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Mais eficiência: secretarias dos juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande serão unificadas

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Para garantir mais agilidade no tramite processual e eficiência no atendimento de partes e advogados, o Conselho da Magistratura de Mato Grosso, do Tribunal de Justiça, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, aprovou o provimento que unifica virtualmente as secretarias dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá e dos Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei da Comarca de Várzea Grande.
 
Com a unificação, as secretarias das unidades judiciárias previstas no art. 1º do Provimento desempenharão as atividades no modelo de gestão unificada, passando a denominar-se Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis. Mesmo com a centralização online dos procedimentos, os gabinetes das unidades nas duas comarcas continuarão independentes e com as mesmas competências.
 
A Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis fará o atendimento às pessoas do meio jurídico e ao público em geral nas dependências dos Juizados Especiais localizados no Complexo Maruanã, na Capital e no Fórum da Comarca de Várzea Grande. A unificação permite ainda que o atendimento sobre processos ajuizados em Várzea Grande possa ser feito em Cuiabá e vice versa.
 
A unificação da Secretaria contará com endereço de e-mail, malote digital e balcão virtual próprios, bem como lotação exclusiva no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme prevê o Provimento, a Corregedoria-Geral da Justiça adotará as medidas necessárias visando à estruturação das unidades judiciárias dos sistemas informatizados do Judiciário mato-grossense.
 
A juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial Cível do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, será a juíza-coordenadora da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis e Otávio Vinícius Affi Peixoto, do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, também em Várzea Grande, como juiz-coordenador Substituto da Secretaria Unificada.
 
“Essa decisão, além de maior agilidade processual, possibilitará mais eficiência no atendimento aos advogados e as partes, principalmente porque o atendimento presencial pode ser realizado em qualquer unidade, independente da tramitação original do processo”, destacou a magistrada Viviane Brito Rebello.
 
A juíza-coordenadora da Secretaria Unificada frisou ainda que para prestar esse serviço foi desenvolvida uma uniformização de procedimentos, de rotinas de secretarias para atender de forma unificada. Ela esclareceu também que as audiências, quase 100% virtuais, continuam sendo gerenciadas pelo Fórum de Várzea Grande e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejusc) de Cuiabá. E as pessoas que estejam impossibilitadas ou não tenham acesso a recursos tecnológicos podem solicitar a utilização de salas passivas nas comarcas para participar das audiências de conciliação e de instrução.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou liberdade a um acusado de homicídio qualificado que ocorreu em Barra do Garças em março deste ano. O homem está preso desde o fato e a defesa pediu pela liberação do acusado por meio de um habeas corpus criminal, que foi julgado pela 1ª Câmara Criminal na sessão do dia 2/8.
 
Ele é acusado de ter matado a tiros um homem de 48 anos, na noite do dia 1º de março. O acusado, que foi preso em flagrante logo após o crime, teria ido até o local em seu carro e, ao ver a vítima, desceu atirou contra ela, depois retornou ao carro e saiu em alta velocidade.
 
A prisão preventiva já havia sido determinada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, que pronunciou o homem por homicídio qualificado, por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A decisão foi confirmada pelo TJMT e o relator do processo, desembargador Marcos Machado, cujo voto foi seguido pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha.
 
Para justificar o pedido, a defesa alegou que o acusado teria que ajudar a cuidar do pai com deficiência física, tendo amputação das pernas. Mas, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator pontuou que “o STJ assentou entendimento de que a mera alegação, no sentido de possuir genitores doentes, sem demonstrar que seria imprescindível aos seus cuidados, não se apresenta suficiente para justificar a concessão da prisão domiciliar. Logo, a prisão domiciliar afigura-se impertinente. Com essas considerações, impetração conhecida, mas denegada a ordem”.
 
Processo nº: 1012745-46.2022.8.11.0000.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mutirão Pai Presente volta a ser realizado em Mato Grosso

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O evento, que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e reduz o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, marcará a retomada dos mutirões desta ação após o período pandêmico. A iniciativa do Pai Presente é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e as Diretorias dos Fóruns. O período será entre 15 e 19 de agosto na maioria das comarcas.
 
É válido ressaltar que o reconhecimento espontâneo é feito a qualquer momento nos fóruns e que as escolas também são parceiras da Justiça nesta ação, muitas repassam orientação às mães de como procurar a Justiça para o reconhecimento. A ação também terá a parceria dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc), ligados ao Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (Nupemec).
 
Cuiabá – O juiz diretor do Foro de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva, explica que haverá parceria com o Laboratório Biogenetics Diagnósticos para realização de exames de DNA daqueles que tiverem interesse e dúvidas sobre a paternidade. O interessado deverá recolher o valor de R$ 214,00 até o dia 12/08, para que os processos possam ser inseridos no mutirão e que as partes tenham manifestado interesse na realização do exame. Na Comarca de Cuiabá ele será realizado entre 15 e 20 de agosto.
 
Os interessados deverão procurar a Diretoria do Fórum para cadastramento até o próximo dia 12 de agosto ou encaminhar e-mail para [email protected] com os seguintes documentos: formulário preenchido, acompanhado da cópia dos documentos pessoais das partes, certidão de nascimento da criança, comprovante de endereço dos pais e comprovante de pagamento, se for o caso.
 
Cáceres – A Comarca de Cáceres (distante 225 km a oeste de Cuiabá) também já assegurou a realização do mutirão “Pai Presente” entre os dias 15 e 19 de agosto. O horário será entre 12h e 19h, no Fórum da Comarca, Rua São Pedro, nº 257, Bairro Cavalhada. Mais informações pelo (65) 3211-1351 (whatsapp business) ou [email protected] A ação será conduzida pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), cujo responsável é o juiz Pierro de Faria Mendes.
 
“O programa havia sido suspenso na época do Covid. Mas continuávamos realizando os reconhecimentos de forma mais discreta, sem prejuízo das partes e seguindo as orientações sanitárias. Recepção, audiências de mediação e conciliação. Se houvesse o intuito de reconhecimento fazíamos o termo e assinávamos imediatamente. É um direito fundamental a identidade biológica. O que buscamos além de fomentar o reconhecimento da paternidade é simplificar e desburocratizar”, considerou o juiz. Ele ainda destacou que quem não tem o nome de seu pai no registro pode praticar todos os atos civis sem problema.
 
Guiratinga – A Comarca de Guiratinga enviou ofício a sete escolas públicas e uma particular do município, 14 mães compareceram ao fórum. Em quatro casos foram declaradas as paternidades, nos outros casos as mães foram notificadas para apontarem os endereços dos supostos pais.
 
O gestor da comarca, Alcir Joaquim dos Anjos, informou que os procedimentos continuarão sendo realizados pela comarca. As audiências serão conduzidas pelo juiz diretor do foro, Aroldo José Zonta Burgarelli
 
O programa – O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada em 2010, e desenvolvida em Mato Grosso por meio de uma parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-MT e a diretoria dos fóruns nas 79 comarcas.
 
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida da equipe do Fórum de Guiratinga. Eles estão perfilado, em pé e em frente ao Fórum. A maioria usa camisas da iniciativa Pai Presente.
 
Ranniery Queiroz 
Assessor de imprensa CG
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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