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Mato Grosso

Mais de três mil contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência

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As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Para evitar a exclusão, os contribuintes devem acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e tomar ciência do relatório de pendências até o dia 15 de outubro de 2021. Após isso, os débitos devem ser negociados em até 30 dias.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), foram emitidas notificações para 5.990 micro e pequenos empresários, porém 3.224 ainda não visualizaram o Termo de Exclusão do Simples Nacional disponibilizado no sistema DTE. Além dos débitos registrados nos sistemas fazendários do Conta Corrente Fiscal e do IPVA que somam R$ 16.238.621,19, existem débitos registrados na Procuradoria Geral do Estado – em Dívida Ativa.

O superintendente de Controle e Monitoramento, Henrique Carnaúba, explica que os contribuintes que não regularizarem as pendências podem ser excluídos do regime de tratamento tributário diferenciado a partir de 01 de janeiro de 2022. “Quase 60% dos notificados não tomaram ciência formal do Termo de Exclusão do Simples Nacional e correm o risco de serem excluídos a partir do mês de janeiro de 2022. É importante que esses contribuintes acessem o DTE, sistema por onde a Sefaz emite todas notificações e avisos, para que tenham conhecimento dos motivos da exclusão e regularizem as pendências dentro do prazo determinado”.

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Para regularizar a situação, a empresa deve negociar os débitos constantes no Termo de Exclusão dentro de 30 dias, contados a partir da data da ciência. Os valores podem ser negociados por meio do Programa Refis Extraordinário, que concede redução em juros e multas e opções de parcelamento, a depender do ano em que o débito foi gerado.

A exclusão do Simples atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 123, que determina que o contribuinte em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal não pode recolher os impostos na forma simplificada.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Presidente do Indea de MT está entre as 100 mulheres mais influentes do agronegócio do país

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A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Emanuele de Almeida, é destaque da Lista Forbes dessa semana, em homenagem ao Dia da Mulher Rural, comemorado em 15 de outubro. Emanuele está entre as 100 mulheres brasileiras apontadas pela publicação como as “Mais Poderosas do Agro”.

Ela, que é advogada, assumiu a presidência do Indea em janeiro deste ano. O órgão é responsável pelo controle sanitário e por monitorar o maior rebanho bovino brasileiro, com 30,9 milhões de animais.

“Na lista, a Forbes procurou selecionar representantes do movimento de mudança no campo. São mulheres que se destacam em diferentes setores do agronegócio: elas estão presentes na produção de alimentos de origem vegetal e animal, na academia, na pesquisa, nas empresas, em foodtechs, em consultorias, em instituições financeiras, na política, nas entidades e nos grupos de classe e, mais do que nunca, nas redes sociais”, destacou a publicação.

Emanuele está há sete anos no órgão e promete um movimento de desburocratização e descentralização, em busca de maior celeridade às demandas dos produtores mato-grossenses.

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Confira a íntegra da reportagem.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Domingo (17): Mato Grosso registra 543.072 casos e 13.885 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (17.10), 543.072 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.885 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 153 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 543.072 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.047 estão em isolamento domiciliar e 526.506 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 93 internações em UTIs públicas e 42 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,35% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.748), Várzea Grande (39.573), Rondonópolis (38.164), Sinop (26.156), Sorriso (18.352), Tangará da Serra (17.780), Lucas do Rio Verde (15.689), Primavera do Leste (14.767), Cáceres (11.899) e Alta Floresta (10.661).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (16.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.638.726 casos da Covid-19 no Brasil e 603.152 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.627.476 casos da Covid-19 no Brasil e 602.669 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (17.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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