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Política Nacional

Juiz Luiz Antônio Bonat assume hoje os processos da Lava Jato no Paraná

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Luiz Antonio Bonat assume a 13ª Vara Federal de Curitiba em substituição a Sérgio Moro
Divulgação/TRF-4

Luiz Antonio Bonat assume a 13ª Vara Federal de Curitiba em substituição a Sérgio Moro

O juiz federal Luiz Antonio Bonat
, de 64 anos de idade, assume nesta quarta-feira (6) a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde são julgados os processos da Operação Lava Jato no Paraná.

Bonat
deixa a 21ª Vara Federal da capital paranaense, especializada em ações previdenciárias, para assumir o posto deixado vago pelo ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

Desde novembro, quando Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi a  juíza substituta Gabriela Hardt
quem esteve à frente da Lava Jato. A magistrada, de lá para cá, protagonizou breves discussões com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante audiência e  condenou o petista a 12 anos e 1 mês de prisão
por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Hardt também autorizou a prisão preventiva do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de propinas do PSDB.

Ao assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, Bonat recebe 30 ações penais já em andamento, algumas delas esperando apenas a sentença. É o caso do processo que trata do aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e da compra de um terreno para o Instituto Lula. Essa é a última ação contra o ex-presidente Lula que tramita em Curitiba. O petista ainda enfrenta outros processos em São Paulo e em Brasília.

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Nascido em Curitiba, Luiz Antônio Bonat se formou em 1979 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ingressou na Justiça Federal em 1993, na 1ª Vara de Foz do Iguaçu. Também já passou por Curitiba e Criciúma, em Santa Catarina. 

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Com 25 anos de carreira,  Bonat 
é o juiz federal com maior tempo de carreira em toda a jurisdição do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que lançou o edital para o preenchimento da vaga deixada por Moro. Como a antiguidade é o principal critério de seleção, o nome dele já tinha sido definido no concurso interno de promoção antes da confirmação pelo conselho do TRF-4.

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Política Nacional

Presidente nomeia 17 desembargadores para 1ª composição do TRF6

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O presidente Jair Bolsonaro nomeou ontem (11) 17 dos 18 desembargadores que formarão a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), corte que deverá ser instalada na próxima sexta-feira (19), com sede em Belo Horizonte e jurisdição sobre o estado de Minas Gerais.

Entre os nomes, 10 foram escolhidos por Bolsonaro a partir de listas votadas em plenário pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada. Outras sete vagas foram ocupadas pelo critério objetivo de antiguidade, sendo apenas ocupantes apenas nomeados pelo presidente.

Dos 10 escolhidos, seis já eram magistrados em outros tribunais, dois vêm do Ministério Público Federal (MPF) e dois são oriundos da advocacia, conforme a regra do quinto constitucional.

Uma cadeira ficará com a desembargadora Mônica Sifuentes, única integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), antes responsável por julgar os recursos da Justiça Federal de Minas Gerais, que optou pela remoção para o novo tribunal.

Um desmembramento do TRF1, o TRF6 teve sua criação aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro no ano passado. Ao final, a nova corte será composta por 15 desembargadores e três desembargadoras.

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A criação da nova corte é uma demanda antiga do Judiciário. Os defensores da medida argumentaram que o TRF1, com sede em Brasília, acumulava quantidade muito grande de processos, por cobrir uma jurisdição que abarcava metade dos estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, origem de 35% dos recursos julgados.

Outro argumento foi o de que a criação do novo tribunal não resultaria em aumento de despesas para Judiciário, que poderia remanejar vagas para juízes federais desocupadas para criar os novos cargos de desembargador. 

Inicialmente, o orçamento do TRF6 será o equivalente à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos.

Confira abaixo a lista com os nomes dos desembargadores recém-nomeados:

Desembargadores nomeados por antiguidade:

–  Vallisney de Souza Oliveira

– Ricardo Machado Rabelo

– Lincoln Rodrigues de Faria

– Marcelo Dolzany da Costa

– Rubens Rollo D’Oliveira

– Evandro Reimão dos Reis

– Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho

Desembargadores escolhidos pelo presidente a partir de lista do STJ:

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– Klaus Kuschel

– André Prado de Vasconcelos

– Simone dos Santos Lemos Fernandes

– Luciana Pinheiro Costa

– Pedro Felipe de Oliveira Santos

– Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes

Desembargadores nomeados a partir de listas tríplices de advogados:

– Flávio Boson Gambogi

– Grégore Moreira de Moura

Desembargadores nomeados a partir de listas tríplices de membros do Ministério Público Federal:

– Álvaro Ricardo de Souza Cruz

– Edilson Vitorelli Diniz Lima

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo  repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.

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A lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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