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Mato Grosso

Inauguração do novo Fórum de Várzea Grande reflete união de esforços de várias gestões

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O dia 1º de julho de 2022 fica marcado como a data da inauguração oficial do novo Fórum de Várzea Grande, mas o processo para que esse dia chegasse passou pelas mãos de diferentes presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, refletindo a união de esforços entre várias gestões do Poder Judiciário que deixaram um legado para a sociedade várzea-grandense.
 
A pretensão de construir um novo fórum para atender a segunda maior comarca de Mato Grosso teve início em 2011, na gestão do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (2011-2013). O pontapé inicial foi dado no dia 28 de outubro de 2011, quando o então presidente oficializou a doação do terreno pelo empresário Juarez Ductievicz e recebeu a escritura da área.
 
“Tivemos a colaboração de muitas pessoas, principalmente juízes e servidores do Fórum de Várzea Grande à época e fomos à luta. Obtivemos o imóvel, deu tempo de mandarmos elaborar o projeto e hoje o fórum está aqui pronto. Não tenho dúvidas em dizer que esse é o fórum mais moderno do Brasil, com tecnologia, com capacidade para atender muito bem os que necessitam do Poder Judiciário de Várzea Grande. Fico muito feliz e satisfeito por ter colaborado um pouco para a construção”, destacou o ex-presidente Rubens na solenidade de inauguração, realizada na tarde de hoje.
 
Durante a gestão do desembargador Orlando de Almeida Perri (2013-2015), foi assinado outro termo de doação ampliando a área do Complexo Judiciário de Várzea Grande – onde estaria prevista a construção não só sede da Justiça Estadual no município, mas também da Defensoria Pública, Ministério Público e Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
 
A gestão seguinte, comandada pelo desembargador Paulo da Cunha, manteve a preocupação em entregar para a população várzea-grandense um fórum que atendesse as necessidades da comarca. “Toda administração tem que ser uma sequência, um começa, outro dá continuidade até chegar ao final. Foi isso que aconteceu com essa obra, foi uma sequência, e hoje estamos inaugurando essa grande obra para melhor prestar serviço aos jurisdicionados”, frisou o ex-presidente.
 
O processo licitatório para contratar a empresa que construiria o fórum teve início na gestão do ex-presidente Rui Ramos Ribeiro (biênio 2017-2018). O desembargador assinou a ordem de serviço no dia 8 de outubro de 2018. Durante sua gestão, foi iniciada a construção do novo fórum, além de realizar uma revisão de processos, de metodologia e de perspectiva do plano de obras.
 
“Minha parte desse fórum foi a inicial, com a licitação, em sequência a autorização para dar início à obra. Deixamos tudo preparado para que a construção fosse desenvolvida no tempo necessário. Tínhamos uma série de obras necessárias e obras que estavam iniciadas e paralisadas. Não há outra coisa a fazer além de terminar as iniciadas e começar as imprescindíveis. Foi essa premência que tivemos. Grato por ter participado do processo, à medida que permitiu à minha presidência, e vê-lo encerrado. É sempre uma condição especial para todos nós, que somos servidores. Nossa tarefa é essa, me sinto bastante satisfeito por ter colaborado, enfim, fechamos o trabalho”, disse o desembargador durante a inauguração.
 
O ex-presidente Carlos Alberto Alves da Rocha (biênio 2019-2020) deu continuidade ao andamento das obras, inclusive durante a pandemia, acompanhando os trabalhos pessoalmente, fazendo visitas in loco ao canteiro de obras e cobrando agilidade da construtora. À época, o desembargador destacou a importância de acompanhar o crescimento populacional de Várzea Grande e trazer mais conforto aos servidores, operadores do Direito e jurisdicionados, ofertando instalações físicas modernas e adequadas à atualidade.
 
O novo fórum inicia sua jornada histórica com cerca de 70 mil processos, atendendo as demandas judiciais da população de aproximadamente 300 mil habitantes. O antigo prédio foi instalado em 18 de dezembro de 1984, utilizado por mais de 30 anos, e fez parte do desenvolvimento e da evolução da cidade.
 
“Construímos essa obra com várias colheres de pedreiro, cada uma na mão de um de nós. Várzea Grande já merecia isso. Desembargador Rubens deu o pontapé inicial, conseguindo o terreno, conseguiu firmar um compromisso de todo o colegiado para que essa obra saísse. E aos meus demais sucessores fica aqui meu reconhecimento por todos que passaram e tiveram participação. É muito prazeroso para todos nós estarmos aqui hoje”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
#Paratodosverem
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Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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