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Mato Grosso

Grupo de Fiscalização do Sistema Prisional apresenta benefícios da contratação de egressos

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso (GMF) participou na noite de quarta-feira (8 de junho), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), da reunião de apresentação ao empresariado da Capital sobre os benefícios da contratação de egressos e pré-egressos do sistema prisional do Estado.
 
Os empresários foram conscientizados sobre o papel social e a participação do comércio no processo de ressocialização de apenados, como política pública de segurança, assim como as vantagens econômicas desse modelo de contratação, por meio de parceria com o Escritório Social de Cuiabá e a Fundação Nova Chance (Funac).
 
No evento, que faz parte das ações comemorativas dos 11 anos do GMF, foi discutida a importância da reinserção social dos reeducandos através de melhores condições no cumprimento da pena, educação e da profissionalização dentro das unidades prisionais.
 
Sem encargos trabalhistas – Os egressos e pré-egressos oferecem aos empresários um custo baixíssimo no modelo de parceria apresentado, pois a contratação não incorre em encargos trabalhistas, já que os ressocializandos são regidos pela Lei de Execução Penal, diferentemente da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim, as empresas não possuem despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal.
 
Segundo o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, os empresários podem confiar na parceria que já rende bons frutos para instituições públicas e empresas privadas por todo o Estado. “Nós não vamos oferecer pessoas perigosas, que possam oferecer risco à sociedade, todos os egressos e pré-egressos passam por triagem com psicólogos e avaliações, além de possuírem um fiscal do contrato que faz o acompanhamento durante o tempo de prestação do serviço.”
 
O desembargador também ressalta o trabalho de ressocialização com as pessoas privadas de liberdade. “Nós estamos resgatando a dignidade dos apenados. A maioria deles só precisa de uma oportunidade de trabalho para não voltarem ao crime. E a experiência é muito positiva. Os empresários e administradores públicos que optaram pela parceria rasgam elogios aos egressos contratados, pois eles abraçam a possibilidade com a vida deles.”
 
Vagas ofertadas – Atualmente, serão disponibilizadas 1.500 ofertas de mão de obra de egressos e pré-egressos, a parceria já conta com cerca de mil reeducandos prestando serviços diversos em Mato Grosso. E para fomentar ainda mais o modelo de contratação, o Governo Estadual sancionou a Lei 11260/2020, que concede subvenção econômica às pessoas jurídicas de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho.
 
Para o presidente da CDL Cuiabá, Celio Fernandes, foi uma reunião extremamente positiva, pois os empresários puderam entender a realidade das pessoas que muitas vezes não encontram na sociedade uma porta que se abra para reiniciar a atividade profissional com dignidade. “A CDL recebe com muita atenção e respeito essa provocação que foi feita pelo Judiciário, através do GMF, e que nos possibilitou conhecer e entender melhor as possibilidades para atuarmos como empregadores, minimizando os problemas que são inerentes às pessoas que deixam o sistema prisional. Os empresários foram sensibilizados e teremos uma evolução crescente nas contratações de egressos do sistema.”
 
Experiência positiva – Durante o encontro, o empresário do ramo de confecção, Cláudio Tonon, compartilhou com os presentes a sua experiência positiva na contratação de uma pessoa egressa das unidades penitenciárias. O empresário, que ainda não conhecia o modelo de parceria, descobriu a condição de egressa do sistema prisional somente depois da contratação, mas manteve a oportunidade de trabalho à pessoa e afirma não ter se arrependido. “Foi uma quebra de paradigma muito grande dentro da empresa. Nossas lideranças deram o aval positivo, após a descoberta, e posso dizer que estamos tendo uma história muito boa com ela. É uma pessoa que quer muito fazer diferente e sentimos muita verdade e honestidade. Ela demonstra a todo o momento que quer estar do lado certo. Estamos muito felizes.”
 
Estiveram presentes também na reunião o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, o secretário-adjunto de administração penitenciária de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves, a superintendente de políticas penitenciárias de Mato Grosso, Fabiana Thiel, a juíza da 3ª Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, equipe do GMF, diretores da CDL Cuiabá e empresários da Capital.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Primeira imagem: Foto colorida de reunião na CDL. Na imagem os participantes estão sentados em uma grande mesa de madeira, em destaque, em pé, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que está falando aos presentes.  
Segunda imagem: Foto colorida de reunião na CDL. Na imagem os participantes estão sentados em uma grande mesa de madeira, em destaque, em pé, de costas, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que está falando aos presentes. Ao fundo está o telão com informações projetadas nele. 
Terceira imagem: Foto colorida de notebook em cima de uma mesa, na tela do computador está o slide inicial da apresentação da Fundação Nova Chance, com a marca da instituição e a missão da autarquia pública. 
Quarta imagem: Foto colorida de reunião na CDL. Na imagem os participantes estão sentados em uma grande mesa de madeira, em destaque, em pé, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que está falando aos presentes. Ao fundo, na parede, temos a logo da CDL, as bandeiras do Brasil, Mato Grosso e Cuiabá, ao lado esquerdo. Ao lado direito, as bandeiras referentes às instituições nacional e municipal de dirigentes lojistas.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Governo credencia instituições financeiras ao fundo de aval MT Garante; investimento é de R$ 100 milhões

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O Governo de Mato Grosso credencia, nesta segunda-feira (27.06), as cinco instituições financeiras interessadas em operacionalizar linhas de crédito, por meio do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. O investimento do governo no fundo é de R$ 100 milhões, beneficiando diretamente microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e economia solidária.

