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Mato Grosso

ICMS da energia elétrica pode ficar até 45% menor e conta 12% mais barata com corte de impostos feito pelo Governo de MT; Veja demais setores

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A partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor o Projeto de Lei que irá reduzir impostos sobre a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel em Mato Grosso, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado.

Pelo Projeto de Lei, o setor da energia elétrica, que atualmente cobra de 25% a 27% de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passará a cobrar 17%.

Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente.

“Quando reduzimos a alíquota de ICMS, reduzimos também a carga tributária, que é o valor efetivamente pago pelo contribuinte naquela operação. Isso porque, para chegar ao valor final do ICMS a ser recolhido, a alíquota é aplicada sobre uma base de cálculo e o resultado é essa carga tributária”, esclarece o secretário adjunto da Receita Pública (SARP) do Estado, Fábio Pimenta.

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Mato Grosso já possui a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer nos próximos dias, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).

O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

“No caso da gasolina, a base de cálculo é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) que atualmente é de R$ 6,22. Com a alíquota de 25% o valor do ICMS é de R$ 1,55. Ao reduzir a alíquota para 23%, a previsão é de que o ICMS vai passar para R$ 1,39 e o PMPF para R$ 6,06, o que traz uma redução de R$ 0,16. Portanto, quando o Governo de Mato Grosso diminui 2 pontos percentuais na alíquota, o impacto final é uma redução de 10% no imposto a ser recolhido. No caso da gasolina serão R$ 69 milhões que vão ficar no bolso do cidadão”, acrescenta Fábio Pimenta.

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A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. A alíquota do ICMS cobrada atualmente é de 25% para telefonia fixa e 30% para celular e internet. Após aprovação do Projeto de Lei, a alíquota será única e fixada em 17%. Um impacto redutor de -32% e -52%, respectivamente.

Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário conhece boas práticas da Mata Grande

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Mais de 20 juízes do Polo III (Sinop) que atendem a população e operadores do Direto de Santa Carmem, Colíder, Itaúba, Nova Santa Helena, Marcelândia, Cláudia, União do Sul, Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera, Tapurah, Ipiranga do Norte e Itanhangá, participaram do encontro com o Projeto “Corregedoria em Ação” durante o fim de semana. Eles receberam atualizações em diversas áreas, além de conhecer mais de perto os objetivos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e da gestão 2021/2022 do Poder Judiciário de Mato Grosso, que trabalha unida em prol de se atingir melhores índices de satisfação no serviço público.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, fez a abertura do evento que durou todo o sábado (16 outubro). “A Corregedoria está aqui de portas e coração abertos para lhes ouvir e ajudar a melhorarmos nossa prestação jurisdicional. Será uma conversa muito franca e produtiva. Queremos lhes trazer novidades e também saber de suas necessidades”, reforçou.
 
Em seguida o coordenador da Corregedoria, Flávio de Paiva Pinto falou sobre a evolução e potencialidade do TJMT. “Em 2013 o Poder Judiciário de Mato Grosso era o último dentre os Tribunais de Justiça do país e hoje estamos em 2º lugar e queremos ainda mais. Conhecemos nossa capacidade e a dos senhores e senhoras, sabemos que podemos muito mais. Estamos trabalhando na redução do tempo de tramitação e capilaridade dos serviços. Estamos desenvolvendo o Centro de Inteligência, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numoped), Juizados, Justiça Criminal, Justiça Multiportas, entre outras. Nestes dois anos a gestão determinou que a prioridade absoluta fosse o Primeiro Grau de Jurisdição. Sabemos que administrar é fazer escolhas o tempo inteiro e esta foi uma boa escolha. Atenderemos a ponta”, citou o coordenador.
 
