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Justiça condena Energisa por contas abusivas em Mato Grosso

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Carlos Martins – Folha Max

A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível, determinou que a Energisa S/A desconstitua uma dívida no valor total de R$ 9,148 mil referente a duas faturas cobradas no mês de julho de 2016 e que pague também à cliente, em Cuiabá, indenização de danos morais de R$ 6,5 mil.

A Ação declaratória de Inexistência de Débito C/ Pedido de Tutela Antecipada e C/C Pedido de Reparação de Dano Moral foi ajuizada pela cliente I. A. M. em desfavor de Centrais Elétricas Mato-grossenses Energia S/A (Energisa).

Segundo consta nos autos, a autora da ação relatou que após inspeção no relógio em sua residência foi constatada suposta irregularidade. Ela contou que foi surpreendida com duas faturas com valores exorbitantes que não condizia com o consumo real. Como não pagou o valor que ela considerou indevido, seu nome foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito.

Na ação, a cliente pediu que seja declarada nula a cobrança na fatura emitida no mês de julho de 2016 no valor de R$ 7,280 mil referente a diferenças do consumo faturado conforme constatado numa inspeção realizada pela Energisa, bem como a anulação da conta no valor de R$ 1,878 mil também do mês de julho de 2016. Ela requereu indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil e a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente no valor de R$ 18,319 mil.

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Por sua vez, a Energisa alegou que notificou a requerente informando que foi realizada perícia no medidor de energia elétrica e foi constatado fraude no aparelho. A concessionária disse que a medida tomada está em conformidade com as regras da resolução 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que determina que na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para a apuração do consumo não faturado ou faturado a menor.

Ao analisar as provas juntadas aos autos, a juíza observou que não foram cumpridas as exigências da Resolução 414/2010 da Aneel, porque embora tenha sido elaborado laudo, não houve a realização de perícia, a fim de apurar a verdadeira causa da irregularidade. ”Dessa forma, não há prova inequívoca de ter sido a parte autora responsável pela falha. E mais, não se verifica que houve o acompanhamento da autora na pericia realizada”, apontou a magistrada.

Assim, a juíza avaliou que a cobrança do suposto consumo faturado a menor em virtude do alegado “irregularidades encontradas no medidor no valor de R$ 7.280,83, (sete mil duzentos e oitenta reais e oitenta e três), bem como da fatura de R$ 1.878,91 (mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), mostram-se indevidas”.

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Com respeito aos danos morais, a juíza considerou que, como o débito que está sendo cobrado pela prestadora do serviço é indevido, bem como a anotação perante o Serasa e o corte por ela efetuado no fornecimento de energia, claramente ocorreu ato ilícito e abusivo, de forma que procede a pretensão de recebimento de indenização a título de danos morais.

Com base na observância desses fatores, a juíza entendeu como justo o arbitramento no valor de R$ 6,5 mil como pagamento por danos morais. Quanto à restituição em dobro dos valores cobrados pela Energisa, a magistrada entendeu não ser cabível no caso, isso porque a autora não incluiu nos autos qualquer prova de que tenha quitado as faturas e assim não “há de se falar em restituição em dobro”.

Diante dos fatos, a juiz julgou parcialmente procedente o pedido inicial e determinou à Energisa a desconstituição da dívida existente referente a fatura de R$ 7,280 mil e a de R$ 1,878 mil. E ainda condenou a concessionária ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6,5 mil a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data do evento danoso.

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Mato Grosso

Mato Grosso apresenta reduções de homicídios dolosos, feminicídios, roubos e furtos

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Apesar do aumento de ocorrências envolvendo drogas, o Estado aumentou a apreensão em 63%, somando mais de 8 toneladas até o momento

Julia Oviedo | Sesp-MT

Na avaliação do secretário Alexandre Bustamente, isso se deve principalmente à integração entre forças de segurança estaduais e federais, além dos investimentos – Foto por: PMMT,

O estado de Mato Grosso apresentou redução nos principais índices de criminalidade nos primeiros cinco meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2020. Os casos de homicídios dolosos reduziram 7%, com 316 ocorrências, perante 339 no ano passado. Já o número de feminicídios reduziu 30%, passando de 27 casos no anterior para 19 neste ano.

Os dados são da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, vinculada à Adjunta de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Ainda em relação a crimes contra a vida, o roubo seguido de morte teve aumento de 14%, com 14 casos no ano passado e 16 neste ano.

Outros índices que também reduziram foram: roubos (-28%), furtos (-10%), roubo de veículos (-41%) e furto de veículos (-26%). Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a redução dos principais índices acaba refletindo em uma maior sensação de segurança.

“São números que quando apresentam redução, você consegue perceber um grande aumento da sensação de segurança por parte da população, principalmente relacionado a roubos e furtos, que causam um incômodo muito grande para o cidadão”, disse Bustamante.

Tráfico de drogas

As ocorrências de tráfico e uso de drogas tiveram um aumento de 38% em relação a 2020. Em contrapartida, o número de apreensões de drogas em todo o estado aumentou 63%, passando de 5 toneladas em 2020 para mais de 8 toneladas de entorpecentes apreendidos este ano.

Na avaliação do secretário, isso se deve principalmente à integração entre forças de segurança estaduais e federais, além dos grandes investimentos, que chegaram a mais de R$ 200 milhões.

“Nós temos a integração e o uso da inteligência como fator forte no estado. E os investimentos que o governo tem feito, com por exemplo um maior número de viaturas, investimentos em radiocomunicação digital, policiais em mais cantos do estado em circulação, possibilitando uma diminuição dos índices criminais”, finalizou Bustamante.

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Mato Grosso

Quarta-feira (16): Mato Grosso registra 434.016 casos e 11.549 óbitos por Covid-19

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Há 445 internações em UTIs públicas e 367 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 83% para UTIs e 42% em enfermaria

Rose Velasco | SES-MT

Um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) – Foto por: Tchélo Figueiredo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (16.06), 434.016 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.549 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.096 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 434.016 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.863 estão em isolamento domiciliar e 407.880 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 445 internações em UTIs públicas e 367 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 83,65% para UTIs adulto e em 42% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (90.308), Rondonópolis (31.549), Várzea Grande (29.427), Sinop (21.092), Sorriso (15.018), Tangará da Serra (14.872), Lucas do Rio Verde (13.308), Primavera do Leste (11.054), Cáceres (9.359) e Alta Floresta (8.279).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 682 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (15.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.533.221 casos da Covid-19 no Brasil e 490.696 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.452.612 casos da Covid-19 no Brasil e 488.228 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (16.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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