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Política Nacional

Jorge Picciani é condenado em 2ª instância a 21 anos de prisão por corrupção

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Reprodução/TV Globo

Ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani foi condenado a 21 anos de prisão


O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou nesta quinta-feira (28) os ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A sentença foi proferida por seis desembargadores em ação penal movida a partir da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro.

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O início do cumprimento da pena não é imediato. Ainda há recursos possíveis no TRF2, de embargo declaratório e embargo infringente. A defesa dos acusados também pode acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a segunda instância nesse processo. Por enquanto, os três continuam em prisão preventiva, com Jorge Picciani
em regime domiciliar. Somente após a condenação em segunda instância, é que a sentença começa a ser cumprida.

Picciani foi condenado a 21 anos de reclusão, 564 dias-multas, de 20 salários mínimos cada dia-multa, em regime fechado; Paulo Melo
, a 12 anos e cinco meses, com 350 dias-multas, de 20 salários mínimos cada dia-multa, e Albertassi
, a 13 anos 4 meses, com 392 dias-multas, de 15 salários mínimos cada.

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“O que estamos falando aqui é de pagamento ilícito que fez enriquecer essas pessoas, podendo comprar fazenda, gado, casa, mandar dinheiro para fora. O que isto tem a ver com caixa 2? Não há conflito aparente. Isto é corrupção. O que consta da denúncia é corrupção,”, disse o desembargador Abel Gomes.

O voto foi acompanhado por Messod, que destacou não se tratar de crime eleitoral, e sim de corrupção. “Muito desse dinheiro foi desviado de obras públicas e serviços públicas. Considero que a orcrim [organização criminosa] cometeu diversos crimes contra bens da União. Caixa 2 eleitoral. Consiste em receber valores de campanha e não declarar. A corrupção passiva é praticada por agente público. Os valores foram pagos pela Fetranspor e Odebrecht, inclusive em anos em que não havia campanha eleitoral”, ressaltou Messod.

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Os três ex-parlamentares haviam sido presos preventivamente em novembro de 2017, com a deflagração da Operação Cadeia Velha. Eles chegaram a ser soltos por deliberação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas foram novamente detidos após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a decisão do legislativo estadual.

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Em abril do ano passado, Picciani obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por questões de saúde. Melo e Albertassi estão no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.

A partir da Operação Cadeia Velha, em novembro de 2017, o TRF2 determinou  também que os três ex-deputados fossem afastados das funções do mandato. Jorge Picciani
e outros dois tentou se candidatar para a nova legislatura, que teve início neste ano.

*Com Agência Brasil

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Cabo Verde quer ampliar relacionamento econômico com o Brasil

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O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

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Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

Edição: Lílian Beraldo

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Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

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