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“Maior investimento que Nova Mutum já viu; Governo está fazendo história na educação da cidade”, destaca prefeito

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“Hoje, é um dia marcante e histórico para Nova Mutum. Estamos assinando convênios para o maior investimento que Nova Mutum já viu, o maior da história da educação no nosso município, feito pelo governo. Os recursos que estão sendo investidos na reforma e ampliação de uma das escolas, por exemplo, é muito maior do que aquele que foi investido para construir, ou seja, será praticamente uma escola nova”, destaca o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix.

A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (30.06) quando o governador Mauro Mendes esteve em Nova Mutum para assinar convênios e autorizar licitações de obras para o município, com investimento total de R$ 50.139.488,97. Somente para a educação, os investimentos chegam a R$ 24,3 milhões em convênios.

Os convênios contemplam com reforma a Escola Estadual José Aparecido Ribeiro, com recurso de R$ 3,6 milhões; reforma e ampliação de 6 salas e quadra esportiva nas Escolas Estaduais Virgílio Correa Filho e Johannes Berthold Hennin, com investimentos de R$ 7,4 milhões e R$ 4,3 milhões, respectivamente, e para a construção da Escola Estadual Polícia Militar Tiradentes Coronel Celso Henrique de Souza Barbosa, que receberá investimento de R$ 8.953.208,85.

“Quando fazemos essas obras e proporcionamos uma escola de qualidade e melhoria na saúde, no social, estamos olhando para o futuro do município e trilhando um ambiente de segurança, não apenas para os investidores que vêm para cá, mas também para as famílias que aqui estão constituindo suas famílias. Essa parceria com o Governo de Mato Grosso vai ajudar a continuarmos trilhando um caminho para o desenvolvimento do nosso município”, completou o prefeito.

Com Nova Mutum, o governador Mauro Mendes também assinou convênios para construção de 448 casas, com investimento de R$ 6.720.000,00; convênio para asfalto novo no Distrito Industrial, com parceria do senador Carlos Fávaro, no valor de R$ 18.592.155,20; autorização para compra de 2 ambulâncias, parceria com o deputado estadual Xuxu Dal Molin, investimento de R$ 500 mil.

“Assinamos, hoje, os convênios com Nova Mutum no valor de R$ 50 milhões, porém, parte desse dinheiro, R$ 24,7 milhões, já está depositado na conta da Prefeitura. A partir de agora o prefeito tem um prazo para fazer a licitação e tocar essas obras, trazendo muitas mais melhorias para o município. Governar um Estado é isso, é ter responsabilidade com o dinheiro público. Cuidar bem da população, construindo estradas, escolas, investindo em saúde, esporte, social e cultura. E é isso que o cidadão espera do Governo. Me sinto feliz em poder fazer tudo isso em nosso Mato Grosso”, pontuou o governador Mauro Mendes.

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O senador Fábio Garcia disse que como cidadão mato-grossense tem muito orgulho do que está acontecendo no Estado, com tantos investimentos em todas as áreas. “Lá em 2018, o Governo do Estado não tinha dinheiro para pagar o aluguel e abastecer os carros das polícias de Mato Grosso, os repasses para as Prefeituras estavam todos atrasados, ou seja, um governo que estava praticamente quebrado. Mas hoje, três anos depois, Mato Grosso se tornou o Estado que mais investe no país. Para se ter uma ideia da dimensão desses investimentos, somente o orçamento da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso representa 50% do orçamento do departamento nacional de infraestrutura de todo o país. E isso acontece em todas as áreas. O govenador consertou esse Estado e está entregando aos mato-grossenses um Estado muito melhor do que aquele que pegou”.

“É a primeira vez que presencio o Governo do Estado investir tanto no município de Nova Mutum. Para mim, é um orgulho estar aqui com o governador Mauro Mendes, presenciando tudo isso, presenciando o trabalho brilhante que esse Governo está fazendo nesse Estado, um governo que olha e define ações para todos os municípios do Estado e em todas as áreas”, observou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Ainda em Nova Mutum o governador assinou convênios com São José do Rio Claro, no valor total de R$ 1.191.303,61 para a autorizar licitação do projeto de restauração de 12,5 km da MT-429 (R$ 375.900,00) e para a entrega de 1 pá carregadeira e 1 rolo compactador (R$ 815.403,61).

Acompanharam o governador na solenidade em Nova Mutum os senadores Fabio Garcia e Wellington Fagundes, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin e Gilberto Cattani, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Jefferson Neves (Cultura Esporte e Lazer), Maurício Munhoz (Ciência e Tecnologia), Alan Porto (Educação), o presidente da MT Par Wener Santos, Luiz Caldart, da Sanemat, Renaldo Loffi da Empaer, comandante-geral da PM, coronel Mendes, comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro, diretor-geral da Politec, Rubens Okada.

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Também participaram os prefeitos de Colíder, Hemerson Maximo; Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers; São José do Rio Claro, Levi Ribeiro; e o ex-prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta.

Mais investimentos em Nova Mutum

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 60,5 milhões em Nova Mutum (a 240 km de Cuiabá), nos últimos três anos. Os principais investimentos foram para a área da infraestrutura, que recebeu mais de R$ 29,7 milhões em recursos para o asfaltamento de estradas e construção de pontes.

Na área social, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) destinou R$ 580,8 mil. O valor foi revertido para o atendimento de famílias com transferência de renda, entrega de 2,3 mil cestas básicas, 1,5 cobertores e 91 filtros de barro para a população em vulnerabilidade social.

Os investimentos para a educação ultrapassam R$ 1,6 milhão. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu na entrega de dois ônibus escolares, aparelhos de ar-condicionado, conjuntos de mesa para professor e refeitório, equipamentos, comprou computadores, ajudou na contratação de internet para professores e fez uma manutenção na Escola Estadual Rui Barbosa.

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) enviou R$ 848,1 mil em recursos para a Prefeitura Municipal de Nova Mutum para promover a realização de jogos escolares e eventos culturais.

Na área da segurança pública, o Governo de Mato Grosso comprou 271 rádios digitais para a Região Integrada de Segurança Pública (RISP) de Nova Mutum e disponibilizou uma viatura para o Corpo de Bombeiros. Essas ações somam R$ 2 milhões.

Já para a saúde, a Estado entregou uma ambulância de R$ 164,9 mil; para o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), foram R$ 231 para a compra de uma caminhonete; R$ 136,3 mil para um convênio para compra de um veículo, distribuição de 240 doses de sêmen bovino e 200 toneladas de calcário.

O Governo de Mato Grosso, por meio do Desenvolve MT, também fez empréstimos para o comércio no valor de R$ 522 mil.

Fonte: GOV MT

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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