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Mato Grosso

Judiciário realiza 371 audiências do Projeto Pauta Concentrada dos juizados de Cuiabá e V. Grande

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Durante esta semana, entre os dias 20 e 24, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejusc) de Cuiabá e Várzea Grande realizam 371 audiências do Projeto Pauta Concentrada com a empresa Energisa. São 255 casos de Cuiabá e 116 de Várzea Grande. A expectativa é elevar ainda mais o percentual de acordos que já aumentou de 5% para 20% desde o início do Projeto.
 
O projeto é um modelo adotado nas conciliações dos juizados especiais desde 2021 na Justiça estadual e envolve as principais demandadas na Justiça, a exemplo das empresas de telefonia, bancos, construtoras, concessionárias de energia, água etc. que estejam dispostas a fazer uma proposta ao consumidor, para abreviar o trâmite processual.
 
O objetivo é por fim às audiências de conciliação pro forma (por pura formalidade), nas quais as partes comparecem, mas não apresentam nenhuma proposta de acordo. Para isso na Pauta Concentrada as audiências de conciliação são agendadas para a última semana no mês, concentrando a pauta e dando um tempo adequado para que os representantes das empresa estudem o caso e compareçam à audiência com uma proposta. As audiências são virtuais (pela internet) e o tempo também foi ampliado para 20 minutos.
 
E para facilitar ainda mais o acesso à Pauta Concentrada, o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com uma nova ferramenta, que consiste no Portal Pauta Concentrada.
 
Idealizadora do projeto Pauta Concentrada, a juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande e coordenadora do Cejusc Cuiabá explica que “a ideia é tornar o mais fácil possível a participação das partes nas audiências virtuais. Então, temos dois projetos, o Portal da Pauta Concentrada onde as empresas já vem com propostas de acordo para negociar e o Portal de Audiências Virtuais que é para os casos que não estão na pauta concentrada. Já chegamos com possibilidade de acordo, saímos de uma média de 5% para 20% de acordo”.
 
Pauta Concentrada – Atualmente, participam do projeto a Energisa, Vivo/Telefônica e Banco do Brasil, mas a intenção é buscar a participação de outras empresas. Inicialmente, o projeto foi implantado nos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea, mas em razão do resultado positivo foi expandido para os Juizados Especiais de Rondonópolis, Sinop e Cáceres.
 
Na Pauta Concentrada, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único período, previamente definido, otimizando o trabalho dos advogados e prepostos. Com o novo Portal, fica ainda mais ágil e fácil acessar as audiências, pois nele os links ficam disponíveis para serem consultados em cada sala.
 
  
Nos links abaixo você tem acesso a outras matérias sobre a Pauta Concentrada:
 
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
 
 

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Mato Grosso

Investimentos do Governo de Mato Grosso em Cuiabá somam mais de R$ 1,7 bilhão

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O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 1,7 bilhão no município de Cuiabá nos últimos três anos. Os recursos foram aplicados para melhorias na qualidade de vida da população. 

Além de melhorias na infraestrutura, saúde e educação, o Estado constrói o Parque Novo Mato Grosso, com investimento previsto de R$ 300 milhões. O espaço, localizado em uma área de 300 hectares, contará com espaço para shows e eventos para mais de 100 mil pessoas, além de autódromo, kartódromo, pistas de caminhada, motocross, skate, ciclismo, bicicross, e cujas obras estão em andamento. 

Dentre outras grandes obras também executadas pelo Governo em Cuiabá a retomada das construções dos Hospital Universitário Júlio Muller e Hospital Central do Estado. O investimento é de R$ 207,4 milhões e R$ 128,6 milhões, respectivamente.

O Estado também promoveu a reforma do Cermac, do Hemocentro e do Lacen. Assim como a construção do Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição (R$ 45,9 milhões) e do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (R$ 7,8 milhões), que estão em obras, a retomada da reforma do CIAPS Adauto Botelho, que já foi contratada com investimento de R$ 15,2 milhões. 

Ao todo, os investimentos do Estado na saúde em Cuiabá somam mais de R$ 500 milhões.

Obra do Hospital Central do Estado estão mais de 50% concluída | Foto: Marcos Vergueiro

Infraestrutura

Já na área de infraestrutura, as principais obras somam mais de R$ 695 milhões. Desse valor, R$ 214,6 milhões são empregados para a implantação e restauração do Rodoanel (contorno norte), e da sinalização de diversas rodovias estaduais. 

Também foram investidos R$ 106,5 milhões para a duplicação de trechos da MT-010, próximo ao rodoanel, MT-040 (que liga Cuiabá e Santo Antônio do Leverger) e da MT-251 (Estrada para Chapada dos Guimarães). 

Outra obra que vai auxiliar na mobilidade da Capital é a construção da ponte que ligará Cuiabá e Várzea Grande pelo Parque Atalaia. Ao todo, o complexo viário recebe R$ 64,1 milhões e já está em fase de conclusão. 

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A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) também recuperou o asfalto da Trincheira da Jurumirim e finaliza os reparos na Arquimedes Pereira Lima – importantes vias de trânsito em Cuiabá. 

Com recursos do governo estadual, também foram executadas obras de restauração e implantação de asfalto novo em diversos bairros, assim como a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED na MT-010 e MT-251.

