Mato Grosso

Implantação de Coleta Seletiva inicia nova etapa na Gestão de Resíduos do Poder Judiciário

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3 semanas atrás

13 de novembro de 2023 - 11:15

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Sustentabilidade, iniciou mais uma importante etapa no processo de implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A partir de agora, lixeiras seletivas com sacos nas cores azul e preta, instaladas inicialmente na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, começaram a fazer parte dos ambientes e deverão se tornar rotina no dia a dia de magistrados, servidores e usuários dos serviços da Justiça.

A coleta seletiva de resíduos recicláveis (azul) e não recicláveis (preto), dá continuidade ao trabalho de conscientização do público, colocado em prática pelo Poder Judiciário, com o intuito de promover ações sustentáveis para a redução de resíduos e o consumo consciente.

A meta é garantir que até 2026, 100% dos resíduos recicláveis produzidos pelas 79 Comarcas sejam destinados para a reciclagem. Mas não para por aí. O Tribunal de Justiça também se impôs o compromisso de reduzir em 90% o volume de resíduos sólidos enviados pela sede para o aterro público de Cuiabá.

Para a gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Vera Lícia de Arimatéia Silva, a participação dos servidores tem sido fundamental para o processo de implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos, que é de todos.

“A proposta e a elaboração do plano de gerenciamento tem a iniciativa institucional do Poder Judiciário, enquanto ente público, mas a responsabilidade social é de todos nós. A estratégia não existe se não houver o engajamento e o comprometimento de todos. E nesse quesito, os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso estão de parabéns pelo engajamento, pelas iniciativas elaboradas pelas comarcas no interior do Estado, que nos cobra, nos propõe ideias, que muitas vezes vão além daquilo que é proposto, e principalmente pela adesão ao projeto que não é somente do Poder Judiciário, mas que pertence às gerações futuras, aos nossos filhos, aos nossos netos e ao amanhã que queremos construir”, frisou.

É importante lembrar, que para chegarmos até o momento atual, inúmeras ações de conscientização e educação ambiental foram realizadas com a participação de magistrados e servidores, que assimilaram importantes mudanças de hábitos, como a substituição de copos descartáveis por materiais permanentes, economia de água, papel, energia elétrica, combustível, e outras fontes de consumo.

Como vai funcionar – As lixeiras estão sendo instaladas nas áreas de uso comum, como estacionamentos, recepções, saguões, copas, refeitórios e restaurante. Resíduos, como papel, jornal, sacolas plásticas, copos descartáveis, embalagens plásticas em geral, vidro que não esteja quebrado, isopor, latas de alumínio, deverão ser descartados nas lixeiras identificadas com a expressão ‘reciclável’, e equipadas com saco plástico na cor azul.

No interior das salas e unidades de trabalho, o papel branco utilizado para impressões deverá ser separado dos demais recicláveis para evitar sujeiras e a perda do valor comercial. Os papeis deverão ser descartados e acondicionados em caixas de papelão, devidamente identificadas.

Materiais orgânicos como casca de frutas, restos de alimentos, papel toalha, papéis sujos e engordurados, borra de café, guardanapo sujo, bituca de cigarro, filtro de café, marmitex com restos de comida, pratos descartáveis sujos, embalagem de bombons e balas, deverão ser descartados nas lixeiras identificadas com a expressão não reciclável e equipadas com saco plástico na cor preta.

Como incentivo às boas práticas, o Tribunal de Justiça também colocou à disposição dos servidores, um ‘Ecoponto’, na sede do Judiciário, onde podem ser dispensados itens como óleo de cozinha armazenado em garrafa pet, equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e de informática, pilhas, baterias, lâmpadas, frascos de desodorante aerossol, e materiais de escritório como grafite, lápis, lapiseira, carimbo, caneta, apontador, marca texto, entre outros. O ECOPONTO tem a finalidade de receber os itens trazidos de casa pelos servidores, evitando o descarte inadequado dos produtos na natureza.

Logística Reversa – O Tribunal também instituiu uma política própria para o descarte de itens e equipamentos de informática, utilizados pelo Poder Judiciário e hoje, considerados inservíveis pela administração. O Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), permite que os equipamentos sejam coletados pelo Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos (Recytec).

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Comarca de Juscimeira suspende expediente nesta quinta (7) e sexta (8)

Publicados

59 minutos atrás

6 de dezembro de 2023 - 19:45

Por

Celso Dornellas

O juiz diretor do Fórum da Comarca de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, decretou a suspensão do expediente forense nesta quinta (07) e sexta-feira (08) em virtude de um decreto municipal que estabeleceu ponto facultativo nos dois dias.

O ato está na Portaria 62/2023 que também especifica que os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nestas datas ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Terceira Câmara Criminal condena homem que ofendeu colega de trabalho

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60 minutos atrás

6 de dezembro de 2023 - 19:45

Por

Celso Dornellas

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu pelo provimento do recurso e condenou um homem pela prática do crime de injúria racial.

De acordo com o processo, o réu foi condenado em primeira instância por lesão corporal leve e absolvido pelo crime de injúria racial, porém, o MPE recorreu da sentença proferida e solicitou a condenação pelos dois crimes.

Na data do fato, em outubro de 2017, o acusado ofendeu a integridade física da vítima que, após esbarrar no homem, foi agredida com chutes na coxa. Ele ainda jogou um papel toalha na mulher que revidou o ato, jogando o papel contra ele. Em ato contínuo, o réu empurrou a vítima contra a parede e apertou o seu pescoço causando lesões corporais. Além disso, o homem proferiu insultos de conotação racista e a chamou de “encardida”.

No depoimento da vítima, ela disse que em outras oportunidades o acusado já havia lhe chamado de “encardida” e a empurrou. Ela ainda contou que só conseguiu se desvencilhar da esganadura no dia do fato porque revidou com um golpe nos testículos do acusado e então ele reduziu sua força e foi contido por suas colegas de trabalho.

Segundo o relato, após este episódio, a vítima foi demitida e teve que começar a fazer uso de medicamento controlado para depressão. De acordo com o depoimento de uma das testemunhas, o acusado não ficava próximo de pessoas de pele negra e nem respondia ao “bom dia” proferido pela vítima em outras ocasiões.

O Réu foi denunciado pela prática dos crimes de lesão corporal e de injúria racial. Ao ser julgado pela primeira instância, ele foi condenado pelo crime de lesão corporal e absolvido do crime de injúria racial.

O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. A Terceira Câmara Criminal, composta pelos desembargadores Gilberto Giraldelli, Luiz Ferreira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho, por unanimidade, entendeu que o réu teve a finalidade de ultrajar a honra subjetiva da vítima.

“ (…) Sendo assim, sem maiores delongas, não há falar em absolvição por insuficiência probatória, tampouco por atipicidade da conduta, porquanto a palavra segura e coesa da vítima, somada às provas testemunhais, demonstram satisfatoriamente a intenção e finalidade do recorrido em ultrajar a honra subjetiva da colega de trabalho e, portanto, a presença do animus injuriandi, a autorizar a condenação pelo crime de injúria racial, visto que o insulto preconceituoso e vexatório cinge a elemento referente à cor da pele/raça da vítima”, destacou o relator, desembargador Gilberto Giraldelli.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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