Desde 2019 saímos do modelo das correições presenciais e adotamos as remotas, com base em resoluções do CNJ, resoluções que também dão base para a conquista de selos. Até o momento 124 unidades judiciárias de Mato Grosso foram correicionadas de forma remota. A propósito temos excelentes resultados como das unidades da 2ª Vara Criminal e Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, respectivamente conduzidas pelos juízes, Débora Roberta Pain Caldas e Jacob Sauer, que pelo ranqueamento do TJ estão com o Selo Diamante. E ainda temos a 3ª Vara de Colíder do juiz Maurício Alexandre Ribeiro, a 1ª Criminal de Sinop conduzida pela juíza Rosângela Zacarkim dos Santos e a 2º Criminal e 4ª Cível de Sorriso dos juízes, Anderson Candiotto e Valter Fabrício Simioni da Silva, que estão em um ótimo caminho e pela nossa contagem estão com o Selo Ouro. Ainda temos 36.800 processos híbridos, precisamos concluir a digitalização e assim que terminarmos ganharemos muito já que trabalharemos apenas com o PJe e poderemos aprimorá-lo ainda mais”, informou o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango, que ainda citou: a ideia do desembargador Zuquim é de ajudar e orientar e não punir.
 
O juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar também fez uso de slides para mostrar números do Foro Extrajudicial. “Sabemos que os senhores estão sobrecarregados por várias atividades e estamos trabalhando para melhorar isso. Peço aos senhores atenção em relação aos cartórios, precisamos melhorar nossa atuação e só é possível com vocês. Todos os procedimentos administrativos devem estar concluídos em até 140 dias. Ressalto que o Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) está à disposição de vocês. Ele pode ir in loco verificar situações apontadas pelos senhores. Ele apura, indica e auxilia na resolução dos problemas e do que precisa ser ajustado na questão dos cartórios”, informou o juiz.
 
Durante as apresentações os magistrados também fizeram questionamentos e apontamentos. O juiz da 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, Cássio Luis Furim, salientou complicações. “Ainda vivenciamos dificuldades no tocante a classificação de processos. Precisamos resolver isso o mais rápido possível”. O juiz Anderson Candiotto da 2ª Vara Criminal de Sorriso também reforçou uma demanda de muitas comarcas. “A internet do interior tem muita deficiência e hoje, sem internet é bastante complicado, ainda mais neste período”. A juíza da 4ª Vara Cível de Sinop. Giovana Pasqual de Mello, também fez uso da palavra. “Continuamos com falta de estagiários e servidores e isso impacta diretamente nos nossos resultados. Precisamos de apoio”, disse. Eles ouviram respostas e observações da equipe do Corregedoria em Ação. “A gestão da presidente Maria Helena Póvoas trabalha unida e vamos conversar para tentar solucionar tudo que seja possível”, disse o corregedor.
 
No período da tarde o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Kono de Oliveira, abordou a temática. “Estamos dando uma decisão, mas muitas vezes que não satisfaz. Devemos explicar às partes qual a vantagem de se receber um pouco menos, mas terminar a questão logo. As vantagens de se concluir o caso com ambas as partes concordando. Devemos ressaltar as partes envolvidas no litígio, ponderar, de que forma podemos resolver a questão. Atingirmos a pacificação social. Nem sempre é uma sentença que termina, ela pode aumentar o problema. Pode ter tido uma decisão justa, mas que aumente a tensão. Devemos buscar decisões consensuais. Quase tudo é possível de se trabalhar. Essa questão da busca da solução adequada de conflitos é a menina dos olhos do STF, STJ e também do CNJ. O juiz deve julgar o que realmente for necessário, aquilo em que não puder haver realmente um acordo. Nunca teremos estrutura, magistrados para julgar tudo o que surgir. Ou fazemos isso, ou estaremos fadados ao fracasso. O juiz pode e deve ser um ativista na pacificação social”, considerou. O magistrado informou que foi iniciado um trabalho em parceria com o Ministério Público a respeito do tema nas escolas. “O mesmo está sendo realizado em relação às drogas, à violência doméstica. Devemos trabalhar de forma preventiva. É a melhor saída. Evitar o problema”, concluiu o presidente do Nupemec.
 
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Karine Lozich, lembrou de um evento próprio nas comarcas de Sinop, Rondonópolis e Cáceres. “Já estamos trabalhando nas intimações e atos preparatórios para a realização da Pauta Concentrada. Evento que envolverá audiências dos processos distribuídos entre 1/09 e 30/09, da Vivo e Telefônica Brasil”. A Pauta Concentrada é uma ação do Nupemec realizada em parceria com a Corregedoria.
 
