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Juiz vê “sofisticação” em modus operandi dos assassinos de Marielle Franco

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Assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes completaram um ano na semana passada; investigações continuam
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.18

Assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes completaram um ano na semana passada; investigações continuam

Ao receber denúncia contra o sargento reformado do Bope Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz
, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio, apontou “sofisticação” no ‘modus operandi’ dos criminosos.

O magistrado pôs os dois suspeitos no banco de réus por acusação de terem cometido dois homicídios triplamente qualificados consumados ( Marielle Franco
e Anderson Gomes), além de um homicídio tentado duplamente qualificado (contra a assessora Fernanda Gonçalves Chaves, que sobreviveu ao ataque a tiros ocorrido há um ano, no Rio de Janeiro).

“O ‘modus operandi’, como informado pelo MP e indiciado nas investigações, revela sofisticação, devendo o Poder Judiciário agir com rigor a fim de garantir a ordem pública, evitando o cometimento de novos delitos, valendo notar que, de acordo com a cota ministerial inaugural, as investigações prosseguirão para a elucidação de possíveis outros delitos e outros potenciais envolvidos”, escreveu Kalil em sua decisão.

A “sofisticação” citada pelo juiz decorre de uma série de descobertas feitas ao longo das investigações. 

Após a análise de aparelhos apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços do ex-sargento do Bope, os investigadores constataram que Lessa era “bastante ativo” no uso do buscador Google. Por essa ferramenta, ele realizou pesquisas por termos como “morte ao PSOL”, Lula enforcado”, “Dilma Rousseff morta”, “morte de Marcelo Freixo
” e também buscas pelos nomes da esposa e da filha do hoje deputado federal pelo PSOL – que era amigo próximo de Marielle.

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Nos dias anteriores à execução de Marielle e Anderson, ocorrida na noite de 14 de março do ano passado, Ronnie Lessa 
passou a realizar diversas pesquisas por endereços ligados a compromissos da vereadora. 

O ex-sargento também fez buscas por uma série de aparatos para o crime, como um adesivo antirradar para aplicar na placa do carro usado na ação criminosa, um rastreador veicular, um silenciador para a arma e uma caixa para que ele pudesse enterrar a submetralhadora HK MP5.

Quanto à participação de Élcio Vieira de Queiroz nos assassinatos, os investigadores da Delegacia de Homicídios e do Ministério Público relataram haver “indícios de que ele teria concorrido para os crimes. “Considerando a dinâmica dos crimes, apenas alguém da estreita confiança de Ronnie poderia tê-lo auxiliado”, apontam as autoridades policiais.

Em janeiro deste ano, Ronnie e Élcio foram chamados para depor na delegacia responsável pela apuração dos crimes. Os investigadores descobriram que os dois se encontraram em um restaurante, pouco antes das audiências, para combinar versões.


Suspeito de executar Marielle Franco fez buscas por Marcelo Freixo e seus familiares na internet
Divulgação/Flickr Marcelo Freixo

Suspeito de executar Marielle Franco fez buscas por Marcelo Freixo e seus familiares na internet

Segundo a denúncia que levou os investigadores ao nome do ex-integrante do Bope, Lessa teria recebido R$ 200 mil pela execução de Marielle.

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Relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indica que a conta bancária de Ronnie  recebeu depósito em dinheiro, na boca do caixa, no valor de R$ 100 mil
em outubro do ano passado – sete meses após as mortes de Marielle e Anderson.

“Há indícios de que o acusado Ronnie Lessa levaria vida incompatível com seus proventos de sargento da PMERJ reformando, considerando seu alegado endereço residencial e, por exemplo, o suposto aluguel de casa de luxo para passar o carnaval, além da possível propriedade de bens móveis luxuosos em nome de terceiros”, destacou o juiz Kalil.

O magistrado também reforçou a necessidade de manter Ronnie e Élcio presos por tempo indeterminado
. Os dois estão desde a semana passada no presídio Bangu 1 e serão transferidos, em data ainda não definida, para penitenciária federal de segurança máxima.

“A prisão preventiva, por ora, se impõe seja como forma de assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública, seja para dar efetividade à própria instrução, considerando o contexto fático
tal como delineado até aqui. A gravidade concreta dos fatos tais como imputados indica que não há outra cautelar suficiente.”

Para justificar a manutenção da prisão dos suspeitos pela morte de Marielle Franco
, o juiz destacou que existe a “possibilidade de que outros crimes tenham/estejam ocorrendo” e também apontou “vínculos de amizade que ambos acusados teriam com agentes públicos da ativa, suspeitos de atividades ilícitas”, referindo-se a milicianos.

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Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

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A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a descoberta de uma vacina efetiva contra o coronavírus. As perspectivas e as eventuais medidas legislativas para o pleito deste ano foram debatidas na sessão remota temática desta quarta-feira (17).

O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.

Nova data

A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.

A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.

O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP -PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.

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Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.

— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.

Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.

— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).

O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.

Eleições gerais

Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.

— Eu sou vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios. Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.

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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.

PEC

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).

Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).

Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.

O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos no fim de semana

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário (Lei 14.015, de 2020). O texto foi publicado nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União.

A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Originária do Projeto de Lei 669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), modificado na Câmara dos Deputados, a lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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