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Política Nacional

Lula: drama humanitário vem da falência de organismos internacionais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (17), que as tragédias humanitárias atuais evidenciam a falência das instituições internacionais. Lula voltou a defender a governança global durante participação na segunda cúpula virtual Vozes do Sul Global, realizada pelo primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, Lula vem defendendo que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, não representa mais a geopolítica do século 21. Para o presidente, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões pela paz internacional, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, que têm poder de vetar decisões da maioria. Atualmente, fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

“As tragédias humanitárias a que estamos assistindo evidenciam a falência das instituições internacionais. Por não refletirem a realidade atual, elas perderam efetividade e credibilidade. Em seu mandato no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil tem trabalhado incansavelmente pela paz. Mas as soluções são reiteradamente frustradas pelo direito de veto”, disse Lula.

Para Lula, é necessário que os países resgatem a confiança no multilateralismo. “Precisamos recuperar nossas melhores tradições humanistas. Nada justifica que as principais vítimas dos conflitos sejam mulheres e crianças. É preciso restituir a primazia do direito internacional, inclusive o humanitário, que valha igualmente para todos, sem padrões duplos ou medidas unilaterais”, acrescentou em referência ao conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza, que já matou quase 5 mil crianças no enclave.

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A primeira cúpula Vozes do Sul Global ocorreu em janeiro deste ano. A iniciativa reuniu 125 países para trocar impressões sobre suas prioridades, desafios e soluções, a partir da perspectiva de países em desenvolvimento.

O presidente Lula foi o segundo chefe de Estado a discursar, logo após o primeiro-ministro da Índia, na condição de próximo presidente do G20. Na sessão de encerramento de hoje falaram os representantes de Bahrein, Egito, Guiana, Jamaica, Malawi, Moçambique, Nepal, Sérvia e Trinidad e Tobago.

De acordo com Lula, a presidência brasileira do G20, que se inicia em dezembro, lançará luz sobre as necessidades dos países do sul global, em especial o combate à fome e o enfrentamento da mudança do clima. Para o presidente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são o “resume mais fiel” das aspirações do já chamado terceiro mundo, mas, só um quinto das metas estão progredindo como esperado.

Nesse sentido, ele propõe a redução das desigualdades como objetivo-síntese da agenda mundial. “Caso contrário, o abismo entre países ricos e pobres só irá crescer. Falharemos com as milhões de pessoas que passam fome no mundo, enquanto bilhões de dólares são gastos para travar guerras. Seremos os mais afetados pela mudança do clima, mesmo que não tenhamos sido, historicamente, os maiores responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa. Nos tornaremos vítimas de nova corrida predatória por recursos naturais, incluindo minerais críticos, sem a oportunidade de diversificar nossas bases produtivas”, disse o presidente.

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“Seguiremos sem acesso a medicamentos, repetindo – na expressão do diretor-geral da OMS [Tedros Adhanom] – o ‘apartheid de vacinas’ que vimos na pandemia de covid-19. Viveremos o impacto da inteligência artificial sobre nossos empregos, sem participar da sua regulação. E muitos de nós continuarão sufocados por dívidas que limitam a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento sustentável”, acrescentou Lula em seu discurso.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

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A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

* Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC Política Nacional

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Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio é aprovado 

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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (29), por unanimidade, o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para custear a permanência de estudantes no ensino médio. Pela proposta, as despesas não serão consideradas no cálculo dos limites de gastos da União.  

Conforme o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, ainda este ano, para financiar esse programa de permanência, que terá de ser criado por legislação específica. O Fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal.  

A aprovação do projeto ocorreu após acordo entre governo e oposição. Os senadores chegaram a um acordo para definir um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o programa. 

Poupança 

O governo federal criou nesta semana um programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões. 

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A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada na terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade. 

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal. 

*Com informações da Agência Senado

Fonte: EBC Política Nacional

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