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Mato Grosso

Justiça Federal manda 22 municípios adotarem quarentena obrigatória em MT

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Juiz autor da decisão diz que o número reduzido de leitos para pacientes covid-19 obriga a adoção de medidas mais severas

Reinaldo Fernandes
Medidas mais duras em Cáceres vão afetar o cotidiano de outros 22 municípios na região

O juiz federal Rodrigo Bahia Accioli ordenou que 22 municípios em Mato Grosso adotem a restrição total das atividades econômicas para controlar o contágio do novo coronavírus, a quarentena obrigatória.

Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda também aparecem com esse status na classificação de risco atualizada nesse segunda-feira (30) pela SES. Os demais estão em condição de risco “alto”.

A adoção de medidas mais restritivas já vinha sendo considerada pela Prefeitura de Cáceres desde a semana passada. Mas, por causa dos efeitos da decisão sobre outros 22 municípios, ela vinha sendo protelada.

O Hospital Regional de Cáceres é a referência no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região com os 22 municípios, que somam cerca de 310 mil habitantes. 

Na decisão de hoje, o juiz Accioli afirmou que o reduzido número de leitos exclusivos para a pandemia, em enfermaria e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), obrigou a medidas mai severas para controlar a incidência da covid-19.

Além de Cáceres, devem adotar as medidas Araputanga, Comodoro, Conquista d’Oeste, CurvelândiaFigueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.

Fonte: O Livre

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Mato Grosso

AL cobra melhorias de trabalho para funcionários da saúde

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As reivindicações serão encaminhadas formalmente aos respectivos gestores

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cobrou que o governo do estado tome providências para assegurar condições dignas de trabalho a profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19). As reivindicações serão encaminhadas formalmente aos respectivos gestores e têm como base informações apresentadas durante a segunda reunião com entidades que representam a categoria, realizada nesta segunda-feira (6).

À Secretaria de Estado de Saúde (SES), a comissão irá requerer a realização periódica de testes para os trabalhadores da saúde e a definição um fluxo de atendimento, bem como de locais para consulta médica, internação hospitalar e realização de exames complementares àqueles que apresentarem sintomas ou estiverem acometidos pela Covid-19.

Solicitará ainda o estabelecimento de um protocolo de atendimento e de manejo clínico para orientar a atuação dos profissionais de saúde em todo o estado; fornecimento e abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)  adequados, conforme a complexidade de cada local de atuação; definição de um plano de contingência e de reposição da força de trabalho afastada; realização de capacitação sobre atendimento e manejo clínico do paciente com Covid-19, entre outros temas urgentes relacionados  à pandemia; e que seja realizado atendimento ambulatorial e hospitalar onde o estado não possui unidade de saúde hospitalar sob sua gestão.

Por sugestão do deputado Lúdio Cabral (PT), a comissão também irá demandar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a contratação de equipe especializada para realizar supervisão técnica nos respiradores adquiridos pelo governo do estado, bem como o custeamento de inquéritos sobre prevalência de infecções por Covid-19 no estado, que deverão ser realizados por meio de parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da UFMT.

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O que dizem as entidades – A presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-MT), Ingrid Farina da Silva, apresentou balanço das fiscalizações feitas em 35 unidades de saúde de 15 municípios do estado. Segundo ela, em 63% das unidades havia número insuficiente de profissionais para atendimento das demandas. Em quatro hospitais públicos não havia EPIs adequados e em outros a qualidade do material era muito inferior à necessária para evitar a contaminação por Covid-19.

O levantamento apontou ainda que a maioria das unidades não possui equipe específica para atendimento de pacientes com Covid-19 e, onde há essa separação, apenas os profissionais destinados à missão estão recebendo os equipamentos necessários. “Todas as equipes precisam atender com paramentação adequada de Covid”, ressaltou Ingrid.

A presidente do Crefito também apresentou preocupação com o treinamento dos profissionais que atuam na linha de frente, que não estaria sendo feito de forma eficiente. “Encontramos até hospitais que têm feito treinamento on-line das equipes”, relatou.

Ana Cláudia de Oliveira, presidente interina do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT), alertou para a distribuição de EPIs inadequados e a inexistência de protocolos clínicos para atendimento dos pacientes infectados. Disse ainda que trabalhadores da saúde com suspeita de Covid-19 precisam buscar atendimento na rede e muitos são obrigados a continuar trabalhando mesmo apresentando sintomas, devido à falta de pessoas para substituí-los.

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Lígia Cristiane Arfeli, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), disse que as condições de trabalho dos profissionais da área são “terríveis” e que muitos estão sendo afastados por estarem contaminados e por questionarem ou denunciarem determinadas situações.

