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Mato Grosso

Inovações da Justiça facilitam acesso das vítimas de violência doméstica aos mecanismos de proteção

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Há nove meses, a família do Seo José*, 60 anos, e Dona Maria*, 58, convive com a saudade da filha, Rosa*, assassinada pelo ex-companheiro, E.A.A., de 50 anos. O feminicídio ocorreu no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, na madrugada de 06 de outubro do ano passado, data que a vítima completaria 33 anos. Segundo a família, após ser pressionada pelo ex, a vítima havia solicitado a retirada da Medida Protetiva.
 
Além da dor de ter perdido uma filha para a violência contra a mulher, o casal ganhou uma preocupação extra: sustentar os três netos pequenos: Eva* 10, Paulo*, 7 e André*, 6, que foram morar com os avós depois de terem perdido a mãe. “Sou operador de máquina aposentado, recebo R$ 1200 por mês e de uma hora para outra a despesa de casa triplicou. Antes conseguia fazer uns bicos, mas agora com os três em casa fica mais difícil pegar algum serviço”, conta Seo José.
 
Dona Maria afirma que se não fosse a solidariedade de conhecidos não teria o que oferecer para os netos em alguns dias. “Minha filha nunca deixou faltar nada para os meninos. Se desdobrava trabalhando, vendia coisas para ter uma renda extra. Dói meu coração quando eles pedem uma fruta, um brinquedo e eu não posso dar”, lamenta.
 
Os pequenos fazem parte de uma triste estática: os filhos do feminicídio, que em 2021 registrou 43 casos deste tipo de crime e deixou 71 órfãos, conforme dados da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). Clique neste link para ver os dados.
 
Em julho, a família do Seo José e Dona Maria acessou a primeira parcela do benefício que oferece meio salário mínimo (R$ 606) a famílias que têm até três órfãos de mães vítimas de feminicídio. Trata-se do Programa Solidariedade em Ação, implantado pela Prefeitura de Cuiabá pela Lei nº 6.467/2019, e regulamentado por meio do Decreto 8.772/2021.
 
Segundo a assistente executiva da Secretaria da Mulher de Cuiabá, Cláudia Assunção, nove famílias com crianças que passaram por este drama na Capital receberam a visita da equipe multidisciplinar do projeto. Três famílias foram consideradas aptas a receber o benefício durante 12 meses, totalizando nove crianças atendidas.
 
“O programa tem a finalidade de amparar essas crianças e mantê-las juntas depois de terem perdido a genitora, que normalmente é a provedora. Como condição de permanência no projeto, o responsável pela guarda das crianças deve assinar termo de responsabilidade, apresentar atestado de frequência escolar a cada três meses, estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar inferior a R$ 3,5 mil”, cita Cláudia Assunção. “O programa tem capacidade para atender 20 famílias cuiabanas em 2022. Foi idealizado pelo Núcleo de Apoio à primeira-dama para suprir a necessidade de políticas públicas no Brasil para crianças órfãs de mães vítimas do feminicídio”, completa.
 
Quebre o Ciclo
 
A juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, que tem 22 anos de atuação no Poder Judiciário de Mato Grosso, sendo 10 deles na Vara de Violência Doméstica na Capital, reforça a importância da denúncia para quebrar o ciclo da violência.
 
Tatiane Colombo lembra das inovações que vem sendo feitas pelo Judiciário e parceiros para facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção. Como o site Medida Protetiva Online o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”. Ela recorda das campanhas de conscientização realizada pelos juízes e juízas, que investem em atividades de conscientização dos agressores, como a oficina “Papo de homem para homem”. “Esta atividade dá oportunidade ao Judiciário de entender o que leva o homem a cometer um ato violento contra a sua companheira e ao mesmo tempo trabalha a consciência desse homem como agente de uma violência”, explica. “Trabalhamos para reduzir ao máximo os casos de feminicídio no Estado”.
 
SOS Mulher MT
 
Desde o início de julho, delegados e delegadas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis já podem conceder, por até cinco dias, o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica, assim que a denúncia é registrada. Dessa forma, a mulher sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar dela. Em cinco dias, o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgará a solicitação de Medida Protetiva deferindo ou indeferindo o pedido.
 
A delegada coordenadora do Plantão 24 horas de Atendimento à vitima de violência doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, comemora a inovação e reforça a importância das campanhas de conscientização. “Toda vez que as instituições envolvidas no combate, prevenção e repressão de violência doméstica trabalha o tema, com palestras, conscientizações, repercute com os veículos de comunicação que existe um aplicativo, que facilita a denúncia, que a gente incentiva os vizinhos, amigos e familiares a denunciar o caso para chegar ao conhecimento das autoridades. E ao agirmos estamos transformando uma realidade podendo até salvar vidas”, declara.
 
Condenação Feminicídio
 
Em julho, E.A.A. foi condenado pelo Tribunal do Júri a 28 anos de prisão pelo feminicídio de Rosa. A vítima foi morta pelo ex-marido no banheiro da casa dela, recebeu golpes no tórax, braço e costas. Segundo a investigação da Polícia Civil, o relacionamento era marcado por brigas e ameaças por parte do agressor, que não aceitava o fim do casamento.
 
