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Mato Grosso

Indea-MT reforça parque tecnológico e implementa ações volantes de vigilância em propriedades rurais

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Ainda neste ano, haverá a implantação de novas metodologias e equipamentos de tecnologia para a modernização das fiscalizações e vigilâncias na região de fronteira

Thielli Bairros | Sedec-MT

Fiscal do Indea MT verifica carga de agrotóxicos irregulares encontrados em propriedade rural – Foto por: Indea MT

 

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea MT) realiza desde o final de 2020 ações de defesa agropecuária por meio do sistema de fiscalização volante e vigilância em propriedade rurais. Nos últimos 60 dias, foram fiscalizados 1.514 veículos, 20.842 animais e emitidos 20 autos de infrações.

Para a presidente do Indea-MT, Emanuele de Almeida, este modelo de trabalho tem apresentado bons resultados. “Os resultados são melhores do que os obtidos pelo sistema adotado anteriormente, onde, por vezes, não era possível obter êxito nas ações em virtude das inúmeras rotas de passagem, que permitiam aos veículos com irregularidades desviarem do posto de fiscalização”, explica.

Somente na última semana, ao realizar fiscalização conjunta em propriedades rurais, os fiscais do Indea-MT verificaram, entre outras irregularidades, o uso de produtos agrotóxicos oriundos de outros países sem o devido registro nos órgãos federais brasileiros. Isso culminou em apreensão de 26 quilos de produtos e na adoção de medidas cautelares, visando tanto a proteção da saúde humana, como do meio ambiente.

Com a verificação da maior eficácia das atividades com fiscalizações volantes, as estruturas físicas dos postos fiscais foram devolvidas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“O Governo do Estado preza pelo trabalho eficaz, que traga resultados práticos e melhoria no atendimento às demandas. Desta forma, o Indea MT realiza as fiscalizações volantes com mais eficiência como comprovam os números e maior economia”, ressalta César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Ainda neste ano, haverá a implantação de novas metodologias e equipamentos de tecnologia para a modernização das fiscalizações e vigilâncias na região de fronteira, o que contribuirá ainda mais com a eficácia das ações realizadas pelo Indea-MT.

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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