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Mato Grosso

Mais 20 câmeras GoPro vão intensificar a fiscalização da Lei Seca em Mato Grosso

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Em 2019, foram 163 presas por dirigir bêbadas e 444 pessoas foram multadas por dirigir sob efeito de álcool

Débora Siqueira | Sesp-MT

Operação integrada da Lei Seca – Foto por: Secom/MT

Operação integrada da Lei Seca

O Ministério Público Estadual, por meio da 12ª Promotoria Criminal, destinou cerca de R$ 48 mil de recursos de transações penais para que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI) adquirisse mais 20 câmeras GoPro Silver 7 e contratasse empresa fornecedora de banheiros químicos.

O pedido do GGI foi protocolizado em julho deste ano, o recurso foi liberado em dezembro e a aquisição já foi realizada. As câmeras devem ser acopladas nos peitorais (acessórios também adquiridos) colocados nos uniformes de todos os servidores que realizam as abordagens, sendo eles da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, servidores do Detran, e dependendo da localidade da blitz, agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ou a Guarda Municipal de Várzea Grande.

“As câmeras possibilitam maior transparência no serviço prestado pelo Estado, desde o momento da abordagem pelos agentes fiscalizadores aos motoristas, seguindo por todos os procedimentos até a sua liberação caso não tenha incorrido em nenhuma irregularidade, ou a adoção das medidas legais quando da ocorrência de infração e/ou crime, de forma que as gravações ficam armazenas, auxiliando o trabalho das autoridades e também servem para uma maior tranquilidade à população, que desfruta de um serviço qualificado, minimizando qualquer possibilidade de abusos”, explica a coordenadora do GGI, major PM Monalisa Furlan Toledo.

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O recurso possibilitou assinatura de contrato com a empresa locadora de banheiros químicos, que ao longo de 2020, vai destinar 96 banheiros químicos para apoiar os pontos de blitze, possibilitando um melhor atendimento aos servidores que trabalham nessas operações integradas, e também à população local.

Neste ano foram realizadas 37 operações Lei Seca em Mato Grosso, contemplando os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis. Foram presa 163 pessoas por dirigirem bêbadas (quando o teor de álcool da pessoa fica acima de 0,34 mg/l no sangue) e outras 444 flagradas dirigindo embriagadas (quando o teor do etilômetro mostra entre 0,05 e 0,33 mg/l). Além disso, foram 436 CNHs recolhidas, 368 documentos de veículos recolhidos e 869 veículos removidos.

Esta é a segunda vez que o Ministério Público apoia financeiramente as ações de fiscalização de Lei Seca. Em novembro de 2017 foram destinados R$ 15 mil para a compra de 14 câmeras GoPro, contudo foram consumidos R$ 12 mil e o restante foi devolvido.

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De acordo com o parágrafo 2º do Art.277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração prevista no Art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, e constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

As imagens gravadas pelas GoPro serão armazenadas Sesp por prazo determinado e encaminhadas à Deletran, que atua tanto na operação quanto na investigação e elaboração do inquérito, e ficarão à disposição do Ministério Público e demais órgãos investigativos.

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Mato Grosso

Governo de MT anuncia novas medidas restritivas para frear Covid-19

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Governador Mauro Mendes assinou decreto após reunião com instituições e prefeitos

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios – Foto por: Mayke Toscano

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios

O Governo de Mato Grosso anunciou novas medidas restritivas que visam frear o contágio da covid-19 no estado,  a exemplo de restrição de horários para atividades econômicas e toque de recolher após às 21h (veja todas as normas ao final da matéria). 

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios, e passa a valer a partir de terça-feira (02.03).

As medidas são impositivas para todo o estado e valem para os próximos 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido. 

“Temos acompanhado o crescimento da pandemia de perto e o estrangulamento das UTIs. Por isso, somente em janeiro e fevereiro deste ano e agora no início de março, já abrimos 90 novos leitos de UTI para reforçar a nossa estrutura. Somos o estado que mais testa no Centro-Oeste por 100 mil habitantes. Distribuímos as vacinas e estamos tentando comprar de forma direta. O Governo está fazendo tudo o que pode, mas precisamos da ajuda da população para diminuir a circulação do vírus e essas internações”, afirmou o governador. 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, apoiou as novas medidas e ressaltou a importância dos investimentos do Estado no atendimento precoce. 

“O atendimento do Centro de Triagem na Arena Pantanal tem ajudado muito a diagnosticar a doença e evitar o pior. E essas medidas são muito necessárias e concordo plenamente com elas. São medidas justificadas em função da realidade que temos hoje”, ressaltou. 

Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também declarou apoio ao novo decreto. 

“Se não tivermos essas medidas, teremos um caos igual ocorreu no Amazonas. Precisamos muito que essas medidas sejam implementadas. Esperamos que daqui a duas semanas a situação esteja melhor”, opinou. 

Para o chefe do Ministerio Público Estadual (MPE), a aplicação de multas às empresas que desrespeitarem as normas é uma forma pedagógica de efetivar as restrições. 

“Temos acompanhado todos os dias esse casos de aglomerações. Se o estabelecimento estiver fechado no horário restrito, as pessoas não terão como aglomerar no local. Agora, se descumprirem, é importante que sejam responsabilizados”, destacou.

Confira as novas medidas: 

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias. 

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local. 

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h. 

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente. 

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação. 

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público. 

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Mayke Toscano

 

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Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)

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Mato Grosso

Dezoito municípios estão com alto risco de contaminação pela Covid-19

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Outras 35 cidades de Mato Grosso registram risco moderado de contágio por coronavírus

Fernanda Nazário | SES-MT

Chapada – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom

Chapada

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta segunda-feira (01.03), o Boletim Informativo n° 358 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. 

O documento mostra, a partir da página 9, que 18 municípios registram alta classificação de risco para o coronavírus. São eles: Nova Xavantina, Carlinda, Poconé, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Barra do Garças, Primavera do Leste, Alta Floresta, Cáceres, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Sorriso, Colíder, Campo Verde, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e Cotriguaçu.

Ainda de acordo com informações do Boletim, outras 35 cidades foram classificadas na categoria de risco moderado para a Covid-19. São elas: Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Juruena, Marcelândia, Matupá, Mirassol d’Oeste, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Tabaporã, Tapurah, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’ Oeste, Serra Dourada.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Recomendações aos municípios

Por meio do Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, o Governo de Mato Grosso faz diversas recomendações aos municípios classificados com risco baixo, moderado, alto e muito alto de contaminação pelo coronavírus.

As orientações para os municípios classificados como risco baixo são: evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde; isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de Covid-19 e quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de Covid-19, entre outras. 

Para os municípios classificados com o risco moderado de contaminação pelo vírus, o Governo recomenda a implementação e manutenção de todas as medidas previstas para o nível de risco baixo, além de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; suspensão de aulas em escolas e universidades.

Já para os municípios classificados com alto risco de contaminação pela doença, as recomendações anteriores são mantidas e acrescentadas novas orientações como: proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração; proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos e adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória.

Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)

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