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Política Nacional

Irajá defende projetos para aliviar crise nos estados e municípios

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O senador Irajá (PSD-TO) defendeu nesta quinta-feira (28) a aprovação de projetos que auxiliem estados e municípios no ajuste das suas contas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2015, que torna impositiva a execução das emendas das bancadas parlamentares ao Orçamento da União. Ele informou que as gestões municipais e estaduais atravessam uma grave crise financeira, que em grande parte é decorrente da distribuição desigual dos valores dos tributos recolhidos pela União.

— Nós tínhamos, na Constituinte de 1988, uma divisão em que, de tudo que era recolhido pela União, apenas 30% ficavam com o governo federal. Enquanto isso, os outros 70% eram divididos entre os estados e os mais de 5 mil municípios brasileiros. Passados mais de 30 anos, praticamente, desde a Constituinte, essa configuração se inverteu: hoje nós temos recursos da ordem de 55% ficando com o governo federal e apenas 45% ficam com os estados e os municípios — disse.

Para Irajá, essa redução tem comprometido a oferta de serviços básicos à população como na saúde e na educação, além de dificultar o pagamento, até mesmo da folha salarial dos servidores. Enquanto o Legislativo não se debruça na discussão e votação do Pacto Federativo, como defendeu o senador, é importante que outras propostas de fortalecimento dos estados e municípios sejam votadas.

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Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, em tramitação na Câmara, que obriga o governo federal a repassar R$ 39 bilhões aos estados exportadores de matérias-primas como compensação por desonerações previstas na Lei Kandir; do PLC 78/2018 que trata da cessão onerosa do pré-sal e sua partilha com estados e municípios; além da PEC 61/2015, que autoriza deputados e senadores a indicarem os valores de suas emendas impositivas diretamente por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

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Política Nacional

Cabo Verde quer ampliar relacionamento econômico com o Brasil

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O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

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Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

Edição: Lílian Beraldo

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Cabo Verde que ampliar relacionamento econômico com o Brasil

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O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

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Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

Edição: Lílian Beraldo

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