O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, com o governador Mauro Mendes, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, e as instituições financeiras Sicred, Sicoob, AL5, Unicred e Desenvolve MT.

MT Garante

O fundo de aval é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) garantindo crédito às operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, cooperativas e demais instituições financeiras públicas e privadas. A expectativa é de que o afiançamento pelo governo possibilite R$ 1 bilhão em linhas de crédito, que vão beneficiar Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.

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Com a formalização do investimento, o Governo viabiliza e reduz uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores e produtores rurais, que buscam suporte financeiro para manter o próprio negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos de pagamento, dentre outros empecilhos burocráticos. 

Serviço
Governo credencia cinco instituições financeiras ao MT Garante
Data e hora: segunda-feira (27.06), às 15h
Local: Sala Garcia Neto, Palácio Paiaguás, Cuiabá

Fonte: GOV MT

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“Apoio do Governo com o GNV é fundamental para mantermos o trabalho e sustento da família”, afirma motorista de aplicativo

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O motorista de aplicativo Paulo Davi Vidal Silva, de 32 anos, precisou se reinventar para continuar trabalhando com o transporte de passageiros, na Região Metropolitana, devido a alta dos preços dos combustíveis. Com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), Paulo e outros motoristas recorreram ao gás natural veicular (GNV), o que possibilitou continuar prestando o serviço aos seus clientes.

Há mais de dois anos, Paulo Davi presta serviço de transporte de passageiros por aplicativo. Ele gastava cerca de R$ 2.400 por mês com etanol e hoje em dia com o gás gasta R$ 1,5 mil.  Diante do aumento dos preços da gasolina e do etanol, ele e outros motoristas buscaram a Associação dos Motoristas por Aplicativos de Mato Grosso (AMA-MT) para obter informações da MT Gás e converter os automóveis de aplicativo para o uso do GNV.  

“Quando o álcool subiu, pensei em desistir de trabalhar como motorista de aplicativo. A gasolina já tinha subido e era inviável trabalhar, eu estava pagando para trabalhar, então conheci o GNV que chegou em um bom momento na minha vida. Com o apoio da AMA-MT e da MT Gás a gente continua trabalhando, sustentando nossas famílias, porque tivemos que nos reinventar e o gás natural veio como alívio no nosso bolso”, afirmou Paulo Davi.

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De acordo com o presidente da AMA-MT, Cleber Cardoso Silva, assim como Paulo Davi, outros motoristas de aplicativos associados, viram no gás natural veicular uma alternativa viável, mas ainda pouco conhecida, e que a equipe da MT Gás foi essencial para fazer a mudança dos veículos para o uso do GNV.

“Atualmente em Cuiabá e Várzea Grande temos mais de cinco mil motoristas cadastrados e 40% já aderiram ao uso do GNV. Esse gás natural veicular é fundamental em nossas vidas, é questão de sobrevivência. Muitos motoristas encontram motivação para seguir na profissão, é muita gente que estava pagando para trabalhar com alta do combustível e a MT Gás nos deu esse suporte com informações técnicas de como poderíamos fazer e nos passou confiança, de que essa mudança era necessária”, ressaltou o presidente da AMA-MT.

Além dos motoristas de aplicativo, o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Gás, vem sendo um grande aliado dos empresários, alguns, proprietários de postos de combustíveis e oficinas mecânicas. O empresário em Cuiabá, Fábio Marques, é dono de posto de combustível, e já vem expandindo os negócios depois de aderir ao GNV. “Fico muito feliz em trabalhar com GNV, estou há um ano nesse mercado e me realizo a cada dia, primeiro com o ganho ambiental e, segundo, o plano econômico e os preços ajudando muito” afirmou o empresário.

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O presidente da Companhia Mato-grossense de Gás, Rafael Reis, explica que o governo está garantindo o fornecimento de gás natural nos próximos anos no Estado. “Esse suporte da MT Gás vem abrindo possibilidades de novos mercados e para os motoristas de aplicativos e empresários investirem em novas unidades de postos e em oficinas de conversão. Isso contribui para geração de emprego, renda e qualidade de vida para essas pessoas, que confiam nessa nova alternativa como sendo mais viável e, principalmente, segura”, afirmou Rafael.

De acordo com a MT Gás, os maiores beneficiados com o retorno de fornecimento foram os motoristas de veículos, principalmente de aplicativos e taxistas. Indústrias estimam economia com o uso do Gás Natural de até 50%, em relação a outros combustíveis.

“O Governo do Estado envolvido nesta nova alternativa de combustível, abre novas portas para o desenvolvimento econômico e a MT Gás tem uma equipe técnica preparada para orientar e capacitar sobre o uso do GNV. Nós passamos credibilidade tanto para os empresários quanto para  os motoristas, que podem investir sem medo em tecnologia de abastecimento rápido, criação de novos postos, e investir em grandes oficinas, além disso o Governo possibilitou o preço de custo menor de todo país ajudando os motoristas de aplicativos”, disse o presidente da MT Gás.

Fonte: GOV MT

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