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Lei autoriza Governo de Mato Grosso a prorrogar prazos para o cumprimento de obrigação acessória às empresas

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Com a justificativa de resguardar, além das vidas humanas, as empresas mato-grossenses e a própria administração pública durante o período pandêmico provocado pelo novo coronavírus, foi sancionada a Lei nº 11.182/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos pertinentes a processos e procedimentos tributários administrativos em todo Estado de Mato Grosso, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

A lei autoriza o Governo do Estado a prorrogar os prazos estabelecidos na legislação tributária estadual para o cumprimento de obrigação acessória pelo sujeito passivo. Além disso, ela trata ainda da aplicação aos prazos já vencidos, desde que o encerramento do prazo tenha ocorrido durante a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

Com relação aos julgamentos pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, a lei explica que não haverá sessões durante o período em que estiverem suspensos os prazos processuais, no âmbito do contencioso administrativo tributário do Estado.

Para o autor da lei, o deputado estadual Dr. João, além de preservar a vida, a saúde e dar assistência, o Estado tem de zelar pela segurança jurídica e adequada tramitação dos processos e procedimentos administrativos de natureza tributária, “de maneira a resguardar, aos cidadãos e às pessoas jurídicas, bem como assegurar à Administração o exercício regular e efetivo de suas prerrogativas materiais e processuais na tutela do interesse público”.

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Mercado de profissionais autônomos é impulsionado pela pandemia

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Em um ambiente pandêmico, algo podemos afirmar: O mundo mudou. Como então se adaptar a uma nova realidade? As relações pessoais foram modificadas e as profissionais também. Como se comportam as relações de trabalho nesse universo diferente?

Devido à crise provocada pelo Coronavírus o desemprego chegou a cerca de 14 milhões de brasileiros até novembro do ano passado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Era preciso se reinventar. E foi o que fizeram mais de 2,6 milhões de pessoas que se tornaram micro empreendedoras individuais MEI, como uma saída para encontrar uma nova fonte de renda.

Esses números representam 8,4% a mais do que o registrado do ano de 2019, de acordo com o Mapa das Empresas do Ministério da Economia. Esse foi o “novo normal” para muita gente. E tem dado muito certo. Dentro deste cenário temos os profissionais autônomos.

CoinJob promove o elo entre clientes e profissionais autônomos

Profissionais autônomos são aqueles que prestam serviço para empresas ou pessoas físicas, mas sem vínculo empregatício. Esse tipo de relação torna mais simples questões tributárias, por exemplo, além de flexibilizar a rotina de trabalho.

Para facilitar o elo entre clientes e profissionais autônomos nasceu a empresa CoinJob. A plataforma funciona como uma vitrine para os profissionais que buscam trabalho e clientes que visam a escolha de serviços de qualidade.

Esse elo profissional acontece de maneira bem simples. Ao acessar www.coinjob.com.br/login.html o usuário realiza o cadastro e informa as necessidades, recebe até quatro orçamentos em poucos instantes e escolhe o profissional que achar mais adequado.

Autonomia para escolher o melhor trabalho

Não foi somente o desemprego que impulsionou a carreira de muitos trabalhadores autônomos. A liberdade no campo profissional também é um atrativo. Ser autônomo pode trazer algumas vantagens, como gerir seu próprio horário e escolher as demandas.

Isso ocorre principalmente pela oportunidade de prestar serviço para diferentes empresas. Algumas categorias se destacam entre os profissionais autônomos e elas são encontradas na CoinJob:

  • Serviços automotivos
  • Limpeza e conservação
  • Saúde e cuidados pessoas
  • Reforma e construção
  • Assistência técnica
  • Manutenção e instalações
  • Educação e ensino
  • Beleza e bem estar

Saiba como se cadastrar na CoinJob

  1. No site www.coinjob.com.br existe um campo para que seja feito o cadastro. Você deve inserir seus dados, como nome, e-mail, Cep e telefone.
  2. Em seguida você irá escolher o tipo de atividade que desenvolve.
  3. O próximo passo será o seu perfil de acesso, com informações sobre você, seus pedidos, avaliações e a sua carteira.
  4. Através da sua carteira CoinJob você poderá comprar pacotes de moedas para que possa ter acesso aos contratantes.

