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Judiciário incentiva “entrega voluntária” para mães que não têm condições de criar filhos

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O desejo de entregar o filho para adoção deve ser expresso em audiência com um juiz. Entrega fora da legalidade, é crime

Lidiane Barros
Muitas mães não têm outra escolha se não entregar seus filhos; Judiciário quer que entrega seja legal (Ilustração/FreePik)

Informação, auxílio jurídico e até acompanhamento psicológico. Estes são os benefícios que o Poder Judiciário oferece às mulheres que desejam realizar a entrega voluntária do filho para adoção, antes ou depois do nascimento.

Até maio, as 79 comarcas de Mato Grosso em preparação ao mês da adoção, intensificam as ações da campanha Entrega Legal. O objetivo, segundo o corregedor-geral e desembargador Luiz Ferreira da Silva é divulgar a Lei nº 13.509 de 2017 e coibir crimes dessa natureza.

Alerta sobre “adoção à brasileira”

“Crime é a adoção à brasileira, quando a mãe entrega a criança diretamente para outra família registrar, ou abandono”, enfatizou o corregedor.

Panfletos e cartazes chegaram às comarcas para subsidiar juízes nas ações de divulgação.

Profissionais de saúde e assistência social dos municípios também vão ser municiados com informações. Normalmente, eles são os primeiros a estabelecer contato com gestantes ou mães que pensam em entregar o filho para adoção por falta de condições financeira ou de estrutura familiar para criar uma criança.

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Um ato de amor

Juíza da Segunda Vara Cível de Tangará da Serra, que abrange Família e Infância e Juventude, Leilamar Aparecida Rodrigues conta que já recebeu uma criança após a promulgação da lei.

Ela enfoca a necessidade de orientar as mulheres que gostariam de entregar o filho, mas muitas vezes não sabem onde encontrar ajuda.

“A orientação consiste em explicar para a mãe que não tem condição de criar a criança que a entrega é um ato de amor, que essa criança irá para uma família preparada para recebê-la”.

Audiência oficializa entrega

Segundo a juíza, a mulher que procura o Juizado da Infância da sua comarca para fazer a entrega do filho recebe orientação legal e também a atenção de uma equipe multidisciplinar, para avaliação psicológica.

Dependendo da necessidade, ela pode ser encaminhada à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado. O desejo de entregar o filho para adoção deve ser expresso em audiência com um juiz, que respeitará o prazo de dez dias para possibilidade de desistência da intenção.

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(Com assessoria)

 

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Todos os municípios de MT estão com risco alto ou muito alto para transmissão da Covid-19

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Por G1 MT

Coronavírus (Covid-19) — Foto: Hellen Souza/Arte-G1

Coronavírus (Covid-19) — Foto: Hellen Souza/Arte-G1

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou, nesta terça-feira (15), que 27 municípios registram classificação de risco muito alto para o coronavírus.

São eles: Água Boa, Araguainha, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Cláudia, Confresa, Guiratinga, Itanhangá, Juína, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, Sapezal, Sorriso, Tangará da Serra, Torixoréu e Vila Rica.

Outras 114 cidades estão classificadas na categoria alta para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco moderado ou baixo para a Covid-19.

Novo método para classificação

O método para definir a classificação de risco dos municípios foi aprimorado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de março de 2021. Desde então, não é levado em consideração apenas o número absoluto dos casos dos últimos quatorzes dias, mas sim a média móvel dos últimos quatorze dias.

Assim, o município não sofrerá uma mudança brusca de um boletim para o outro; a cidade ficará na mesma categoria por pelo menos duas semanas, conforme sua média móvel de casos.

Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados. Antes eram considerados os casos acumulados a partir do dia 1º de dezembro de 2020. Com a nova metodologia, a análise será realizada sempre com base nos casos acumulados dos últimos 90 dias.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:

• Nível de Risco ALTO

  • a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;
  • b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;
  • c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não presencial;
  • d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

• Nível de Risco MUITO ALTO

  • a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;
  • b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;
  • c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades;
  • d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
  • e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;
  • §1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.
  • §2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.
  • §3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.
  • Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.

Fonte: G1 / MT

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Voltar Anvisa autoriza importação da Sputnik V, comprada pelo Governo de Mato Grosso

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Órgão estabeleceu requisitos para que o imunizante seja aplicado

O governador Mauro Mendes, que fez a aquisição da vacina russa – Foto por: Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Lucas Rodrigues | Secom-MT

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação da vacina Sputnik V, da Rússia, que é usada contra a covid-19, e foi adquirida pelo governador Mauro Mendes em março deste ano. 

A autorização foi concedida nesta sexta-feira (04.06), durante reunião extraordinária da Diretoria Colegiada do órgão. O imunizante tem 91,6% de eficácia contra o vírus e é usado em 68 países. 

A importação foi concedida mediante algumas condicionantes, como a análise dos lotes que chegarem pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Saúde (INCQS) e a aplicação reduzida inicialmente aos primeiros lotes, sendo aumentada gradativamente após o acompanhamento da efetividade. 

“Essa é uma vitória para a população de Mato Grosso e do Brasil. Ainda que os lotes liberados por enquanto sejam reduzidos, toda e qualquer quantidade de vacina já é suficiente para salvar vidas, e é isso que importa. A importação vai acelerar o processo de vacinação e complementar a imunização que está sendo coordenada pelo Governo Federal. Fico feliz por termos colaborado para isso”, afirmou o governador Mauro Mendes. 

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, comemorou a decisão. Ele pontuou que a aplicação do imunizante vai resultar em menos internações e óbitos, que é o mais importante neste momento. 

“Com essa autorização pela Anvisa, poderemos vislumbrar uma ampliação da cobertura vacinal em Mato Grosso”, mencionou. 

Próximos passos

O Governo do Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da Sputnik V, que já contém os dois componentes da vacina, ou seja, as doses poderão imunizar 1,2 milhão de pessoas. 

A aquisição ocorreu junto ao Fórum de Governadores da Amazônia Legal e do Consórcio Nordeste. 

Na próxima semana, o Governo de Mato Grosso deve se reunir com a Anvisa e com o Fundo Russo para alinhar os próximos passos para a chegada e aplicação do imunizante.

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