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Indiciado pela Polícia Civil por morte e ocultação de corpo de namorada é condenado a 22 anos de prisão

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Identificado nas investigações da Polícia Civil, realizadas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Izomauro Alves de Andrade foi condenado a 22 anos e quatro meses de reclusão pelo feminicídio e ocultação de cadáver da estudante de Direito, Lucimar Fernandes Aragão, de 40 anos, com quem mantinha um relacionamento na época dos fatos.

O crime ocorrido em maio de 2020, em Cuiabá, chama atenção uma vez que o corpo da vítima nunca foi localizado. O julgamento, presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, foi realizado na terça-feira (26.07), com condenação da pena em regime fechado.

As investigações da DHPP perduraram mais de seis meses e incluíram diversas diligências, análise de informações, depoimentos, buscas e escavações para apurar o desaparecimento de Lucimar, sendo concluído que a estudante de direito foi morta pelo ex-companheiro, de 39 anos, que ocultou seu corpo após o crime.

O delegado Fausto Freitas, responsável pela conclusão do inquérito, destacou que a condenação do indiciado é resultado de uma investigação bem-sucedida realizada pela equipe da DHPP, uma vez que se tratou do julgamento de um homicídio que o corpo não foi localizado, mesmo após dois anos do crime.

“Com todo o material coletado, foi possível concluir a investigação de um crime contra a vida, ainda que não se tenha o corpo ou restos mortais. Foi investigação complexa, mas o aparato tecnológico à disposição da Polícia e as evidências encontradas não impedem a responsabilização do investigado”.

Investigações

Após o desaparecimento de Lucimar, em maio de 2020, a mãe dela procurou a Polícia Civil em agosto para informar que não tinha mais notícias da filha, que não ficava um tempo tão longo sem contato, e o celular estava desligado. A mãe informou ainda, na época do registro do desaparecimento, que foi até a residência de Lucimar e encontrou a casa e o carro com aspectos de abandono.

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A partir da ocorrência registrada no Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP, a Polícia Civil iniciou as buscas pelo paradeiro da vítima, sendo instaurado inquérito cuja principal linha de investigação levou ao namorado com quem ela manteve um relacionamento conturbado. Pouco menos de um mês antes de Lucimar desaparecer, o investigado foi preso por violência doméstica praticada contra ela e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Desaparecimento

No inquérito policial conduzido inicialmente pelo delegado Anderson Veiga, foram anexadas evidências de que o último sinal real de vida da vítima foi registrado entre a madrugada de 17 para 18 de maio do ano passado.

Conforme registros telefônicos analisados, entre quatro e cinco horas da manhã ela fez contato com um amigo dizendo que brigou com o namorado e estava com medo de ser agredida. Mais outras três tentativas de ligações foram feitas do celular de Lucimar, uma delas para o número 190, ligação que foi interrompida. A partir de então, não se teve mais contato dela.

As investigações levantaram várias contradições e mentiras nas declarações do suspeito, que alegou não ter procurado a polícia após constatado o alegado desaparecimento da vítima porque ela já teria sumido outras vezes. Ele ainda alegou que tentou falar com Lucimar por telefone e aplicativo de mensagens, o que foi constatado na apuração da DHPP que era mentira, pois não foram encontradas evidências dessas tentativas de ligação ou envio de mensagens.

Buscas na casa

A casa da vítima, no bairro Parque Geórgia, pode ter motivado a desavença entre ela e o suspeito do crime. A apuração sobre o desaparecimento constatou que Lucimar tinha informado a um amigo que pediu ao suspeito para sair do imóvel que ela havia comprado, mas que ele havia se negado a deixar a casa.

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No imóvel, a equipe do NPD realizou buscas, com mandado judicial, inclusive com escavações para procurar vestígios do corpo da vítima, mas nada foi localizado. No carro dela que estava na casa, uma camionete modelo S10, foram encontrados vestígios de sangue humano, que foi coletado para exame pericial e confronto genético para confirmar se é da vítima ou não. Exame está andamento na Politec. A casa estava em construção e o rebocamento e pintura de paredes, assentamento de pisos pode ter ocultado vestígios do crime.

Prisão do suspeito

O homem investigado foi preso no final de janeiro de 2021, após diligências da DHPP para localizá-lo e cumprir o mandado expedido pela 1a Vara Especializada da Violência Doméstica de Cuiabá com base em pedido do Ministério Público, que viu indícios de autoria e materialidade delitiva.

Ele ficou escondido inicialmente em uma fazenda no município de Cáceres, onde a equipe policial realizou um cerco para prendê-lo, mas ele conseguiu escapar. Posteriormente, ele veio para Várzea Grande, onde se escondeu no apartamento de um familiar, contudo, foi localizado pela equipe do NPD. Em interrogatório, o homem de 39 anos negou o crime.

O investigado foi indiciado pelos crimes de homicídio com qualificadora em feminicídio e ocultação de cadáver. Ele tem antecedentes criminais por homicídio, roubo, sequestro e cárcere privado, furto, violência doméstica, e uma condenação por homicídio.

Fonte: GOV MT

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Fim de semana: Judiciário funciona em regime de plantão

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O desembargador Luiz Ferreira da Silva será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (20 e 21 de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Túlio Duailibi Alves Souza, da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude. A gestora Noara Elisa Nilson dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Silvana Ferrer Arruda, da Quinta Vara Criminal, com auxílio do gestor Weksley Baltazar Silva, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Carlos Rondon José Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Lúcia Regina Melin Saiva. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 20 e 21 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do Judiciário neste fim de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Esmagis-MT viabiliza especialização em Direito Judicial a juízes(as) que participaram do Cofi

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Vinte juízes e juízas substitutos(as) que participaram do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) receberão título acadêmico de especialização lato sensu em Direito Judicial.
 
A ideia de transformar o Cofi em uma especialização foi do juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, e a ação se tornou possível mediante convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Crepaldi de Ensino LTDA.
 
O Cofi destina-se a preparar o juiz ao exercício das atividades jurisdicionais e administrativas, que foram aprovados em concurso público para ingresso na carreira da magistratura, visando desenvolver competências, habilidades e capacitação pertinentes.
 
“Essa foi uma construção conjunta com o desembargador Marcos Machado, diretor da Escola Superior da Magistratura. Ele teve uma visão inédita, inovadora e bem progressista, no sentindo de aproveitar a grande carga horária a que eles foram submetidos, um treinamento intenso do que é o exercício da atividade jurisdicional. Isso é um avanço porque faz com que esses magistrados ingressem na magistratura já com o título de especialistas na atividade judicial. Foi muito feliz a aceitação dessa propositura e a Esmagis sempre na vanguarda e no pioneirismo do crescimento da magistratura e da qualificação contínua e permanente dos magistrados”, pontuou o juiz Eduardo Calmon.
 
Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado, é o primeiro curso de formação de juízes no país que gera uma especialização em Direito Judicial e com a ciência e anuência da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). “Nos próximos cursos de formação, acreditamos que essa iniciativa possa ser reproduzida, pois o caminho já está aberto.”
 
Ao final da especialização, os 20 magistrados terão que produzir um artigo científico, seguindo as regras técnicas da ABNT, com a orientação de um dos professores da escola, sejam da categoria de notáveis ou formadores. “Esses artigos possibilitarão a edição do primeiro livro, produzido pela Esmagis-MT em um curso de formação. Ficará um legado do Cofi para o futuro”, pontuou o diretor.
 
O prazo final para a entrega do trabalho de conclusão do curso é o dia 8 de dezembro. Já o prazo de entrega dos certificados é o dia 31 de dezembro.
 
Confira abaixo os temas escolhidos por cada juiz(a) e os respectivos orientadores de cada trabalho.
 
Juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias
Tema: A concretização das políticas públicas pelo Judiciário
Orientador: Gerardo Humberto Alves Silva Junior
 
Juiz substituto Rodrigo Alfonso Campestrini
Tema: Visual Law e o papel comunicativo do Poder Judiciário na era do direito digital
Orientador: Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro
 
Juiz substituto Anderson Clayton Dias Batista
Tema: Compliance no Sistema de Justiça Criminal
Orientador: Joel Ilan Paciornik
 
Juiz substituto Guilherme Carlos Kotovicz
Tema: A atividade probatória do juiz criminal
Orientador: Emerson Luis Pereira Cajango
 
Juíza substituta Marina Dantas Pereira
Tema: Aplicabilidade do controle difuso no exercício da atividade judicial
Orientador: Eduardo Calmon de Almeida Cézar
 
Juíza substituta Fernanda Mayumi Kobayashi
Tema: Proteção Judicial do Meio Ambiente
Orientadora: Helena Maria Bezerra Ramos
 
Juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior
Tema: Afiançabilidade do delito de tráfico de drogas
Orientador: Ulisses Rabaneda dos Santos
 
Juiz substituto Antonio Iris da Costa Junior
Tema: Controle Judicial do Abuso de Poder nas relações de Direito Privado
Orientadora: Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima
 
Juiz substituto Pedro Antonio Mattos Schmidt
Tema: Superação dos precedentes qualificados pelo juiz
Orientador: Antonio Veloso Peleja Junior
 
Juíza substituta Raisa Tavares Pessoa Nicolau
Tema: Judicialização da saúde e os limites da decisão judicial
Orientadora: Emanuelle Chiaradia Navarro
 
Juiz substituto Daniel Campos Silva de Siqueira
Tema: Filosofia na magistratura
Orientador: Pedro Flory Diniz Nogueira
 
Juíza substituta Lorena Amaral Malhado
Tema: O papel do juiz na proteção social
Orientadora: Viviane Brito Rebello Isernhagen
 
Juíza substituta Marilia Augusto de Oliveira Plaza
Tema: A atuação do juiz nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Orientadora: Tatiana Colombo
 
Juíza substituta Erika Cristina Camilo Camin
Tema: O juiz e a democratização da Justiça
Orientador: Bruno D’Oliveira Marques
 
Juíza substituta Raiza Vitória de Castro R. B. Gonzaga
Tema: A influência da imprensa na construção das decisões judiciais
Orientadora: Marina Carlos França
 
Juíza substituta Bruna de Oliveira Farias
Tema: Reflexos judiciais da Lei 14230/21 na comunicabilidade das instâncias
Orientador: Marcos Faleiros da Silva
 
Juíza substituta Lucélia Oliveira Vizzotto
Tema: A função social da magistratura na contemporaneidade
Orientadora: Liliane Capilé Charbel Novais
 
Juiz substituto Lawrence Pereira Midon
Tema: A atuação do Juiz na audiência de custódia por tráfico
Orientador: Valber Melo
 
Juíza substituta Raissa da Silva Santos Amaral
Tema: A proteção judicial dos direitos sociais
Orientadora: Laurita Hilário Vaz
 
Juiz substituto Carlos Eduardo P. B. Menezes
Tema: A efetivação dos direitos fundamentais das minorias
Orientadora: Helicia Vitti Lourenço
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem do brasão da escola, quadrada, colorida em verde e dourado. Contém os textos: Esmagis-MT, 37 anos, desde 13.06.1985.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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