O feminicida foi preso pela Polícia Militar logo após o crime, quando tentou tirar a própria vida com uma facada no abdômen. Os três filhos dela, sendo o caçula fruto do relacionamento com o ex-marido, presenciaram o crime. O agressor foi localizado sujo de sangue, no quarto da residência e confessou que havia matado a ex-companheira.
 
*Nomes fictícios usados para preservar as identidades dos personagens
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto retangular colorida, os avós e dois dos três netos aparecem de costas olhando para o quintal da casa. Imagem 2 – Infográfico da PJC. Entre vários dados mostra que 71 crianças ficaram órfãos por casa de mulheres vítimas de mortes violentas. Imagem 3 – Foto retangular colorida da assistente executiva da Secretaria da Mulher de Cuiabá, Cláudia Assunção. Imagem 4 – Foto retangular colorida da juíza Tatiane Colombo. Imagem 5 – Foto retangular colorida da delegada Jannira Laranjeira.
 
Alcione dos Anjos/Fotos: Eduardo Guimarães/Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Supostos organizadores do Dia do Fogo são alvos de operação em Colniza

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Sete mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário em Colniza, município distante 1.042 km de Cuiabá, estão sendo cumpridos neste sábado (13), na Operação Jomeri. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas responsáveis, em tese, pela organização da ação criminosa conhecida como “Dia do Fogo”.

A Operação é um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa é desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

De acordo com as investigações, um grupo de indivíduos estaria se organizando para provocar, de forma coordenada, queimadas em áreas de floresta nativa em vários pontos da região de Colniza. O modo de agir seria o mesmo utilizado há três anos, no Estado do Pará, quando a fumaça gerada por queimadas criminosas percorreu milhares de quilômetros pelo território brasileiro.

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A área total das propriedades investigadas ultrapassa 300 mil hectares, dos quais já se constatou um desmatamento de 50 mil hectares. Os envolvidos na ação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, desmatamento e queima Ilegal, crime contra a administração ambiental, dentre outros. A investigação teve início no ano de 2021.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

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De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

SIGNIFICADO – A denominação da operação faz referência ao nome do antigo psicólogo que estudou sobre o problema da piromania (caracterizada por atear fogo de forma intencional e compulsivamente) e deu origem a todos os recentes estudos e tratamentos sobre citada síndrome.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Verde Novo distribui mudas e realiza palestra para servidores do plano MT Saúde

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Servidores e beneficiários do plano MT Saúde tiveram uma boa surpresa com uma ação do Projeto Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, que levou 200 mudas de plantas nativas e frutíferas para distribuição na sede da autarquia na manhã desta sexta-feira (12 de julho).
 
Além das mudas, também foi proferida palestra sobre arborização urbana, benefícios das árvores, vegetação e combate à poluição – cuja data de conscientização é marcada pelo dia 14 de agosto.
 
“A saúde com a natureza tem tudo a ver. Nós trabalhamos com a arborização urbana que traz benefícios para a saúde da população. Quanto mais árvores, menos poluição no ambiente, menos emissão de gases poluentes e menos gasto de energia, portanto, uma vida mais saudável que contribui para o meio ambiente”, explicou a palestrante Rosiani Carnaíba, engenheira florestal do Verde Novo.
 
A aposentada Vitória Lina dos Santos mora em uma chácara no Distrito Aguaçu e é beneficiária do MT Saúde. Ela foi resolver algumas pendências do seu plano e aproveitou para pegar mudas de ipê roxo e ipê branco.
 
“Moro em um sítio onde precisamos de árvores nativas para reflorestar, então é bem-vinda essa atitude da Justiça”, afirma.
 
Representando o MT Saúde, o chefe do Núcleo Estratégico de Gestão, Max Leão, ressaltou a importância de levar o tema ambiental para os servidores e o público do plano de saúde.
 
“Fantástica a iniciativa do Tribunal de Justiça com o MT Saúde em função da preservação do meio ambiente, conscientizando todos sobre a importância da manutenção do meio ambiente através do plantio de árvores. Meio ambiente traz saúde e saúde é qualidade de vida”, enfatizou.
 
Lucilene Milot pegou mudas para a mãe e para o irmão, que gostam muito de plantar várias espécies de frutas. “Estou levando acerola, goiaba e amora. Achei muito bom porque os animais agradecem se a gente plantar. Onde plantamos tem muitos macaquinhos que comem as frutas. Acho muito bom e lindo”.
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Imagem 1: Foto horizontal colorida da aposentada Vitória escolhendo as mudas de árvore que vai levar. Ao lado dela está a engenheira Rosiani segurando outra muda, dentre várias que está dispostas ao lado direito. Ao fundo há um banner do MT Saúde e uma tela projetada onde está escrito Verde Novo.
Imagem 2: Foto horizontal colorida de Max abrindo a palestra. Ele está em pé, à frente, e o público está sentado em cadeiras azuis. Ao fundo há um banner do MT Saúde e uma tela projetada onde está escrito Verde Novo.
Imagem 3: Foto horizontal colorida de Lucilene segurando cinco mudas de árvores. Ela está ao lado da engenheira Rosiani e de frente para uma mesa com várias mudas. Há placas separadas onde está escrito ipê roxo, acerola e goiaba.
 
  
Mylena Petrucelli (Texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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