro Pacote Anticrime: Avanços ou Retrocessos, realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na comarca de Chapada dos Guimarães. A mesa foi composta pelo desembargador Gilberto Giraldelli (presidente), o advogado Ulisses Rabaneda (painelista) e o defensor público Fernando Soubhia (debatedor) que acreditam ser uma involução a reforma trazida pelo pacote anticrime. Diferentemente, o promotor de justiça Antônio Sérgio Piedade classifica como progresso.
 
Durante a apresentação do tema, Rabaneda explicou que a Previsão de uma execução antecipada de uma condenação no tribunal do júri viola a cláusula constitucional da presunção de inocência. Ressaltou ainda que “o Supremo Tribunal Federal já debateu esse tema nas ações declaratórias 43 e 44 e entendeu que a pena só pode ser executada após transitado em julgado a sentença condenatória. Isso não significa que o réu não pode ser preso no curso do processo. Ele pode. Desde que haja os requisitos da prisão preventiva.”
 
Ainda segundo o painelista, mandar ao cárcere alguém que ainda não tem uma sentença definitiva é um retrocesso. “A lei prevê, mas hoje, nesse encontro, a maioria dos componentes do painel sufragou que ela é inconstitucional. Houve por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma ação direta de inconstitucionalidade que pende de julgamento. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal dizer se ela é constitucional ou não. Em meu entendimento nesse ponto, ela é um retrocesso.”
 
Desembargador Gilberto Giraldelli apontou os palestrantes como renomados e capacitados para discutir o assunto e explicou que, “por maioria, foi entendido que é inconstitucional exatamente porque no entender dos debatedores, ela feriria o princípio maior da presunção de não culpabilidade de todo e qualquer cidadão.” Ainda segundo o magistrado, em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça está aguardando uma decisão mais definitiva sobre o tema por meio do STF. “A última palavra em constitucionalidade é do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, estamos julgando de acordo com normas infraconstitucionais, no caso, a do Superior Tribunal de Justiça que vem também sufragando esse posicionamento de que a prisão decorrente da condenação do tribunal do júri por si só não é suficiente para dar início ao cumprimento da pena.”
 
Fernando Soubhia, que representava a defensoria pública, também enfatizou que a prisão, quase que imediata, após a condenação pelo tribunal do júri se configura um retrocesso no panorama normativo. “Ela não se justifica em termos práticos. Em minha opinião, não reduz a violência, no máximo ela comunica à sociedade que as pessoas saíram presas do tribunal do júri. Apenas aumenta o número de presos. Mais do que isso, normativamente ela não se justifica. Dentro de nossa estrutura normativa, o nosso Código Penal tem previsão para que aquela pessoa que representa um risco à sociedade seja mantida presa. Isso é uma cautelaridade. Então, qualquer prisão que anteceda o trânsito em julgado e não tenha um fundamento cautelar é arbitrária e inserir essa possibilidade no código é um grande retrocesso em minha opinião.”
 
Do outro lado, o promotor Antônio Sérgio Piedade aponta a execução provisória da pena nas condenações do tribunal do júri como um avanço. Ele salienta que o tribunal do júri é soberano então, se a pessoa é absolvida, é solta imediatamente. Por outro lado, a pessoa condenada, é presa imediatamente. “O grande problema é que temos uma recorribilidade limitada na apelação do tribunal do júri. Um juízo monocrático, o tribunal pode em sua integralidade alterar um conteúdo decisório. No júri, não. Caso a decisão seja contrária, mas manifestamente não contrária à prova dos autos, aí sim o tribunal pode anular. Percebemos que estatisticamente o número de anulação pelo artigo 593 é ínfimo. Até porque temos uma filtragem dos procedimentos do júri. Havendo uma pronúncia e nenhuma prova posterior à pronúncia de forma a ilidir essa vertente probatória no sentido daquilo catalogado pelo Ministério Público: denúncia recebida, pronúncia, muitas vezes a pronúncia mantida em sede de recurso em sentido estrito. Há uma plausibilidade.”
 
Ainda segundo ele, o “grande problema” é que o sistema precisa de efetividade. “Viola o sentimento de justiça você ver o réu condenado em crime de homicídio, um crime grave, um crime de sangue, sair pela mesma porta dos familiares da vítima. Isso gera uma indignação. Então, temos um processo com uma filtragem muito grande. Em sendo condenado o réu, o júri é soberano e ele vai ser preso. Evidentemente que há um poder de cautela por parte do juiz e em uma decisão excepcional pode-se conceder uma liminar ou ordem de habeas corpus de modo que o indivíduo aguarde em liberdade. Esse é o ponto. É dotar o sistema de efetividade e garantir equilíbrio e proteção de modo que a gente não tenha uma proteção insuficiente. O Brasil vem sendo condenado reiteradamente na Corte Interamericana de Direitos Humanos não pelo excesso, mas por não punir, pela insuficiência de proteção.”
 
Por fim, ele ressaltou que a matéria vem sendo debatida no Supremo Tribunal Federal, no tema 1068. O ministro Roberto Barroso e o ministro Dias Toffoli já se posicionaram acerca da possibilidade da execução imediata no tribunal de júri. O voto do ministro Gilmar Mendes ao contrário e o ministro Ricardo Levandowski está com vista do processo.
 
Leia matérias correlatas:
 
 
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia horizontal colorida. Mesa de palestrantes contém quatro homens. Ao fundo, banner do evento pacote anticrime avanços ou retrocessos. Imagem 2: Palestrante Ulisses Rabaneda veste terno cinza e camisa branca. Ele olha para o lado e aponta para cima com a mão direita. Imagem 3: Desembargador Gilberto Giraldelli veste terno cinza e camisa clara, segura microfone e com a mão está sobre a mesa. Imagem 4: Fernando Soubhia, usa terno escuro e camisa branca. Segura microfone com a mão esquerda enquanto fala. Imagem 5: Fotografia horizontal colorida. Homem veste terno escuro e camisa clara, segura microfone e com a mão direita aponta para a frente.
 
Keila Maressa/ Fotos: Bruno Lopes
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Veja Também:  Quinta-feira (29): Mato Grosso registra 360.454 casos e 9.729 óbitos por Covid-19

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana