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Agronegócio

Líderes de partidos fecham acordo e vetos ao marco temporal ficam para o dia 23

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Um acordo entre os líderes partidários, permitiu que a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, fossem adiados para o próximo dia 23.

A nova data foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na abertura da sessão conjunta desta quinta-feira (09.11), quando estava prevista a apreciação dos vetos.

LEIA AQUI: FPA nega estar negociando vetos do marco temporal com o governo

Segundo o acordo, a apreciação aos vetos ao Marco Temporal serão priorizados na sessão do dia 23. O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho, destacou a importância de analisar, prioritariamente, os vetos ao marco temporal,por ser um dos itens mais polêmicos.

O principal dispositivo vetado no PL 2.903/2023 estabelecia que os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas ou reivindicadas até 5 de outubro de 1988. Essa questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou essa data como marco temporal.

Há uma lista de vetos relacionados a diversas leis que ficaram para a mesma data: do arcabouço fiscal, que visa o controle dos gastos públicos, do Carf, que define o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e do PL 2.384/2023, que aborda a conformidade tributária.

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A análise dos vetos presidenciais necessita de votos de 257 deputados e 41 senadores em sessão do Congresso.

Fonte: Agência Senado.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

PL isenta de IPI na compra de equipamentos para agricultores familiares

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens utilizados na agricultura de famílias cadastradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Essa isenção do IPI englobará veículos de carga, máquinas e equipamentos agrícolas. O benefício, contudo, poderá ser aplicado apenas uma vez a cada três anos, exceto em situações de destruição total, furto ou roubo, nas quais o benefício poderá ser utilizado novamente. Caso haja a venda do bem antes desse prazo de três anos, o imposto deverá ser recolhido.

O relator do projeto, deputado Albuquerque, recomendou a aprovação do texto, destacando a importância da agricultura familiar para o país ao garantir segurança alimentar, preservação ambiental e estimular as comunidades rurais.

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, ressaltou a necessidade de incentivar a profissionalização e a adoção de tecnologias na agricultura familiar para promover o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores.

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O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação que poderá ser conclusiva.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Queijo Minas é candidato a Patrimônio Imaterial da Humanidade

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O Queijo Minas, uma tradição culinária e cultural de Minas Gerais, é candidato ao título de Patrimônio Imaterial da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultural (Unesco). O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) deu início ao processo de análise dessa candidatura em 2020, e desde então vem realizando esforços entre produtores, pesquisadores e entidades governamentais para aprimorar e conquistar o reconhecimento do produto.

Fabricado há mais de 300 anos sempre seguindo a mesma receita, o Queijo Minas é um produto de leite cru, com sabor suave e textura macia, consumido fresco ou curado. A produção artesanal é passada de geração em geração em várias regiões do estado, representando um símbolo da cultura mineira.

A arte da produção envolve técnicas tradicionais, desde a ordenha do leite até a maturação do queijo, exigindo habilidade, experiência e dedicação dos produtores. Essa candidatura tem o intuito de valorizar essa tradição, promover o desenvolvimento sustentável das comunidades produtoras e incentivar a preservação da biodiversidade e do meio ambiente.

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A candidatura do Queijo Minas a Patrimônio Imaterial da Humanidade representa uma oportunidade de valorizar e proteger essa tradição gastronômica e cultural, além de promover o desenvolvimento sustentável das comunidades produtoras. A candidatura também busca incentivar a preservação da biodiversidade e do meio ambiente, uma vez que a produção do queijo está diretamente ligada à manutenção de sistemas agroflorestais e ao uso responsável dos recursos naturais.

Fonte: Pensar Agro

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