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Mato Grosso

“Inquérito eletrônico está 100% implantado em todas as delegacias de MT”, anuncia governador

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A partir desta quarta-feira (23.09), ferramenta já opera em todas as unidades; Mato Grosso é pioneiro nessa tecnologia

Lucas Rodrigues/com informações da PJC | Secom-MT

O governador Mauro Mendes, durante reunião com a diretoria da Polícia Civil – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

O governador Mauro Mendes, durante reunião com a diretoria da Polícia Civil

O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quarta-feira (23.09), a finalização da implantação do inquérito eletrônico em todas as delegacias de Mato Grosso.

O inquérito policial eletrônico é a integração do sistema Cartorium do conjunto de módulos do Geia da Polícia Civil, com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça. A integração dos dois sistemas tornará o inquérito policial 100% digital e integrado, de forma que todas as peças que compõem o inquérito fiquem disponíveis em tempo real, sem a necessidade de uso de papel.

“Esse inquérito estará integrado ao sistema Judiciário. Mato Grosso é o 1º estado do Brasil que tem isso 100% efetivamente implantado. Estão de parabéns toda a equipe da Polícia Judiciária Civil e da Segurança Pública, assim como os desenvolvedores. Isso foi feito internamente por profissionais contratados pela própria Polícia Civil”, afirmou o governador.

De acordo com o delegado-geral da PJC, Mário Dermeval Resende, a ferramenta vai gerar economia anual de R$ 2 milhões, somente com a eliminação de impressões, papel, além da economia indireta através de reduções de gastos com viaturas, combustível, além de espaço físico e otimização do efetivo no trajeto delegacia/fórum, para levar e buscar processos todos os dias.

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“Assim nós teremos uma celeridade, uma economia e principalmente a padronização das informações que serão trafegadas na Polícia Judiciária Civil e Tribunal de Justiça. Sistemas que se comunicarão sem intervenção humana, 100% digital. Acertando os últimos detalhes, acredito que até o final do ano a Polícia Civil não precisará mais do papel. Vai ser papel zero”, ressaltou.

O delegado agradeceu a parceria das demais instituições para o desenvolvimento desse projeto.

“O Tribunal de Justiça e o Ministério Público foram parceiros na parte de aparelhagem e todas as instituições serão beneficiadas com esta agilidade, que vai trazer mais qualidade às investigações. O Estado de Mato Grosso passa a ser vanguardista. Somos a primeira Polícia Civil brasileira a estar com o sistema de inquérito policial completo e totalmente integrado ao PJe utilizado no Poder Judiciário”, citou.

Para o delegado-geral adjunto da PJC, Gianmarco Coppola, o avanço que o inquérito eletrônico vai trazer para a Polícia e para a população “é inestimável”.

“Temos um território gigantesco com mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, são praticamente três Itálias somadas. Essa necessidade que havia de deslocamento de uma equipe até a outra, em alguns casos se tornava inviável pela distância. Hoje temos um sistema que compila todas as informações de investigação, que vai proporcionar uma celeridade e, consequentemente, eficiência. Por exemplo, a delegacia de Cuiabá hoje vai ter acesso a uma produção de prova colhida lá no Nortão, e vice-versa. Essa dinâmica toda vai trazer eficiência à investigação. Porque era impossível nós termos essa dinâmica rápida em milhares de inquéritos. A Polícia Civil dará um salto enorme no combate à criminalidade”, citou.

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O coordenador de Tecnologia da Informação da Polícia Civil, Fábio Arruda Góes Ferreira, frisou que a ferramenta também vai trazer mais segurança para as investigações.

“Com o trâmite no papel, havia risco de perder provas, procedimentos. Podia ser extraviado, rasurado. Com tudo digital, isso é tramitado do sistema da Polícia Civil direto ao sistema Judiciário, com normas de segurança internacionais. Não há risco de perda de procedimentos e as informações chegam de forma célere ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advogados. Em poucos minutos, chega nas mãos de todos esses atores. Antes, isso demorava muito”, pontuou.

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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