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Saúde

INSS: análise de atestado pode ser feita via aplicativo

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A partir de hoje (29), os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS, para que a avaliação do atestado seja feita de forma remota por perito médico federal.

É o que prevê portaria conjunta nº 7, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para casos de incapacidade laboral do segurado.

Segundo o ministério, a portaria “possibilita a concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise de atestado ou laudo médico apresentado pelo requerente”.

A portaria prevê, ainda, que a concessão desse tipo de benefício será feita por meio de análise documental do INSS. “Somente será possível nas localidades em que o tempo entre o agendamento e a realização da perícia médica seja superior a 30 dias”, informou o ministério. A expectativa é que, com a medida, o atendimento pericial de segurados ganhe agilidade, reduzindo o tempo de espera por perícias.

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Atestado sem rasuras

A portaria descreve todos elementos que devem constar na documentação a ser apresentada para a concessão do benefício.

O atestado ou laudo médico, “além de legível e sem rasuras”, deve conter, necessariamente, informações como nome completo do requerente, data da emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento), informações sobre a doença ou CID [Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde], assinatura e carimbo do profissional com o registro do Conselho de Classe, além da data de início e prazo estimado do afastamento.

“O segurado que já estiver com perícia médica agendada poderá optar pela análise documental, desde que a data de emissão do atestado ou laudo não seja superior a 30 dias da data de quando fizer a opção pela análise documental. Será garantida a observância da data de entrada do requerimento”, informou, em nota, o Ministério do Trabalho.

Segundo a portaria, os benefícios concedidos por meio da análise de atestado não poderão ter duração superior a 90 dias, “ainda que de forma não consecutiva”, e o requerimento para novo benefício por meio da análise de atestado somente será possível após 30 dias da última análise realizada.

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“A dispensa de atendimento pericial não se aplica a pedido de prorrogação de um benefício já existente. A nova regra também não é válida para a concessão dos benefícios por incapacidade acidentários – aqueles em decorrência de um acidente do trabalho ou doença ocupacional”, esclarece o ministério.

Nos casos em que o benefício não seja concedido devido ao não atendimento dos requisitos estabelecidos na portaria, o segurado poderá fazer o agendamento para a realização de uma perícia médica presencial.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Covid-19: Brasil registra 22.167 casos e 206 mortes em 24 horas

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O Brasil registrou, em 24 horas, 22.167 casos de covid-19 e 206 mortes pela doença. Desde o início da pandemia, são 34,245 milhões de casos confirmados e 682.216 óbitos, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (18) pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o boletim, há 33,16 milhões de pessoas que contraíram a doença se recuperaram, o que representa um índice de cura de 96,8%. Há ainda 407.001 casos em acompanhamento.

O boletim não apresenta os dados de mortes atualizados do Mato Grosso do Sul.

Estados

O estado com maior número de casos e mortes é São Paulo, com 5,99 milhões e 173.839, respectivamente. Em relação ao número de casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (3,86 milhões) e Paraná (2,72 milhões). Os menores índices estão no Acre (147.922), Roraima (174.184) e Amapá (177.892).

Em relação às mortes, São Paulo também lidera com 173.839, seguido por Rio de Janeiro (75.250) e Minas Gerais (63.365). Os menores índices estão no Acre (2.027), Amapá (2.157) e Roraima (2.167).

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Complexo da Maré teve letalidade por covid duas vezes maior que o Rio

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O Complexo de Favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, chegou a ter uma letalidade duas vezes maior que a capital fluminense no primeiro ano da pandemia da covid-19, mas a intervenção de um projeto que reuniu pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ativistas da organização não governamental Redes da Maré atenuou o impacto da doença a partir de setembro de 2020.

Os resultados dos projetos Vacina Maré e Conexão Saúde: De olho na Covid-19 foram apresentados hoje (18) no seminário Olhares sobre a Covid em favelas: ciência, participação e saúde pública, promovido pela Fiocruz, no Rio de Janeiro.