Nesta quarta-feira (29.06), o governador Mauro Mendes ainda autoriza mais R$ 54,6 milhões em convênios para asfaltamento de 11 bairros de Cuiabá, e assina a ordem de contrato para execução da obra de 28 quilômetros de gasoduto no Distrito Industrial, com investimento de R$ 30 milhões. 

Educação

Uma das áreas prioritárias da gestão, a educação de Cuiabá recebeu R$ 236,5 milhões. Parte dos recursos, R$ 71,6 milhões, foi empregada para reparos e manutenção em diversas escolas estaduais. Outros R$ 52 milhões estão destinados à reforma e ampliação das Escolas Estaduais Raimundo Pinheiro, Ulisses Cuiabano, Profª Almira de Amorim Silva, Aureolina Eustacia Ribeiro, Dom José do Despraiado, Ana Maria do Couto, e Heliodoro Capistrano da Silva. A autorização para licitação será assinada pelo governador nesta quarta-feira.

Também são executados R$ 11,7 milhões em reformas nas Escolas Estaduais Alina do Nascimento Tocantins, Alcebiades Calhão, Dr. Hélio Palma de Arruda, Pascoal Moreira Cabral, Eliane Digigov Santana, Antônio Epaminondas, João Brienne de Camargo, Djalma Ferreira de Souza, Mariana Luiza Moreira e Manoel Cavalcanti Proença. 

Apenas em móveis e equipamentos, a fim de garantir a modernização e melhor infraestrutura nas escolas, o Estado investiu R$ 15,1 milhões. Além disso, foram empregados R$ 8,7 milhões para a compra de mais de 3,5 mil chromebooks para os estudantes da rede estadual, e repassados mais de R$ 10,1 milhões para professores comparem notebooks e custearem o serviço de internet durante a pandemia da covid-19.

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Já para a construção da Escola Técnica Estadual de Cuiabá, inaugurada no mês de março deste ano, foram empregados R$ 16 milhões.

Mais investimentos

A área da segurança pública recebeu R$ 153 milhões para a construção de novos raios na Penitenciária Central do Estado, compra de fardamentos, munições e armas, e de viaturas para o Corpo de Bombeiros. O recurso ainda envolve equipamentos para a Polícia Oficial e Identificação Técnica, investimentos em delegacias da Polícia Civil, como a nova Delegacia da Mulher, e reformas no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (Pomeri), do Centro de Custódia, do Rede Cidadã e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.

Governo entregou mais de 288 mil cestas básicas no município de Cuiabá desde o início da gestão | Foto: Jana Pessôa

Já a área social investiu mais de R$ 39 milhões em Cuiabá, com a distribuição de 288,5 mil cestas básicas, 78,5 mil cobertores, 2,5 milhões de refeições pelo Restaurante Prato Popular, e transferência de renda para 5.535 famílias vulneráveis da Capital. 

O Governo também determinou a construção de 60 casas populares para idosos, com investimento de R$ 8 milhões, e oferta vagas em cursos de qualificação para os beneficiários dos programas sociais. Já a realização do Casamento Abençoado recebeu R$ 115 mil de investimento.

Os pequenos comerciantes da Capital também foram contemplados com R$ 17 milhões em créditos liberados pela agência de fomento Desenvolve MT. Da mesma forma, o Estado fomentou a agricultura familiar de Cuiabá, com investimento de R$ 7,6 milhões para compra de máquinas e equipamentos.

Confira os demais investimentos do Governo de Mato Grosso aqui.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Plantio de soja em Mato Grosso deve iniciar em 16 de setembro

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O calendário de plantio de soja em Mato Grosso será de 16 de setembro de 2022 a 03 de fevereiro de 2023, conforme a Portaria SDA 607 de 21 de junho de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente à safra 2022/2023.

A medida atende ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), que estabelece o período de vazio sanitário para controlar o desenvolvimento do fungo causador da ferrugem asiática e racionalizar o número de aplicações de fungicidas. 

“A semeadura da soja somente é permitida dentro do período do calendário de plantio, e a fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo dos fiscais e agentes do Indea”, alertou o diretor técnico, Renan Tomazele.

Vazio sanitário

Os fiscais e agentes do Indea estão atentos em relação ao cumprimento do período de vazio sanitário no Estado, período em que é proibida a presença de plantas vivas de soja, guaxas ou cultivadas, no território mato-grossense. A proibição iniciou em 15 de junho e segue até 15 de setembro.

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Em 2021 foram realizadas 6.398 fiscalizações em propriedades, durante o vazio sanitário da soja. A ação alcançou 121 municípios do Estado. Ao todo, foram emitidas 166 notificações quanto à obrigatoriedade da destruição das plantas de soja e expedidos 74 autos de infração por descumprimento do vazio sanitário.

O vazio sanitário da soja foi instituído em Mato Grosso no ano de 2006, como uma medida fitossanitária para a prevenção da ferrugem asiática da soja, a fim de reduzir a sobrevivência do fungo Phakopsora pachyrhizi na entressafra e, assim, evitar a ocorrência da doença durante a safra.

A ferrugem asiática da soja é uma das principais doenças que acomete a cultura, causando desfolha precoce da planta, impedindo a completa formação dos grãos e a consequente queda de produtividade.

Fonte: GOV MT

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