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Mato Grosso

Lúdio Cabral cobra que governo federal atue no combate aos incêndios no Pantanal

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Exército tem brigadistas que podem reforçar atuação na linha de frente feita pelo Corpo de Bombeiros

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou que o governo federal tome providências concretas e imediatas para combater as queimadas no Pantanal, autorizando o Exército a fazer o combate ao fogo na região, para reforçar o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso que já atua na área. As causas sistêmicas e as medidas para combater as queimadas no Pantanal serão debatidas em audiência pública remota na quinta-feira (17), a partir das 14 horas.

“Tivemos a informação de que o Exército Brasileiro possui mil brigadistas capacitados para combater o fogo, que poderiam se somar aos 900 bombeiros e brigadistas que já estão no Pantanal. Os trabalhadores do Corpo de Bombeiros são heróis que estão na linha de frente e merecem todo o nosso reconhecimento. Mas com 300 bombeiros por turno e 1 milhão de hectares queimados, são 3.333 hectares de incêndio para cada homem ou mulher na linha de frente. É impossível combater o fogo no Pantanal sem aumentar o número de pessoas atuando no local. Estamos sacrificando esse efetivo de trabalhadores da linha de frente, que vão adoecer e ter problemas respiratórios graves. Precisamos de mais gente. As Forças Armadas precisam entrar nesse enfrentamento”, disse Lúdio.

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A convite da deputada federal Rosa Neide (PT), Lúdio participou da reunião da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional nessa segunda-feira (14) e propôs como encaminhamento o pedido para que o Exército atue no Pantanal. Na reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Lúdio sugeriu que o governador de Mato Grosso faça a mesma cobrança ao presidente da República.

“O Exército não está combatendo as queimadas no Pantanal por decisão do Ministério da Defesa, que diz que o problema no Pantanal é responsabilidade da Marinha. Tivemos informações de que o governador já entrou em contato com o general que comanda o Exército aqui e o general respondeu que recebe ordens. Então o governador precisa ligar para o presidente da República, que é o comandante em chefe do Exército brasileiro, para que ele determine a atuação do Exército nas queimadas”, disse Lúdio.

Audiência pública

O tema será debatido com profundidade na audiência pública da próxima quinta-feira, que será realizada pelo aplicativo Zoom e transmitida pela TV Assembleia e na página www.facebook.com/LudioMT a partir das 14 horas. A audiência vai reunir universidades, entidades civis, órgãos públicos e moradores da região. Lúdio observou que, além do Pantanal, grandes porções do Cerrado e da Amazônia também estão sendo devastados pelo fogo.

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“Na audiência, vamos procurar respostas para três grandes questões. A primeira é o diagnóstico das queimadas atuais: quando começou, qual o caminho percorrido, qual a situação atual e qual o prognóstico. A segunda questão é sobre as medidas estão sendo implementadas pelas instituições responsáveis para enfrentar as queimadas e o que ainda pode ser feito. Precisamos mobilizar todas as forças necessárias para esse trabalho. A terceira é analisar as raízes profundas dessa situação, que estão na nossa relação com o planeta. Precisamos pensar em políticas públicas e modelos de desenvolvimento que enfrentem com profundidade as origens desse problema, que está na falta de água no Pantanal. A floresta e cerrado estão sendo devastados e afetam o regime das águas”, disse Lúdio.

Assessoria de imprensa  – Laíse Lucatelli

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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