O virologista Thiago Moreno descreveu em sua apresentação sobre o mapeamento das variantes genéticas do coronavírus que circularam na Maré que, em julho de 2020, as comunidades do complexo já concentravam 93 óbitos por covid-19, o que representava uma letalidade de 15% em relação aos 592 casos confirmados até então.

“A mortalidade era o dobro que a da cidade do Rio de Janeiro. A gente ficou com a nítida percepção de que era importante entender o que estava acontecendo nessa região”, disse Moreno, vinculado ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz)

O pesquisador vê as condições de vida no complexo de favelas como fatores que estavam ligados a essa maior letalidade, já que a alta densidade populacional e a baixa renda dificultam o isolamento domiciliar e facilitam a transmissão do vírus. A Maré é um complexo de 16 comunidades com cerca de 140 mil habitantes, distribuídos em apenas 5 quilômetros quadrados.

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Agravam a qualidade de vida dessa população problemas de saneamento básico, moradias pouco ventiladas e violência urbana, já que diferentes facções criminosas disputam o território, onde ocorrem tiroteios e operações policiais.

A pesquisadora Amanda Batista, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), participou do Conexão Saúde e comparou dados que mostram a evolução da pandemia no complexo após a intervenção do projeto, que foi responsável pela notificação de mais de 97% dos casos de covid-19 na Maré, já que foram realizados 29,5 mil testes RT-PCR e 5,5 mil atendimentos de telemedicina até abril de 2021.

O período de setembro de 2020 a abril de 2021 teve 124% mais casos notificados que os meses anteriores da pandemia, mostrando uma melhora da vigilância, enquanto os óbitos caíram 62%, e a letalidade, 77%.

Para comparar os dados com outras comunidades cariocas, a pesquisadora mostrou como os números evoluíram no mesmo período na Rocinha, Cidade de Deus e Mangueira. Houve um aumento de menor intensidade nas notificações, de 78%, e uma queda menos acentuada nos óbitos, de 27%, e na letalidade, de 52%.

Entre as ações adotadas pelo Conexão Saúde, além da vigilância, ela destaca a assistência para o cumprimento do isolamento social, em que refeições e itens de higiene e limpeza chegaram a ser fornecidos para que 747 famílias pudessem cumprir a quarentena, interrompendo a cadeia de transmissão do vírus sem comprometer a segurança alimentar.

Diante disso, a pesquisadora defende que a comunidade deve ser envolvida nas respostas de saúde pública às emergências sanitárias, construindo com as autoridades de saúde a solução ideal para cada caso.

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“Cada local tem sua peculiaridade. Uma mesma política de saúde não funciona da mesma forma para todos os lugares”, alerta.

Também foram apresentados resultados do projeto Vacina Maré, que promoveu a vacinação contra a covid-19 no complexo de favelas, e obteve taxas de imunização superior à média da cidade e permitiu a realização de estudos de efetividade das vacinas.

Fernando Bozza, pesquisador do INI/Fiocruz, disse que foram acompanhados mais de 5 mil pessoas, e agora os estudos buscam continuar a pesquisa por mais 2 anos, o que permitiria investigar outras doenças.

“Podemos adicionar outras questões e esse é um dos pontos em que hoje estamos pensando muito”, disse. Ele conta com um grupo de voluntários de mais de 3 mil pessoas para os próximos 2 anos de pesquisa. “O ciclo dois é um grande desafio, porque naquele momento havia uma grande mobilização em torno da vacina. A gente ainda está aqui batalhando essa inclusão”.

Na abertura do seminário, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, destacou a parceria da fundação com a sociedade civil e agradeceu o empenho dos pesquisadores e voluntários que integraram o projeto.

“Temos que pensar, sempre, que além de apontar as desigualdades temos que apontar a potência dos movimentos sociais, das parcerias e associações para superar esse quadro e aprender com ele. A experiência da Maré é muito importante para seus moradores e para a Fiocruz”, ressaltou.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Saúde

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