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Política Nacional

Jean Wyllys é alvo de protestos e de tentativa de ovada em Portugal; veja vídeos

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Jean Wyllys também foi muito aplaudido durante a palestra em Portugal
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Jean Wyllys também foi muito aplaudido durante a palestra em Portugal

O ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) foi recebido com manifestações contra e a favor durante palestra na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em Portugal, nessa terça-feira (26). O ex-parlamentar quase foi alvo de uma ovada durante o evento.

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Jean Wyllys
estava falando há cerca de 20 minutos quando os seguranças perceberam que um homem, que estava sentado na parte mais alta do auditório, começou a descer as escadas com uma caixa de ovos, e o cercaram. Ele chegou a atirar um ovo em direção ao ex-deputado, mas um dos seguranças se colocou na frente.




Em seguida, outro homem ficou de pé com uma caixa de ovos nas mãos, mas também foi detido pelos seguranças. Eles foram expulsos da palestra
sob gritos de “tira, tira” e “fascistas não passarão” da plateia. 

“Não peçam para tirar. Nunca tive medo dos covardes. Qualquer fascista covarde que queira se manifestar, em vez de atirar ovos ou tiros, por favor, vamos aos argumentos. Levantem-se, manifestem-se, falemos”, afirmou Wyllys. 

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“É um ovo, mas, se tivesse uma arma, era um tiro. Começa dessa forma e terminam executando as pessoas nas ruas. Por isso, é importante o repúdio de todas as instituições”, defendeu. 

Segundo os funcionários do auditório, os homens que tentaram atacar o parlamentar chegaram uma hora antes do evento começar para garantir lugar. Garrafas de água eram proibidas no local, mas os seguranças não perceberam a presença das caixas de ovos na hora da revista. 

Do lado de fora da universidade, houve manifestações contra e a favor da presença de Wyllys em Portugal com frases como “lugar de facista é na ponta do fuzil” e “com a direita nacional a esquerda não faz farinha”. 




Apesar de tudo, o psolista foi muito aplaudido em suas falas e o auditório, com capacidade para 200 pessoas, ficou lotado. Ao menos 100 pessoas ficaram para fora por conta do espaço. 


A palestra tinha como tema os ditos ‘discursos de ódio’ e fake news da extrema-direita e seus impactos nos modos de vida de minorias sexuais, étnicas e religiosas no Brasil. Wyllys também criticou Bolsonaro, destacou que o presidente explorou os medos e preconceitos das pessoas para vencer a eleição e afirmou que o governo será derrubado pelas investigações do assassinato de Marielle Franco (PSOL). 

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“A Marielle é que vai derrubar este canalha. Será a memória dela e será a revelação de que há relações profundas entre quem hoje ocupa a Presidência e o assassinato dessa mulher que tinha muito para dar à humanidade”, disse.

O parlamentar também disse que as pessoas “não suportam” ver LGBTs ocupando espaços que, na visão delas, é destinado aos heterossexuais, e comentou as agressões diárias que sofria, motivo pelo qual ele saiu do País
.

“Sofria agressões diárias durante a atividade parlamentar de pessoas que acreditavam nas mentiras que recebiam pelo WhatsApp, especialmente associando minha homossexualidade a pedofilia. Uma vez minha mãe foi agredida no supermercado por homem que gritava que ela era a mãe de um pedófilo”, relatou Jean Wyllys. 

As ameaças contra Jean Wyllys
continuaram depois que ele deixou o País. De acordo com o Ministério da Justiça
, diversos inquéritos foram abertos para apurar o caso. No entanto, não houve nenhuma atualização. O ex-deputado agora vive em Berlim com a ajuda de amigos e dá palestras sobre a situação do Brasil pela Europa.

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Política Nacional

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

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Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

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Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

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“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

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Pela redação antiga, tal limite seria de três vezes a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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