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Mato Grosso

Intenção de venda de veículos pode ser feita de forma online pelo aplicativo MT Cidadão

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Proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro deste ano e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, através do aplicativo MT Cidadão, sem precisar ir a nenhuma unidade do Detran para solicitar o registro da intenção de venda.

Para realizar o serviço, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu “Veículos”, selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.

Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV), é expedida somente de forma digital para os veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro, conforme resolução n° 809 de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Desde então, os proprietários de veículos deveriam solicitar junto ao Detran-MT, de forma presencial, o registro da intenção de venda. Ao final desse serviço, era expedido o documento de autorização de transferência, informando os dados do comprador.

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O Detran-MT então disponibilizava a ATPV preenchida de forma eletrônica e com o QR Code de segurança, apenas para reconhecimento de firma de comprador e vendedor em cartório e posterior transferência de propriedade.

Agora, após o preenchimento da intenção de venda pelo aplicativo MT Cidadão e posterior reconhecimento de firma em cartório de vendedor e comprador no documento, o proprietário vendedor pode realizar o comunicado de venda em algum cartório conveniado ao Detran-MT (CONFIRA A LISTA DOS CARTÓRIOS) ou ainda de forma presencial, com agendamento prévio do atendimento através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).

A comunicação de venda do veículo, além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Com a intenção de venda realizada, quem comprou o veículo já pode iniciar o processo de transferência de propriedade também pelo aplicativo MT Cidadão, sem precisar ir ao Detran-MT.

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Em caso de desistência da venda do veículo, pode ser feito o cancelamento da intenção de venda também pelo aplicativo MT Cidadão, sem custos.

“Importante lembrar que o serviço de intenção de venda estará disponível no aplicativo para os veículos já registrados na modalidade digital. Os veículos que ainda têm o recibo em papel moeda, em caso de venda, mantêm o procedimento anterior de ir direto ao cartório reconhecer firma de vendedor e comprador”, reforçou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

MT Cidadão

Além da intenção de venda do veículo, também estão disponíveis no aplicativo os seguintes serviços:

– Renovação da CNH;

– Emissão do Licenciamento;

– Abertura do processo de transferência de propriedade;

– Primeiro emplacamento;

– Mudança de município;

– Segunda via do CRV;

– Troca para placa Mercosul;

– Inclusão de financiamento;

– Baixa de financiamento;

– Abertura de requerimento para atividade remunerada (EAR);

– Requerimento para condutor PCD;

– Emissão de certidão do condutor.

E muitos outros. 

Fonte: GOV MT

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Escola de Governo oferta 300 vagas para curso online “Noções Básicas de Políticas Públicas”

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, oferta 300 vagas para a última turma do ano do curso online “Noções Básicas de Políticas Públicas”.

A qualificação tem como público-alvo todos os servidores do executivo estadual e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Interessados têm até o dia 14 de novembro para se inscrever. As aulas terão início no dia 22 do mesmo mês.

Entre os assuntos que serão abordados durante a capacitação estão noções sobre política e sociedade, formulação e decisão política, agenda governamental e avaliação de políticas públicas. O curso possui carga horária de 45 horas.

Clique AQUI para se inscrever.

Supervisão de texto de Nayara Takahara.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Operação Integrada prende 17 pessoas por embriaguez ao volante

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Dezessete pessoas foram presas por embriaguez ao volante durante a 57ª Operação Lei Seca, em Cuiabá. A ação foi realizada em Cuiabá, na Av. Beira Rio, em frente ao Shopping Popular, das 23h30 desta quinta-feira (21.10) às 03h30 de sexta-feira (22.10) e encerrou com abordagem de 99 veículos.

Durante a operação, as equipes realizaram o teste de alcoolemia em 99 pessoas e flagraram 17 delas conduzindo veículo sob efeito de álcool. Também foram recolhidos 47 veículos, sendo 41 automóveis e seis motocicletas por apresentarem algum tipo de irregularidade.

Os agentes expediram 75 Autos de Infração de Trânsito (AIT), multas, aos condutores que desobedeceram alguma das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as multas, foram aplicados 27 Autos de Infração por embriaguez ao volante e outras 27 por ausência do registro do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A operação também contabilizou o recolhimento de 21 documentos, sendo 20 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Duas pessoas também foram pegas dirigindo com a CNH vencida. Ao fim, a ação encerrou com um total de 49 veículos autuados.

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A operação Lei Seca é uma ação conjunta do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito, Polícia Judiciária Civil, policiais penais do Setor de Operação Especiais (SOE) e os agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá.  

Fonte: GOV MT

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