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Judiciário e Polícia Civil celebram 1 ano de Botão do Pânico apresentando aprimoramentos

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A partir de julho, os delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso terão autonomia para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de Medida Protetiva. Além disso, o sistema será integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao sistema.
 
As novidades foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (24), em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”. As informações foram repassadas pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval, durante coletiva de imprensa, realizada no auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, do TJMT.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.

“Com as inovações do aplicativo, a mulher já sai da delegacia protegida. Proteção nunca é demais. Até agora, o delegado encaminhava o pedido à Justiça e mesmo o juiz decidindo em no máximo 48 horas, esse é tempo muito grande para essa mulher, agora a ativação do botão é imediata”, comentou a presidente do TJMT. “É uma satisfação para o Judiciário firmar esta parceria com a Polícia Civil que já salvou só neste ano 231 mulheres, vítimas que acionaram o botão do pânico no momento em que agressores descumpriram a medida protetiva”, citou a desembargadora.
 
“As mulheres já descobriram que o Botão do Pânico chegou para dar um alívio nessa luta contra a violência. Para mudar essa realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, completou Maria Helena Póvoas.
 
O delegado Dermeval destacou que as novidades são inéditas no Brasil, o que tem tornado Mato Grosso referência no assunto. “O SOS Mulher é o único do país totalmente integrado ao PJe e agora com as inovações, o sistema se torna imbatível”, comemorou. “O sistema está em constante aprimoramento e além dessas duas inovações que serão imediatas estamos prevendo outras três novidades”, antecipa.

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Os aprimoramentos que estão sendo trabalhados são a expansão do serviço para todo o Estado, já que atualmente ele é oferecido nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “A população desses municípios representa cerca de 55% do Estado, mas com a criação de diversas novas unidades do Ciosp será possível abranger o serviço para todo o Estado”, informa o delegado.
 
A geração automática das Medidas Protetivas para os BOs é outra melhoria apontada. “Anteriormente, quando era acionado o Botão do Pânico por uma vítima, o Ciosp recebia os dados da Media Protetiva, dados da pessoas – nome, telefone, endereço, a localização por GPS e 30 segundos de áudio . Isso já era uma revolução. Agora com as novidades, o delegado de imediato pode habilitar o Botão do Pânico, por até cinco dias. E a vítima não precisa se preocupar em fazer um Boletim de Ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse BO”, cita.
 
A última inovação apontada pelo delegado, é o feedback do atendimento do Ciosp por gravação ou relatório. “Aquela informação será materializada junto aos autos e subsidiará o Ministério Público e o Judiciário para decisões mais coerentes. Afinal ninguém fica preso só pelo BO. A PJC precisa produzir material de prova.”

Este ano tivemos 147 acionamentos ao Botão de Pânico, de 1806 pedidos deferidos pelo Judiciário. Só esta semana já tivemos três acionamentos, parece pouco, mas são três vidas que foram protegidas com essa ferramenta”, conclui.

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Como funciona – Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima.  No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
Clique neste link para acessar o site ‘Medida Protetiva On-line’
 
Estatística – De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até 22 de junho de 2022, o Judiciário concedeu 4.902 medidas protetivas de urgência.

Nº mulheres que estão usando o Botão do Pânico Virtual em MT: 3.673
Nº de acionamentos Botão do Pânico Virtual desde o lançamento: 231
Nº de medidas protetivas concedidas em MT de janeiro a 23 de junho de 2022: 4.902
Nº de medidas protetivas solicitadas on-line pelo SOSMULHER: 84
Ações penais de violência contra a mulher em MT em tramitação de janeiro a 23 de junho de 2022: 1.752
 
Onde baixar o aplicativo – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/
 

 
 

Fonte: PJC MT

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Dois homens com mandado de prisão em aberto são detidos na BR 364

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No dia de ontem (11), a Polícia Rodoviária Federal realizou a detenção de dois indivíduos foragidos da justiça.

A primeira ocorrência aconteceu no município de Santo Antônio de Leverger, quando um veículo foi parado para fiscalização. Ao ser feita as verificações da documentação do veículo e do condutor, constatou-se que havia um mandado de prisão em aberto para o homem pelos crimes de furto, associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro.

Para o veículo também constava um mandado de busca e apreensão.

A outra ocorrência aconteceu no município de Cuiabá, quando uma equipe policial abordou um homem que transitava na rodovia.

O homem era foragido da justiça pelo crime de estupro de vulnerável. Ao saber que seria detido o indivíduo empreendeu fuga para matagal próximo ao local de abordagem, foi realizada uma busca no local, vindo a ser encontrando escondido na mata.

Diante dos fatos, os dois homens foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF MT

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Maconha é apreendida na BR 364 em Rondonópolis

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Na tarde de ontem (09), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 30 kg de maconha em um ônibus.

A ocorrência aconteceu na BR 364, município de Rondonópolis, quando um ônibus foi parado para fiscalização.

Durante a verificação dos passageiros, uma mulher apresentou bastante inquietação e nervosismo e a todo momento entrava em contradição a respeito da viagem, o que gerou suspeita por parte da equipe policial.

Indagada se possuía bagagens, informou que não possuía, porém estava em posse de tickets de bagagem despachada. Com isso, foi realizada uma busca com o cão de faro no compartimento externo, o qual indicou presença de ilícitos ao farejar duas malas.

Ao verificar a identificação das bagagens, constatou-se que a numeração dos tickets eram iguais às da passageira que tinha sido fiscalizada inicialmente.

Em virtude disso, os policiais abriram as malas pertencentes à passageira e encontraram a quantidade de 38 tabletes de droga, pesando um total de 30 kg de maconha.

Perguntada sobre o ilícito, a mulher afirmou ter pego em Foz do Iguaçu e entregaria na cidade de Rio branco/AC.

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Diante dos fatos, a passageira foi detida, a princípio, pelo crime de tráfico e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Rondonópolis

Fonte: PRF MT

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