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Mato Grosso

Justiça de Mato Grosso garante mudança de nome e gênero a homem trans

Publicados

1 ano atrás

em

Na semana em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Poder Judiciário de Mato Grosso garantiu o direito à retificação de nome e gênero de um homem transexual registrado no município de Nova Canaã do Norte.
 
O pedido de alteração de nome e gênero no registro civil foi instaurado por via judicial, uma vez que o autor reside em outro país, o que impossibilita a retificação direta pelo cartório.
 
A petição inicial foi impetrada na comarca de Colíder no dia 7 de julho de 2022 e a decisão que determinou a retificação do registro foi proferida pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci no dia 31 de janeiro de 2023 – menos de seis meses depois.
 
O magistrado se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sedimentou que a alteração do prenome e do sexo no registro civil é um direito fundamental da pessoa transgênera, exigindo-se, para o seu exercício, nada além da manifestação de vontade.
 
O processo tramitou em sigilo.
 
Visibilidade – No dia 29 de janeiro, o Movimento LGBTQIA+ brasileiro celebra o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais. Em alusão à data, movimentos sociais e governos realizam eventos para debater a visibilidade trans e o combate à violência contra esse segmento populacional, que é o que carrega maior estigma e preconceito, resultando em maior violência e discriminação.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Feriado municipal: Fórum de Ribeirão Cascalheira não terá expediente no dia 3 de maio

Publicados

8 horas atrás

em

30 de abril de 2024 - 19:09

Por

O expediente forense da Comarca de Ribeirão Cascalheira (745 km de Cuiabá) estará suspenso nesta sexta-feira (03 de maio), por conta do feriado municipal de aniversário da cidade.
 
Ficam suspensos os prazos processuais que se iniciam ou se findam no dia 03 de maio, de modo que os prazos ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente segunda-feira (6 de maio).
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Rondonópolis inicia formação de facilitadores de Círculos de Paz na rede municipal de educação

Publicados

8 horas atrás

em

30 de abril de 2024 - 18:34

Por

Construir relacionamentos saudáveis, compartilhar experiências, disseminar valores e aprimorar as trocas na vida em sociedade. Estes são apenas alguns dos inúmeros benefícios trazidos pela prática da Justiça Restaurativa e dos Círculos de Construção de Paz, quando aplicados no ambiente escolar.
 
 
Pensando nisso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o município de Rondonópolis lançaram o primeiro curso de formação de facilitadores de Círculos de Construção de Paz voltado exclusivamente para profissionais da área municipal de educação.
 
 
O lançamento foi realizado nesta segunda-feira (29 de abril), no auditório da Prefeitura de Rondonópolis com a presença do juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis, do gestor geral do NugJur, Rauny Viana, de diretores, coordenadores e profissionais da área da educação, entre outros convidados.
 
 
Para o juiz Wanderlei José dos Reis, responsável pelas iniciativas da Justiça Restaurativa na área da educação, a expansão do projeto demonstra a repercussão benéfica que os círculos de paz têm alcançado perante a sociedade.
 
 
“Hoje nos reunimos para dar início à política pública que cresce cada dia mais em Rondonópolis e em todo Estado de Mato Grosso. A partir de agora, nossos esforços estarão concentrados em estruturar e aplicar a Justiça Restaurativa nas escolas municipais, incentivando a construção da paz e do diálogo entre os nossos alunos. Como costumo dizer, os círculos de construção de paz contribuem significativamente com o processo de ensino e aprendizagem. E a construção de todo esse processo, assim como fizemos para a formação de quase 100 facilitadores que atuam na rede estadual, é uma tarefa que nos enche de orgulho. A partir de agora, teremos nossos olhos focados nas nossas 46 escolas da rede municipal e no benefício de mais de 41 mil alunos da rede pública de Rondonópolis”, comemorou o juiz Wanderlei.
 
 
A secretária municipal de Educação, Tatiane Vieira Matos, destacou a importância social do trabalho realizado pelo Poder Judiciário juntos aos municípios. “Nessa primeira aula, tivemos a oportunidade de conhecer e entrar em contato com essa ferramenta tão incrível que são os círculos de paz, e que certamente se tornarão uma das ferramentas essenciais na construção de ambientes mais harmônicos e acolhedores. Saímos todos muito animados e preparados, crendo que essa ação formará pessoas preparadas para auxiliar na resolução de conflitos e no diálogo dentro do ambiente interno escolar”, assinalou Tatiane.
 
 
A abertura do novo curso teve início com a ‘Palestra de Sensibilização aos Profissionais da Educação’, também chamada de aula magna, ministrada pela assessora de Relações Institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira. Na oportunidade foram apresentados os princípios e conceitos que envolvem as práticas da Justiça Restaurativa e dos Círculos de Construção de Paz no ambiente escolar.
 
 
“A aula magna com a rede municipal de educação reforça o desejo e a articulação entre os poderes na busca pela pacificação social, principalmente essa que pode e deve ser construída no espaço escolar, sendo o espaço escolar um potente espaço de mudança cultural e de toda uma comunidade. Foi um evento marcado pela presença dos diretores, dos professores, da secretária de educação e de outros membros da educação municipal que reforçam o compromisso da pasta em instituir a Justiça Restaurativa como política pública do município”, frisou Katiane.
 
 
Por meio da Lei n.º 12.975/2023, o Programa Municipal de Justiça Restaurativa foi instituído para a construção da paz e do diálogo em toda a rede municipal de ensino, fortalecido com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica n.º 010/2023, que firmou entre o NugJur, o Cejusc e o município de Rondonópolis as diretrizes necessárias para a implantação da política de paz nas 46 unidades de ensino, com a meta de beneficiar os mais de 21 mil alunos.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida na horizontal do auditório da Prefeitura de Rondonópolis. No auditório lotado de servidores da rede municipal de ensino, a assessora de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira ministra palestra aos servidores. Segunda imagem: Aapartir da esquerda, a gerente da Divisão de Formação de Docente da Secretaria Municipal de Educação, Ana Paula Werle, a secretária municipal de Educação, Tatiane Vieira Matos, o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, João Batista Barbosa, assessora de Relações Institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, o juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis e o gestor geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, Rauny Viana.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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