Além da inexistência de protocolos de manejo clínico e treinamentos, Bruna Brás, representante do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen-MT), apontou a falta de planos de contingência para lidar com os afastamentos de profissionais. Reivindicou também a abertura de pelo menos 100 leitos de UTI com respiradores em Cuiabá e que sejam destinados recursos para montagem da retaguarda de enfermaria no Hospital Regional de Barra do Bugres.

As denúncias de coação e assédio moral, bem como de racionamento e baixa qualidade dos EPIs, foram reforçadas pelo presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), Adeildo Lucena, que apontou ainda a ausência de medicamentos para tratamento da Covid-19 nas unidades de saúde.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 570/2020 e 577/2020.

A reunião foi coordenada pela servidora do Núcleo Social Elizeth Araújo, que participou de forma presencial, e também contou com as presenças remotas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: Assessoria

 

 

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Economia

Procon-MT alerta população sobre reajustes na energia e volta de cobrança da tarifa social

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Com o reajuste tarifário anual e fim da MP que concedia isenção para consumidores beneficiados com a Tarifa Social, contas podem aumentar a partir de julho. Consumidores devem ficar atentos.

José Augusto Corrêa | Assessoria/Procon-MT

Contas de energia elétrica terão reajuste a partir de julho. – Foto por: Marcos Vergueiro

Contas de energia elétrica terão reajuste a partir de julho.

O Procon Estadual alerta a população que começou a vigorar na última quarta-feira (01/07) o reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para Mato Grosso. De acordo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT), as faturas podem ter uma elevação média de +2,47%, no caso de empresas. Para os consumidores residenciais, o reajuste será de +1,50%.

A revisão da tarifa de energia elétrica é feita e aprovada anualmente pela ANEEL. Em Mato Grosso, o aumento que normalmente ocorre em abril, tinha sido postergado por 90 dias pela agência reguladora, tendo em vista a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Os consumidores que tiverem dúvidas ou se sentirem lesados com os novos valores que virão na fatura a partir do próximo mês podem entrar em contato direto com a concessionária de distribuição de energia elétrica que atende a população de Mato Grosso. A Energisa dispõe de canais de atendimento alternativos para atender as demandas dos consumidores e também registrar reclamação, como o telefone 0800 64 64 196.

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Os consumidores que não tiverem suas demandas de reclamações e dúvidas resolvidas pela distribuidora também podem entrar em contato com a Ouvidoria da AGER-MT pelos diversos canais de atendimento disponibilizados, entre eles, o telefone 0800 727 0167 ou WhatsApp (65) 98435-7458. A AGER-MT é responsável por desenvolver, por delegação da ANEEL, os procedimentos de fiscalização dos serviços públicos de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso, além da atividade de Ouvidoria Setorial e Mediação Administrativa. Algumas atividades, como a definição de normas e homologação de tarifas continuam sendo realizadas de forma centralizada pela ANEEL.

Outra alternativa para os consumidores registrarem sua reclamação contra a Energisa é o Consumidor.gov.br . Disponível aos consumidores desde 2014, a plataforma de reclamação online tem sido o principal instrumento para os consumidores registrarem suas reclamações durante a pandemia. A Energisa tem cadastro ativo na plataforma desde setembro de 2019 para atender as demandas dos mato-grossenses.

A ferramenta proporciona a interlocução direta entre consumidores e fornecedores e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O Consumidor.gov.br também possui uma versão de aplicativo que pode ser baixada na loja virtual de qualquer dispositivo móvel com android.

Tarifa social

O Procon lembra aos consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia que a isenção na conta, prevista na Medida Provisória 950/2020, também encerrou no dia 30 de junho. Durante os meses de abril, maio e junho, devido à pandemia, o desconto havia sido ampliado para 100% no consumo até 220kw. Com o fim da MP, a partir de julho os consumidores beneficiados com a Tarifa Social voltarão a ter as reduções previstas na Lei 12.212/2010. Os descontos variam de 10% a 65%, de acordo com o consumo de energia. Saiba mais sobre a Tarifa Social aqui.

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Veja, nas tabelas abaixo, os valores dos descontos:

Subclasse Residencial Baixa Renda
Parcela de consumo mensal de energia elétrica Desconto Tarifa para aplicação da redução
de 0 a 30 kWh 65% B1 subclasse baixa renda
de 31 kWh a 100 kWh 40%
de 101 kWh a 220 kWh 10%
a partir de 221 kWh 0%

Quilombola e Indígena
Parcela de consumo mensal de energia elétrica Desconto Tarifa para aplicação da redução
de 0 a 50 kWh 100% B1 subclasse baixa renda
de 51 kWh a 100 kWh 40%
de 101 kWh a 220 kWh 10%
a partir de 221 kWh 0%

Fonte: Assecom

 

 

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