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Mato Grosso

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inspeciona Cadeia Pública de Sorriso

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O município de Sorriso (a 420 km ao norte de Cuiabá) recebeu, nessa terça-feira (19 de julho) o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT). A equipe está percorrendo a região Norte do Estado para averiguar as condições de cumprimento de pena de pessoas privadas de liberdade nas Comarcas dos municípios.
 
Durante a visita, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, ressaltou a necessidade das inspeções pelo Estado e destacou o trabalho do GMF pela ressocialização dos reeducandos. Ele afirmou que a ação é importante inclusive como política de segurança pública em Mato Grosso.
 
“Hoje, todos nós vivemos atormentados com a criminalidade e queremos viver em uma cidade melhor. E para que isso aconteça precisamos trabalhar na ressocialização, na recuperação dos criminosos, para que uma vez cumprida a pena, ele possa retornar e ser um cidadão de bem na sociedade em que ele vive”, cita o supervisor do GMF.
 
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, integra a equipe e participa das visitas às unidades prisionais no Norte de Mato Grosso.
 
A Cadeia Pública de Sorriso possui em sua estrutura três alas, 13 celas e dois alojamentos, atualmente com 252 reeducandos. Destes, 72 trabalham (intramuro e extramuro) e 52 estudam dentro da própria unidade carcerária, que em breve deve ser desativada após a construção de um novo presídio na Comarca.
 
Os reeducandos participam de diversos projetos de ressocialização na Cadeia Pública do município, que possibilitam a remição de pena (diminuição do tempo da pena), a capacitação profissional e o aprendizado escolar pelos apenados, para auxílio no processo de reinserção social, após o cumprimento da sua dívida com a sociedade.
 
Projetos da unidade
 
Programa Alfabetização Muxirum (ressocializandos são capacitados para alfabetizarem uns aos outros); Projeto Libras (projeto de inclusão pedagógica para o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais); Projeto Arca (aulas de redação, português e direito penitenciário); Projeto Artesanato e Pintura em Tela; Sarau Literário; Projeto Redenção (reeducandos trabalham, estudam e aprendem uma nova profissão); Projeto Mão Amiga (mão de obra dos reeducandos em trabalhos extramuros); Projeto Mais que Vencedores; Projeto Marcenaria e Horta Livre.
 
Biodigestor
 
A unidade prisional é a primeira do Estado a contar com um biodigestor, um equipamento fechado com tecnologia israelense no qual ocorre a decomposição da matéria orgânica hidratada. Um tipo de composteira, a qual a unidade utiliza como fertilizante em sua horta.
 
Escritório Social
 
Aproveitando a visita ao município, o GMF se reuniu no Fórum da Comarca com magistrados(as), servidores(as), autoridades locais, empresários, instituições e sociedade civil organizada para apresentação do Escritório Social, ferramenta de apoio à ressocialização do Conselho Nacional de Justiça.
 
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
 
Para o juiz diretor do Foro da Comarca de Sorriso, Érico de Almeida Duarte, é muito importante a política pública do Poder Judiciário de Mato Grosso, de fazer a interiorização de boas práticas. “O Escritório Social foi muito bem recebido pela comunidade local e deve provavelmente ser aderido pelo município. Ficamos muito satisfeitos no sentido da ressocialização, pois o reeducando em algum momento vai sair e precisa voltar ao seio social da melhor maneira possível.”
 
O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, participou da apresentação do Escritório Social e declarou que o município pretende aderir à ferramenta. “Todos os projetos que vêm do Judiciário são importantes e o município de Sorriso está à disposição. Vamos sim buscar sermos parceiros e aderir ao Escritório Social para que os privados de liberdade possam alcançar os seus objetivos. Então iremos abraçar a causa.”
 
Experiência positiva
 
O empresário no ramo de materiais de construção, Junior Brescansin, conta com dois trabalhadores do regime fechado em sua empresa. Ele reafirma a experiência positiva na contratação de pessoas que fazem parte do sistema prisional. “Está sendo extraordinário. Já temos essa experiência há cinco meses e tivemos a oportunidade de contratação da mão de obra através de um projeto social. Até pensava que talvez não fosse legal. Mas a dedicação e o empenho deles no trabalho acabam sendo exemplo, inclusive se destacando mais do que aqueles que não estão privados de liberdade.”
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Desembargador Orlando Perri no interior da Cadeia Pública de Sorriso. Ele visita as celas, com as grades pintadas em azul claro, juntamente com integrantes da equipe. Foto2: Juiz Geraldo Fidelis e desembargador Orlando Perri conversam com reeducandos durante visita às celas da Cadeia Pública de Sorriso. Eles usam máscara facial e a foto é fechada, mostrando os magistrados e as grades azuis da cela. Foto3: Orlando Perri durante reunião no Fórum de Sorriso com servidores (as), magistrados(as) e sociedade civil organizada. Eles estão no plenário do Fórum, sentados nas cadeiras e o desembargador está em pé, falando aos presentes.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Reeducandas encontram esperança em trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça

