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Mato Grosso

Lúdio propõe suspensão do aumento da Previdência na pandemia e fim do confisco de aposentadorias

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Deputado afirma que projetos corrigem injustiças e maldades do aumento da Previdência aprovado em janeiro

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na quarta-feira (24), um projeto de lei complementar para acabar com a cobrança de 14% da aposentadoria dos servidores inativos até o valor do teto do INSS, e outro para suspender o aumento da alíquota previdenciária de todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas durante a pandemia.

A Lei Complementar 654/20, aprovada em janeiro com voto contrário de Lúdio, determina que os inativos que ganham entre R$ 3 mil e R$ 6,1 mil, que hoje não pagam nada para a Previdência, passarão ter 14% da sua aposentadoria descontados a partir da folha de junho. A proposta de Lúdio acaba com essa cobrança, revogando os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da LC 202/04, de modo a manter a isenção até o valor do teto do INSS.

“Olha o drama dos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, que é R$ 6 mil. Hoje eles não têm desconto de Previdência no salário deles. O valor que vai ser descontado a partir deste mês pode ser o valor do plano de saúde que eles pagam, ou de exames, consultas, medicamentos. Muitos aposentados fazem empréstimos consignados para ajudar os familiares, além de ter contas de luz, água, aluguel para pagar. Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês, e vão ser muito afetados com esse confisco da aposentadoria. Por isso propomos a revogação dessa cobrança”, afirmou Lúdio.

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O deputado propõe também a suspensão do aumento da alíquota previdenciária enquanto durar o decreto de calamidade pública por conta da pandemia da covid-19. Pela lei aprovada em janeiro, todos os servidores da ativa, que hoje pagam 11% de contribuição previdenciária, passarão a pagar 14% a partir da folha deste mês.

“Além de esse aumento ser injusto, porque os servidores públicos já estão sendo penalizados com a falta de reajustes salariais e o não cumprimento de leis de carreira, estamos no meio de uma pandemia e não é hora de aumentar alíquota previdenciária. Na prática, isso significa redução do salário líquido que esses trabalhadores receberão para o sustento das suas famílias. Então esses projetos corrigem a injustiça e a maldade do aumento da contribuição previdência dos servidores estaduais em Mato Grosso”, afirmou Lúdio.

Laíse Lucatelli – Assessoria de imprensa

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Mato Grosso

Fiscalização da Sema apreende madeira e trator usado para desmatamento ilegal em Marcelândia

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A Diretoria de Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Guarantã do Norte, em parceria com Polícia Judiciária Civil, apreendeu madeira oriunda de desmatamento ilegal e um trator de lâmina na região de Analândia do Norte, distrito de Marcelândia.

Após recebimento de denúncia na linha verde do Ibama, uma equipe de fiscalização da Sema e PJC flagrou a exploração seletiva de itaúbas durante a Operação Amazônia, realizada na região nesta semana.

Na ação, os agentes constataram a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes ambientais, contando com um acampamento completo e estruturado na área de mata.

Foram apreendidos, aproximadamente 600, lascas de itaúba, um trator CBT e diversos petrechos utilizados para a prática criminosa, como ganchos, correntes e ferramentas.

O acampamento foi completamente inutilizado. As multas ainda estão sendo calculadas pelos agentes ambientais.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. Desde o início da gestão, os investimentos para ações de combate ao desmatamento e incêndios florestais somais mais de R$ 240 milhões.

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As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

A ferramenta, contratada pelo programa REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem máquinas flagradas em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Detran-MT realiza ações educativas nas Escolas Estaduais Salim Felício e Rubens de Mendonça

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O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) promoveu, nesta sexta-feira (19.04), ações em alusão ao Dia Nacional da Paz do Trânsito, que é comemorado no dia 21 de abril, nas Escolas Estaduais Salim Felício e Rubens de Mendonça. Os alunos participaram de uma caminhada e de uma palestra, organizadas pela Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito.

A caminhada aconteceu nas proximidades das unidades escolares, buscando a sensibilização para um processo de conscientização da comunidade local. Com faixas e cartazes que tinham frases sobre educação no trânsito, participaram 80 alunos que estão engajados no Projeto Ações Educativas de Trânsito nas Escolas  (PAETE).

A palestra, por sua vez, foi realizada na quadra de esportes da escola, também sobre educação no trânsito sobre o tema. O objetivo, segundo a coordenadora de Ações Educativas de Trânsito, Gresiella Almeida, é orientar esses jovens para que possam ter uma conduta segura como pedestres, passageiros, ciclistas e como possíveis futuros condutores, e se tornem multiplicadores do bom comportamento no trânsito.

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“É com muita gratidão que queremos agradecer a equipe do Detran e a escola, que se abriu de forma generosa, para este dia maravilhoso que estamos vivenciando”, afirmou a professora Maria de Lourdes. “Os alunos da escola estavam muito animados, mostrando à comunidade a importância da paz no trânsito”, acrescentou a professora.

A diretora de Educação e Fiscalização para o Trânsito, Adriana Carnevale, acrescentou: “juntamente com os alunos do ensino médio, fizemos uma caminhada pela paz no trânsito, e foi muito legal a participação deles. Vamos incentivar a multiplicar esse movimento pela paz, pela gentileza, respeito, cidadania e responsabilidade no trânsito”.

Fonte: Governo MT – MT

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