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Economia

Leiloado hoje, trecho da Ferrovia Norte-Sul corre risco de parar na Justiça

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Divulgação/Vale

Leilão da Ferrovia Norte-Sul terá lance mínimo de R$ 1,3 bilhões e prevê investimentos de R$ 2,72 bilhões


O governo federal vai leiloar, nesta quinta-feira (15), um trecho de da Estrada de Ferro 151, conhecida poularmente como Ferrovia Norte-Sul.  Promovido pelo Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em conjunto com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o leilão está previsto para acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo, às 15h. 

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O trecho que será levado a leilão possui 1.537 quilômetros e liga Estrela d´Oeste, em São Paulo, a Porto Nacional, no Tocantins. O pregão da Ferrovia Norte-Sul 
terá lances iniciais de R$ 1,353 bilhão.

De acordo com o edital, a empresa que oferecer o maior valor e conseguir a concessão
 será responsável pelo trecho da ferrovia pelos próximos 30 anos e deverá investir R$ 2,8 bilhões dentro desse intervalo de tempo. Não será permitida a prorrogação do contrato.

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Segundo o PPI, a estimativa é que o trecho ferroviário possa “capturar uma equivalente a 22,73 milhões de toneladas” de carga.

Leilão da Ferrovia Norte-Sul ainda pode ser questionado na Justiça


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Divulgação/Valec

O Ministério Público Federal questiona o leilão da Ferrovia Norte-Sul, alegando que concessão pode gerar monopólio


Apesar da realização do leilão da Ferrovia Norte-Sul
nesta quinta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) chegou a recomendar ao Ministério de Infraestrutura a suspensão do evento.

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De acordo com o MPF, e outros agentes do setor, como entidades do agronegócio, o Ministério Público de Contas e associações ferroviárias, a concessão do trecho pode gerar monopólio da estrada. Isso porque as empresas que operam as duas pontas da ferrovia (sul e norte) são a Rumo e a VLI Logística (pertencente à Vale), as duas únicas que se habilitaram a participar do leilão.

Dessa forma, as ações contra o leilão afirmam que uma terceira companhia que não seja da Vale não terá condições de competir, já que o edital não prevê o chamado “direito de passagem”. Ou seja: não há garantias de que o vencedor do leilão poderia acessar os trilhos de uma das outras empresas, impedindo a sua passagem.

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Segundo o MPF, sem passar pelos trechos da Rumo ou da VLI, a parte da Ferrovia Norte-Sul
que será leiloada não conseguiria chegar a nenhum dos seus destinos finais.

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Economia

Receita paga hoje restituições do terceiro lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes.

Ao todo, 5.068.200 pessoas físicas receberão R$ 5,8 bilhões.  Desse total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

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Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Caixa conclui pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial

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A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. Os últimos depósitos serão feitos aos trabalhadores informais nascidos em dezembro e aos beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente, exceto no caso do Bolsa Família, em que o saque pode ser feito imediatamente.

O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído hoje.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

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Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quarta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até hoje. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Maria Claudia

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