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Política Nacional

Liberdade de imprensa tem defeitos, mas deve persistir, diz presidente

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (14) que a liberdade de imprensa no Brasil “tem defeitos”, mas deve ser preservada. Ele participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon, distinção do Ministério das Comunicações que reconhece o trabalho de pessoas e instituições para o setor. Diversos ministros, parlamentares e auxiliares do governo federal foram agraciados. 

“A nossa liberdade de imprensa, com todos os seus defeitos, tem que persistir. Com todos os seus defeitos, é melhor ela falando do que calada”, afirmou Bolsonaro durante discurso na solenidade. O presidente não deu detalhes sobre o que considera como defeitos dessa liberdade, mas lembrou que é um dos maiores alvos de ataques na internet atualmente. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“Se for levar em conta o que se fala do presidente nas mídias sociais, eu duvido quem apanha mais do que eu, mas em nenhum momento eu recorri ao Judiciário para tentar reparar isso”, disse.

“Não precisamos de regular isso aí. Deixemos o povo à vontade. Obviamente, quando se vai para pedofilia e outras coisas mais, aí não tem cabimento. Isso não é fake news, isso é crime”, acrescentou. 

Ainda segundo Bolsonaro, a internet é um fator de união e influencia na eleição dos representantes brasileiros na política. “A internet, realmente, une nosso povo. A internet elege vereador, prefeito, governador. Elegeu um presidente da República”. 

Em seu discurso, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, que fez um balanço de diversas ações da pasta, afirmou que Bolsonaro foi alvo de injustiças e protagonizou diversos “embates” com a mídia, mas que jamais pretendeu estabelecer algum tipo de nova regulação do setor. 

“Em nenhum momento, em nenhum segundo, esse presidente que está aqui do meu lado falou em regular a mídia.”

Leilão do 5G

Fábio Faria destacou a importância do edital do leilão do 5G. Para ele, não se trata de um projeto de governo, mas de país. Ele lembrou que serão cerca de 1,2 trilhão de dólares em investimentos pelos próximos 15 anos. 

“O leilão vai fazer com que 40 milhões de brasileiros que não tem internet possam receber. O 4G conectou pessoas, e o 5G vai conectar toda a indústria e toda a cadeia produtiva”. 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado o edital no último dia 25 de agosto, e a avaliação final pela Anatel deve ser concluída na semana que vem. Se o governo mantiver o calendário, o leilão ocorrerá em meados de outubro. 

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto

Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, por Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Prêmio 

Entre os agraciados com o prêmio estão os ministros do TCU Jorge Oliveira, Walton Alencar, Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo e Bruno Dantas. Os presidentes da Telebrás, Jarbas José Valente, dos Correios, Floriano Peixoto, do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro de Andrade, o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Glen Valente, também receberam a homenagem. 

A premiação foi entregue ainda ao presidente Jair Bolsonaro, à primeira-dama Michelle Bolsonaro e aos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Gilson Machado (Turismo), Marcelo Queiroga (Saúde), João Roma (Cidadania), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Milton Ribeiro (Educação), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outros.    

Edição: Bruna Saniele

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CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Na sessão desta quinta-feira (16) da comissão, os parlamentares aprovaram o texto de autoria do Poder Executivo que muda a forma de pagamento de precatórios por 32 votos favoráveis e 26 contrários.

Precatórios são dívidas do governo com credores, inclusive cidadãos, que ganharam causas na Justiça.

O texto da PEC prevê que, até 2029, os precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

A CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do texto. Com a aprovação na comissão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) poderá constituir uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.

Para a aprovação de uma PEC é necessário votação em dois turnos com, pelo menos, 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.

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A votação PEC dos Precatórios, único item analisado na sessão desta quinta-feira na CCJ, foi polêmica, com tentativas de retirar o item da pauta do colegiado e de adiar a votação. 

Para o deputado Alessadro Molon (PSB-RJ), a PEC permite ao governo decidir unilateralmente sem consultar o credor. “O problema com esse calote não é apenas a injustiça com quem tem direito a receber o dinheiro. É também a péssima imagem que o governo passa, a de que o Brasil não cumpre seus compromissos, que é um mau pagador”, disse Molon.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) disse que o precatório sai do mesmo bolo que saem os recursos para saúde, educação e infraestrutura. Para ele, sem o parcelamento, haverá dificuldades para outros gastos importantes. “Temos que rever as circunstâncias dos precatórios para voltar a ter investimentos, principalmente após a pandemia.”

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.

O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício, ainda não anunciado, deve ficar na faixa de R$ 300, segundo informou ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima o governo federal. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.  

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O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.

O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.

A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação.

Edição: Fábio Massalli

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