Um diferencial que destaca a CoinJob é a possibilidade do profissional adquirir pacotes de moedas para ter acesso aos clientes. Dessa forma, é possível fechar ótimos negócios. Mas vale ressaltar que a CoinJob não é uma agência ou site de empregos. A plataforma também não cobra taxa pelos serviços fechados entre profissionais e clientes.

Fonte: Mara Rodrigues – Jornalista

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Própolis Vermelha age mais que medicamento contra doença

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A descoberta pode ter ainda aplicação em outras verminoses

Própolis Vermelha age mais que medicamento contra doença

Os benefícios da própolis são largamente conhecidos. Conhecidas por ser anti-inflamatória e aumentar imunidade teve sua procura aumentada em 30% durante a pandemia de Covid-19, de acordo com a Federação Mineira de Apicultura (Femap). A substância é produzida naturalmente pelas abelhas a partir da seiva das árvores. Mas você já ouviu falar em própolis vermelha?

Ela é produzida a partir de uma seiva encontrada no rabo-de-bugio, uma vegetação dos manguezais de Alagoas e é considerada o “ouro-rubro”. A saliva das abelhas transforma a seiva encontrada nos mangues numa espécie de “cimento”, utilizada para revestir a colmeia. Rica em vários compostos, a própolis vermelha tem surpreendido pelas propriedades ativas em ações antibacterianas, antifúngicas, antivirais, anti-inflamatórias, além de alto poder cicatrizante e ação antioxidante, atuando na prevenção do envelhecimento precoce.

A substância de cor avermelhada vem sendo alvo de vários estudos sobre suas propriedades. O mais recente foi realizado na Universidade Guarulhos, com apoio da FAPESP. A própolis vermelha se mostrou mais eficaz no tratamento da esquistossomose do que o único medicamento existente contra a doença.

A esquistossomose também conhecida como barriga d’água é uma doença parasitária que acomete cerca de 300 milhões de humanos no mundo. Causada pelo Schistosoma mansoni, inicialmente é assintomática, mas pode evoluir e causar graves problemas de saúde crônicos, podendo haver internação ou levar à morte. Testes em laboratório mostraram que 400 mg/kg do extrato foram suficientes para reduzir em mais de 60% a carga parasitária em camundongos infectados com o verme.

“As própolis, em especial a vermelha, já têm ação muito conhecida contra bactérias e fungos. Elas têm a função de proteger a colmeia de intrusos e já era esperado que algumas de suas mais de 20 substâncias atuassem contra agentes infecciosos parasitários. O que nos surpreendeu foi ela atravessar o tegumento do verme e matar tanto vermes adultos quanto imaturos, algo que o tratamento convencional da esquistossomose não faz”, afirma Josué de Moraes , professor da Universidade Guarulhos e autor do artigo publicado no Journal of Ethnopharmacology.

Para ser usada em humanos ainda são necessários testes. Atualmente um único medicamento é usado contra a doença há mais de 40 anos. “Embora efetivo, o praziquantel tem limitações importantes. Diferente do que foi observado no estudo com a própolis vermelha, o medicamento não combate a infecção precoce, causada pelos vermes jovens. Ele tem efeito apenas em vermes adultos, o que exige que o paciente espere o ciclo de crescimento do verme até o estágio adulto (infecção crônica) para iniciar o tratamento”, afirma.

Outra limitação do praziquantel está na resistência de alguns vermes a ele. Com cerca de 40 anos no mercado e sem nenhum tratamento alternativo, já foram isolados e identificados vermes com suscetibilidade reduzida ao medicamento.

Moraes afirma que o mais provável é que as própolis verde e marrom também apresentem algum efeito sobre a esquistossomose, mas que serão necessários estudos específicos com os outros dois produtos naturais.

A descoberta pode ter ainda aplicação em outras verminoses. “O esquistossomo é modelo para o estudo de infecções (em humanos e animais) causadas por outros tipos de vermes do grupo dos platelmintos, chamados de vermes chatos, como as tênias. A descoberta, portanto, abre uma oportunidade para novos estudos sobre o tratamento de outras doenças que acometem humanos, cães e gatos, e que também são tratadas com o praziquantel”, diz.

O artigo na íntegra pode ser visto aqui.

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