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Para L., mulher trans que passou pelo Sistema Prisional do Estado, ainda é difícil elaborar planos em longo prazo, mas, hoje, diferente de outros momentos, a dificuldade é por querer muitas coisas para o futuro e ter esperanças em conquistar. Já para a colega de trabalho, A., os planos já estão traçados e a maior aspiração é ser independente financeira e emocionalmente e decidiu que vai cursar uma faculdade no próximo ano. Ambas contam que o que tem feito diferença na vida delas, nos últimos dois meses, tem sido o trabalho que, junto a outras quatro colegas, estão desenvolvendo na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
“Quando saí do regime fechado precisei reaprender até a falar com as pessoas porque lá dentro era tudo muito diferente. Sei muito bem como a reinserção na sociedade é difícil, ainda mais depois que passei por tanta coisa. Lá dentro sentia que estava no fundo do poço”, relata L., que ingressou no sistema prisional antes da criação da “ala arco-íris”, espaço para pessoas LGBTQIA+, na Penitenciária Central do Estado Pascoal Ramos.
 
Mas, aos 29 anos e depois de muito revés na vida, tem perspectivas boas “daqui para frente”. Conta que o caminho foi árduo e que ter o amparo de iniciativas que visem à reinserção social de egressos do sistema prisional foi fundamental para se reconstruir. Ela afirma que desde o regime fechado buscava formas de trabalhar, com artesanato, e também de estudar, por meio da leitura de livros da biblioteca.
 
Os estudos também fazem parte da história de A. que já concluiu um curso profissionalizante e busca agora ampliar o conhecimento sobre o mundo jurídico. A inspiração veio no trabalho desenvolvido na Justiça com a digitalização do acervo da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
 
O trabalho é fruto de um termo de convênio celebrado entre o TJMT, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
 
“Ainda moro com a minha mãe e meus irmãos. Sei que ainda preciso deles, mas meu maior objetivo é ser uma mulher independente e não só financeiramente, quero ter independência emocional, que é uma coisa muito importante”, destaca.
Avaliação positiva
A coordenadora de Recursos Humanos do TJMT, Karine Giacomelli, garante que a experiência com as seis reeducandas é tão boa que está em estudo ampliar o número de vagas para 10. O empenho e a dedicação delas também foram destacados pela responsável pela Gerência de Cadastro, Mariely Carvalho Steinmetz.
 
“A dedicação e o compromisso delas no trabalho nos dá muita satisfação em ver. Mas também é importante falar que têm buscado aprender. Isso possibilitou que possam também, além de digitalizar, ajudar na organização dos documentos digitalizados. Até porque quando falamos de processos que são a vida funcional de um servidor, tem uma ordem. Para isso, precisaram aprender a identificar os documentos, colocar tudo em sequência e essas são tarefas que exigem atenção e dedicação”, explica Mariely.
 
O ambiente de trabalho saudável e a relação de respeito da Instituição com as novas colaboradoras, de acordo com a coordenadora de RH, permite que sintam o acolhimento e possam se desenvolver.
 
“Sabem e sentem que podem construir uma nova história, aproveitando oportunidades que vão surgir. Esse esforço de cada uma é valorizado”, afirma Karine.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: fotografia colorida onde parece, vista de cima, uma colaboradora trabalhando. Ela está sentada à mesa, segurando papéis que serão digitalizados. À sua frente, na mesa, estão duas telas do computador, uma delas com o papel de parede do Tribunal de Justiça e outra com o sistema usado para digitalização.Imagem 2: fotografia colorida na qual aparece uma colaboradora segurança um folha de papel que está sendo levada à maquina que faz a digitalização. A mulher usa uma blusa verde e branca de mangas compridas.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Abertas inscrições para curso sobre argumentação no Direito Tributário

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Atenção, magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as)! Estão abertas as inscrições para o Curso de Interpretação, Fundamentação e Argumentação no Direito Tributário com o professor-doutor Tácio Lacerda Gama. A capacitação será ofertada nos dias 17 e 18 de agosto, das 8h às 12h, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao todo, foram disponibilizadas 150 vagas. As inscrições seguem até a próxima terça-feira (16 de agosto).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
Segundo o coordenador da ação, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso visa proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes. “Ilustra todas as ideias com casos concretos e permite que, ao final, o aluno tenha condições de responder o que é uma boa argumentação e que é uma boa fundamentação jurídica”, explica.
 
Durante o curso, o advogado Ulisses Rabaneda, conselheiro federal da OAB/MT e procurador-geral do Conselho Federal da OAB, vai apresentar o tema “Crimes Tributários e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
 
 
 
 
Confira abaixo currículo resumido do professor Tácio Gama:
 
Livre-docente em direito tributário pela PUC-SP; professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, desde 2009; líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP); sócio fundador do Lacerda Gama Advogados Associados; presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT; representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; membro fundador do ITB; membro permanente da FESDT; membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP.
 
Mais informações pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail [email protected]
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem horizontal colorida. Ao fundo, uma máquina calculadora, vários papeis, martelo e caneta. Traz texto: Curso Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário. Dias: 17 e 18 de agosto de 2022. Local: Auditório Gervásio Leite – TJMT
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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