Os juízes auxiliares da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella e Edson Dias Reis falaram sobre o tema Gerenciamento de Precedentes Qualificados (Nugepnac). “Parafraseio o comunicador Dado Schneider. “O mundo mudou bem na minha vez”. Tudo passa por dados, por informações e gerenciamento de informações de dados. Em 2017 o Nugep foi criado. A tecnologia vem sendo aprimorada e estamos melhorando. A Covid veio sacramentar o PJe e a era digital”, iniciou o juiz Aristeu. “Não temos como continuarmos julgando demanda 2,5 milhões de processos sobrestados em todo o Brasil. Até 2016 o número de processos distribuídos tinha um número maior do que o número de decisões. Em 2021 já temos quase 10 mil decisões proferidas e pouco mais de 5 mil recursos. Quase 80% dos demandantes acionam os Tribunais Superiores para tentarem outra decisão, hoje, 0,73% das decisões do Primeiro Grau nos precedentes qualificados sobem para os Tribunais Superiores, ou seja, estamos ajudando a diminuir o enorme volume de processos e a tornar o Judiciário mais célere”, revelou o juiz Edson.
 
“Saio daqui com um sentimento de que poderia ter feito mais pelo futuro do Judiciário durante meus 35 anos de magistratura. Agora percebo o quanto podemos fazer a diferença no Judiciário, pois somos um único corpo e não somos ilhas de atuação. Estou indo embora daqui com o propósito de poder fazer mais, ser solidário e prestativo aos colegas de trabalho e ajudar a resolver as questões. Como vou cobrar do colega que ainda não tem toda orientação possível sobre determinadas situações. Por isso estamos em parceria com o desembargador Marcos Machado, presidente da Escola da Magistratura (Esmagis). Ele poderá nos preparar ainda mais. Nós daremos as respostas o mais rápido possível a vocês. Todos queremos a mesma coisa, um Judiciário forte e produtivo”, concluiu o corregedor Zuquim.
 
Equipe: Flávio de Paiva Pinto, coordenador CGJ, Karine Lozich, diretora de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Marcela Iane Venturini Padovam Costa, assessora da Coordendoria, Letícia Campos Guedes Ourives e Luana Wendt Ferreira, assessoras juiz auxiliar, Emerson Cajango, João Gualberto Nogueira Neto, assessor (Nupemec), Ranniery W A Queiroz, assessor de Imprensa, Vanessa Pereira de Oliveira, assessora de Relações Públicas, Rafael Prado Andrade, assessor juiz auxiliar, Eduardo Calmon.
 
Para ler outras informações sobre o Projeto Corregedoria em Ação acesse os links a seguir:
 
 
 
 
 
 
 
 
Ranniery Queiroz
Assessor de Imprensa da CGJ/MT
 
 

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Conselho aprova minuta para revisão da Política Estadual do Turismo de Mato Grosso

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Os representantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur) aprovaram a minuta para revisão da Lei n°10.183/2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo em Mato Grosso. A decisão ocorreu durante a 3ª reunião ordinária do conselho realizada nesta segunda-feira (18.10), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT).

A nova proposta leva em conta ações mais efetivas para o setor, com diretrizes estratégicas e desafios do Turismo no Estado, considerando as mudanças provocadas pela pandemia. Além da criação de uma logomarca oficial para o Descubra MT. As alterações ainda passarão por análise e votação na Assembleia Legislativa (AL-MT).

Na ocasião também foram deferidas sugestões e ponderações de cada entidade representada no Cedtur sobre o mapa do turismo, que será publicado no segundo semestre deste ano. Bem como, foi aprovada a minuta do projeto que cria o “Selo do Amigo da Melhor Idade no Turismo”, desenvolvido pela Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade de Mato Grosso (ABCMI).  A iniciativa, única no país, visa fomentar o turismo na Melhor Idade por meio da certificação gratuita de municípios mato-grossenses que prestarem serviços turísticos voltados aos idosos.

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Também foram debatidos temas como a participação em feiras e eventos, a revogação da resolução nº 004/2020, para contratação de sistema online de mineração de dados, a ampliação do Fundo do Turismo (Fundtur), o festival Bar em Bar, a campanha Natal Premiado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras definições.

De acordo com o presidente do Cedtur e secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, as ações discutidas fazem parte da recuperação do turismo no Estado. “Estamos trabalhando para retomar a economia e o turismo foi um dos setores mais prejudicados em relação a pandemia, por isso, estamos focando em iniciativas que darão resultados imediatos e a médio prazo”, conclui.

Fonte: GOV MT

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