conecte-se conosco


Mato Grosso

Juvam de Cáceres integra campanha de combate a queimadas

Publicados

em


Somente depois de cinco horas de combate ao fogo, dois bombeiros militares e dois policias do Juizado Volante Ambiental de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), conseguiram controlar as chamas provocadas por uma queimada urbana, na tarde de terça-feira (20 de julho). O fogo estava adentrando nas residências vizinhas, o que exigiu uma operação urgente.
 
Foi necessário o uso de um caminhão de água para conter as chamas e o trabalho só foi encerrado às 17h. O rastro de destruição marcou dois quarteirões da Rua Pedro Alexandrino, Bairro Vila Irene, próximo ao Residencial Dom Máximo.
 
O episódio revela o perigo que vem sendo alertado na campanha contra as queimadas “A gente sabe como começa, só não sabemos como vai terminar”, desenvolvido pela Prefeitura de Cáceres com apoio do Juvam e Bombeiro Militar, desde o dia 23 de junho. Vale ressaltar que queimada urbana é proibida o ano inteiro, e o período proibitivo das queimadas na zona rural é de 01 de julho a 30 outubro de 2021.
 
A coordenadora do Juvam de Cáceres, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, afirma que a conscientização da população quanto à proibição das queimadas é de extrema importância para o sucesso da campanha e preservação do meio ambiente. “Ano passado tivemos um desastre ambiental, tanto no Pantanal, quanto no cerrado mato-grossense, de proporções incalculáveis que não pode se repetir. O Juvam Pantanal atuará com afinco na prevenção da fauna e flora local e com rigor em relação àqueles que infringirem a lei, principalmente no que se refere às queimadas.”, declara a magistrada.
 
Esta não foi a primeira queimada encontrada pelos parceiros durante este mês de campanha de conscientização ambiental e combate às queimadas, quando a fiscalização foi intensificada. Em uma ação conjunta realizada no último final de semana foram contabilizadas autuações em mais de 60 terrenos baldios.
 
Os policiais do Juvam, Cabo PM Silva Mendes e o soldado PM Eder Dias Prado, auxiliaram os bombeiros no combate aos focos de calor, o que não é de praxe. Em regra, eles atuam na fiscalização e orientação, com a Prefeitura aplicando a multa.
 
As instituições chegaram aos infratores através de denúncias feitas pelo telefone 193 do Corpo de Bombeiros. A unidade militar de combate às queimadas realizou o atendimento e acionou o Juvam, que juntamente com fiscais de postura da prefeitura, estiveram presentes nos locais das transgressões e quatro proprietários de terrenos baldios foram autuados.
 
Segundo o soldado PM Prado, essas autuações serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que por sua vez pode solicitar ao juizado que arbitre uma penalidade de até R$ 10 mil por lote atingido pelas queimadas. “Além dessas penalidades os infratores são passiveis de incidir na Lei Federal nº 9.605, que descreve no seu artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de poluir, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora, prevê a detenção de um a quatro anos mais multa”, explicou Prado.
 
De acordo com o secretário de Fazenda, Victor Miguel, as infrações administrativas emitidas pela prefeitura têm em média o valor de R$ 4 mil, que são cobrados com o IPTU do imóvel.
 
A campanha “A gente sabe como começa, só não sabemos como vai terminar” ainda tem como parceiros o Ministério Público, 1ª Cia Independente de Polícia Militar Ambiental, Defesa Civil, Câmara Municipal de Cáceres, ALMT, Marinha do Brasil, Seeg Fibras, Nelore Grendene, Grupo Cometa e Canopus Veículos.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Veja Também:  PM evita roubo mesmo no horário de folga

Comentários Facebook
Propaganda

Mato Grosso

TCE-MT inaugura projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

Publicados

em


Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

A primeira etapa do projeto de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), teve início nesta quinta-feira (29) e se estende até outubro.  

O início do projeto de adequação reuniu líderes e servidores com o objetivo de aprimorar o sistema de recepção, manutenção, armazenamento e descarte de informações de pessoas físicas e jurídicas.

No auditório da Escola Superior de Contas os participantes passaram por um alinhamento geral sobre conceitos da LGPD e as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados a partir de agora.

Neste contexto, o secretário geral da presidência, Flávio Vieira, explica que  a lei, de 2018 , impôs a administração pública e privada que adequassem suas estruturas para o tratamento de dados de pessoas físicas e jurídicas a partir de setembro de 2020 e que, a partir de agosto de 2021, sanções já poderão ser aplicadas à estas instituições.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

“Isso é uma demanda global, por isso convocamos as principais lideranças da casa e os servidores que estão ligados ao armazenamento de dados para construirmos um diagnóstico com um consequente plano de ação, adequando todas essas estruturas. Embora a principal delas esteja ligada ao setor de Tecnologia da Informação, as mudanças começam lá no protocolo passando por gabinetes e áreas técnicas”, diz.

Para a subsecretária de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Adriana Henrique, a instituição sai na frente de muitas outras que estão caminhando para adequação. De acordo com ela, embora a Secretaria já disponha de um sistema de proteção de dados,  o momento agora é de observância de normas internas para que se possa não só padronizar esse sistema, mas também as outras aplicações que rodam hoje no Tribunal.

