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Mato Grosso

INDEA-MT alerta sobre perigos de recebimento de pacotes de sementes não solicitadas oriundas da China

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Para mais orientações, o cidadão pode contatar a Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do INDEA-MT

Assessoria | Indea MT

Indea oferece cursos para médicos veterinários – Foto por: Indea MT

Indea oferece cursos para médicos veterinários

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA MT) alerta a população de Mato Grosso sobre pacotes de sementes não solicitados vindos da China que estão sendo endereçados a cidadãos comuns em pequenos pacotes atrelados à diversas compras realizadas como se fossem um brinde. Em alguns casos, até mesmo pessoas que não tenham solicitado qualquer mercadoria daquele país têm recebido estas embalagens.

Informamos que já foi reportado ao INDEA MT o ingresso desses materiais em solo mato-grossense. A orientação é que, no caso de recebimento de pacotes suspeitos, não sejam abertos e que os cidadãos mantenham as embalagens originais preservadas. Não plantem, manipulem, nem joguem no lixo o conteúdo e encaminhem imediatamente a embalagem (preferencialmente inviolada) à unidade do INDEA MT mais próxima ou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que realizarão os procedimentos necessários.

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Considerando que este material tem procedência e qualidade desconhecida, podendo ser um potencial veiculador de patógenos ou espécies de plantas daninhas exóticas e potenciais causadores de prejuízos econômicos à sanidade vegetal, o INDEA-MT e o MAPA estão articulados conjuntamente, visando evitar a introdução e disseminação de pragas e realizarão o encaminhamento do material para análise no Laboratório Federal de Defesa Vegetal oficial.

Para mais orientações, o cidadão pode contatar a Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do INDEA-MT pelo telefone (65)3613-6045, a Ouvidoria Setorial do INDEA-MT (0800 647 9990 ou [email protected]) ou ainda as unidades locais do INDEA-MT.

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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