Veja Também:  Em audiência pública, legislativo vai dicutir animais de rua em Tangará da Serra

“É um momento enriquecedor e estamos prontos para lidar com esta demanda. Com certeza isso vai acontecer de maneira rápida, uma vez que a lei já está em vigor e as penalidades já poderão ser aplicadas em breve. Já estamos a postos, aguardando a finalização do projeto para começar a atuar. Esta é  uma preocupação não só do nosso setor, mas também da presidência que nos cobra isso.”

Deste modo, todas as unidades do Tribunal serão mais ou menos afetadas pelos ajustes, uma vez que os processos de contas contém informações de pessoas como CPF e CNPJ. Deste modo, a proposta do órgão é também induzir seus jurisdicionados a se adequarem, ajudando-os a construir seus diagnósticos e planos de ação para que estejam em conformidade com a lei.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

Na abertura do evento a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Shirley Gildene Brito Cavalcante, instrutora do encontro, explicou que a proposta da capacitação  é mapear junto aos servidores um caminho a ser seguido, tanto com relação aos dados que o TCE-MT recebe  quanto com relação aos que produz.  “A expectativa é sair daqui com o nivelamento básico acerca da lei”, disse.

Vale lembrar que, de modo geral, a administração pública não precisa de consentimento dos titulares dos dados. A lei, contudo, determina que haja boa fé no seu uso e  que o interesse seja legítimo, o que é importante que o cidadão se sinta seguro. “Inclusive também pelo princípio da lei de transparência ele pode chegar ao tribunal e requisitar quais dados a instituição tem sobre ele.”

Veja Também:  Agressor é contido pela PM com tiro de arma calibre 12 nas "partes baixas'

Para Shirley, a qualificação é uma questão de governança e mostra como o TCE-MT se posiciona sobre o assunto. “Esse tom mostra para os líderes e servidores que é preciso aprender a ser mais transparentes e dar melhor utilidade aos dados, assegurando que a vida e  intimidade dos cidadãos não seja exposta”, avaliou.

O projeto é coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com o apoio da Escola Superior de Contas. Nos eventos seguintes, os participantes farão o inventário das normas e dos processos internos impactados pela lei e o respectivo plano de adequação.

Também serão produzidas propostas normativas para adequar os regulamentos atualmente vigentes e a estrutura organizacional do TCE-MT às exigências da Lei.   As datas, horários e pautas de todos os encontros presenciais e telepresenciais, bem como a lista de unidades convocadas foram comunicadas pela Presidência via CI Circular nº 36/2021/GABPRES (aqui).  

A LGPD  

Em 2018, foi editada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo garantir segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais dos cidadãos.

A lei determina como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Isso traz significativo impacto nos normativos e processos de trabalho do TCE-MT, que precisam ser ajustados ao novo marco legal, o que passou a ser um dos projetos prioritários da atual gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Preservação de local de crime e balística são temas de palestra em Seminário

Publicados

em


O diretor-geral em substituição legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Emivan Batista de Oliveira, apresentou, nessa quarta-feira (29.07), a palestra ‘Balística e Preservação de Local de Crime’ no 2º Seminário de Patrulhamento Tático, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Durante sua apresentação, o diretor pontuou o papel da perícia criminal no processo investigativo, destacando a importância da preservação do local de crime, considerando que, quanto maior o número de vestígios preservados em uma cena de crime, melhor e mais fácil será a resolução do caso. 

De acordo com o parágrafo único do artigo 169 do Código Processo Penal (CPP), quando isso não ocorre, o perito oficial criminal deve registrar no laudo as alterações, bem como as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. 

O diretor destacou também a necessidade de policiais trabalharem em prol de garantir a preservação do local de ocorrência. “Estamos abertos a dar instruções com mais tempo e mais técnica sobre essa questão, porque, no meu entendimento, os colegas que possuírem esse conhecimento serão muito beneficiados. Com isso nós conseguimos elaborar um laudo pericial muito mais concreto, relatando a veracidade dos fatos e a dinâmica em que ocorreu aquele fato”, disse.

Ainda durante a palestra, Emivan abordou a perícia de balística, que realiza exames em armas de fogo e projéteis. Esses exames são realizados mediante requisição policial ou judicial, buscando responder os quesitos oficiais que compõem o inquérito criminal. 

No âmbito da Politec são realizados Entre esses: exame de identificação de arma de fogo com ou sem elementos identificadores; exame de caracterização de projétil de arma de fogo; exame de caracterização de estojo de munição de arma de fogo; exame de verificação da possibilidade de ocorrência de tiro acidental; entre outros.

No circuito de palestras do 2º Seminário de Patrulhamento Tático, evento que integra a celebração dos 20 anos do Batalhão da Rotam, ainda foram debatidos temas como a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019; e também sobre o trabalho das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam-MT), precursora e referência no País em patrulhamento tático.

 *Com supervisão de Tita Mara Teixeira 

 
Fonte: GOV MT

Veja Também:  Governo de Mato Grosso anuncia novas diretrizes aos municípios

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

"2021" QUAIS SÃO AS SUAS EXPECTATIVAS PARA ESTE ANO QUE SE INICIA

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana