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Mato Grosso aplicou R$ 500 milhões em multas por crimes contra a floresta em 2020

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O Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020 prevê um investimento de R$ 22 milhões aplicados em seis frentes de atuação: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais e comunicação

Renata Prata | Sema-MT  –  Região Amazônica – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom

Região Amazônica
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicou R$ 561 milhões em multas por crimes contra a flora em 2020. O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. A meta é que por meio da fiscalização em campo e da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite Planet a pasta possa agir de forma preventiva, minimizando os danos e aumentando a celeridade na resposta.

“Crimes ambientais não serão tolerados em Mato Grosso. A Sema utiliza da tecnologia como estratégia para monitorar todo o estado e coibir o desmatamento ilegal, que continua tendo ações fiscalizatórias mesmo durante a pandemia de Covid 19. Temos um foco preventivo, de chegar ao desmate impedindo que ele prossiga”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020 prevê um investimento de R$ 22 milhões aplicados em seis frentes de atuação: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais e comunicação. O montante será dividido pelo orçamento próprio do Governo de Mato Grosso e aportes do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-Mato Grosso).

“Com estes recursos poderemos implementar projetos que ainda não foram executados por falta de orçamento. Mato Grosso é pioneiro em importantes políticas públicas de combate ao desmatamento ilegal e desenvolvimento sustentável tendo reconhecimento internacional como do programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM)”, pontua o secretario Adjunto-Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.

Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, que o credenciou para receber recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).  De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2019 o Estado acumula redução de 86% no desmatamento da Amazônia.

Monitoramento

Por meio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite Planet, um sistema de detecção de desmatamento em tempo real de alta resolução que atua no controle e combate em toda a extensão de Mato Grosso, a Sema age de forma preventiva e o serviço de fiscalização consegue identificar a ação no início. O resultado é maior eficiência no combate ao  desmatamento ilegal beneficiando, consequentemente, quem produz de forma lícita.

A ferramenta, que foi contratada pelo REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, facilita na responsabilização dos proprietários e embargos da área de forma imediata pelo monitoramento diário com imagens e alertas semanais de desmatamento. Os satélites permitem detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida, permitindo dar celeridade na notificação remota.

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A tecnologia auxilia a fiscalização ao planejar operações onde a derrubada da floresta está em andamento. Após a notificação via ligação telefônica com objetivo de alertar proprietários de imóveis para que as infrações ambientais não prossigam, as imagens utilizadas para constatar a infração ambiental e relatório técnico são enviadas ao e-mail indicado no sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (Simcar).

Planejamento e Gestão

A identificação de áreas de pressão é um importante passo para traçar o planejamento de controle e combate ao desmatamento ilegal. Os alertas de desmate são publicados de forma objetiva e possibilita a geração de relatórios e laudos com informações técnicas e precisas em termos de localização, área desmatada e data da ocorrência.

O Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal  Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que tem como seu presidente o governador Mauro Mendes e é composto por diversos órgãos governamentais, discute e planeja ações contra infrações ambientais. Entre suas funções está o de organizar operações integradas, definir ações de fiscalização com atuações em regiões prioritárias e propor medidas para aprimoramento da legislação ambiental.

Entre os municípios com mais alertas de irregularidades ambientais atendidos pelas equipes de fiscalização da Sema, a partir das Imagens de Satélite Planet, estão Aripuanã, Colniza, Nova Bandeirantes, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Juara, Vila Rica, Novo Mundo, Porto Esperidião, Rondolandia e Cuiabá.

Fiscalização

Dos R$ 561 milhões de multas emitidas pela Superintendência de Fiscalização (SUF), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Flora (CFFL) e Gerencia de Planejamento  Fiscalização e Combate ao Desmatamento  (GPFCD), 80% foram aplicadas na região Amazônica, 11,5% no Pantanal e 8,5% no Cerrado. Entre os principais crimes ambientais estão desmatamento ilegal, descumprimento de embargo e exploração florestal.

Uma das maiores, a operação Amazônia Arco Norte, lançada pelo governo de Mato Grosso para o combate de crimes contra a flora, gerou R$116 milhões em multas sendo 91% na região amazônica e embargou 23 mil hectares por desmatamento/exploração florestal.

A fiscalização atua de forma simultânea entre os serviços de inteligência e a presença de técnicos em campo. Os dez municípios com maior índice de multa são, em sequência, Feliz Natal, Aripuanã, Colniza, Itiquira, Nova Maringá, Barão de Melgaço, Paranatinga, Marcelândia, Cuiabá e União do Sul.

Para realizar as operações aéreas contra crimes ambientais em regiões mais distantes do Estado, Mato Grosso ganhou este ano o reforço de um caminhão-tanque. O veículo foi adquirido com recursos do Programa REM e tem capacidade para dois mil litros de combustível, assegurando até 12 horas de autonomia de voo.

Responsabilização

Um das metas da terceira fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT), que está em vigor, é o aumento da responsabilização pelos crimes e infrações ambientais, por meio de fiscalização e efetividade dos embargos e dar celeridade no julgamento dos processos. Em 2020, foram autuados e embargados 79 mil hectares por desmatamento/exploração florestal.

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Os maquinários de porte médio e pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais passaram a ser removidos do local este ano, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator. O serviço de disponibilização de caminhões pranchas para retirada dos bens tem recursos do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-MT, da sigla em inglês).

Foram apreendidos até o momento em 2020, 65 tratores de pneu, 33 tratores esteira, 1 helicoptero, 14 caminhões, 3 armas de fogo e 2 motosseras.

O programa REM, que tem um importante papel no combate aos crimes ambientais com recursos que auxiliam ações que visam coibir o desmatamento ilegal e conservar a floresta em pé, quer também dar celeridade na fase de responsabilização. Desta forma, a FUBIO está recebendo propostas de empresas especializadas em mapear negócios e desenvolver soluções tecnológicas para automação do processo de responsabilização ambiental para atender ao REM.

Combate aos incêndios florestais

Mato Grosso antecipou o período proibitivo de queimadas na zona rural em todo o Estado para 1º de julho e estenderá até 30 de setembro. Neste período, os proprietários rurais estão proibidos de realizar qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo. A decisão considera os fatores climáticos e riscos que a poluição do ar traz à saúde humana, especialmente em um momento que o mundo enfrenta uma pandemia de uma síndrome respiratória, a Covid-19.

De acordo com monitoramento realizado pelo INPE, entre 01 de janeiro e 28 de maio, Mato Grosso registrou um aumento de 11,83% dos focos de calor em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto o Brasil e os Estados da Amazônia legal registraram redução de 2,84% e 31,26% respectivamente.

Com alteração no Código Estadual do meio Ambiente, os Bombeiros Militares passaram a ter competência para lavrar auto de infração ambiental em circunstâncias que envolvam queimadas ilegais, incêndios florestais e transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos à saúde humana.

O Corpo de Bombeiros já atua de forma integrada com equipes de fiscalização tanto em campo como no monitoramento de focos de calor. A mudança na Legislação aumenta a capacidade de uma resposta rápida e eficiente no ilícito envolvendo queimadas ilegais.

Comunicação

Campanhas em massa que abordam políticas publicas de tolerância zero aos crimes ambientais e ações rápidas e eficientes para responsabilização dos infratores estão sendo divulgadas em todo o estado, mostrando o processo de  envio automático de e-mails, notificação e autuação remota, fiscalização em campo e responsabilização. Também estão sendo realizadas campanhas educativas nos 20 municípios que mais desmatam.

As campanhas estão sendo reproduzidas nos mais diversos meios como TV, sites, rádios, jornais e revistas. O objetivo é alertar proprietários rurais de que as ilegalidades não serão toleradas , conscientizar a sociedade da importância da floresta em pé e mostrar aos investidores que Mato grosso é um estado confiável para investimentos.

 

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“Este é um Governo diferenciado, que faz as coisas acontecerem”, afirma prefeito de Colíder em inauguração de nova ala do Hospital Regional

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O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quinta-feira (27.07), a nova ala do Hospital Regional de Colíder, que é referência para seis municípios da região. A área ampliada conta com 20 leitos de enfermaria e será, inicialmente, destinada ao atendimento de pacientes com Covid-19.

O Estado investiu R$ 8 milhões na estrutura física e mais R$ 1,5 milhão no mobiliário da nova ala.

Durante a solenidade de inauguração dos novos leitos, o governador Mauro Mendes reafirmou o compromisso do atual Governo em modernizar a saúde pública e investir em áreas essenciais. 

“A ala ampliada do Hospital Regional de Colíder traz um novo conceito de saúde pública, o mesmo que estamos levando para todos os hospitais regionais e todas as novas unidades que vamos construir. O objetivo é que a infraestrutura leve a uma mudança comportamental, para melhorarmos a saúde que é oferecida ao cidadão de Mato Grosso. A mesma postura que adotamos na saúde, nós temos na nossa educação, nas nossas estradas. Todos os equipamentos do Governo trabalham para fazer muito, mas fazer com qualidade”, declarou o governador. 

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, enfatizou que essa é uma das entregas feitas pelo atual Governo, que prioriza a modernização de todas as unidades de saúde geridas pelo Estado e a melhoria do serviço prestado à população. 

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“Essa conquista é fruto da promessa do governador Mauro Mendes, que na campanha falou que ia fazer a saúde funcionar e já está fazendo. Todas as unidades de saúde do Estado estão passando por modernização. O que mostramos hoje é uma prévia do que este hospital irá se transformar e do que queremos para todos os nossos hospitais e unidades especializadas”, disse o secretário, durante a inauguração. 

O prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, elogiou e reconheceu o trabalho positivo do Governo de Mato Grosso no município de Colíder e em toda a região. 

“Esse é um momento histórico. O Governo do Estado vem sendo um grande parceiro de Colíder. Esse é um Governo diferenciado, que conversa com seriedade e faz as coisas acontecerem. Colíder está muito grata por tudo o que tem sido feito por Mato Grosso. Muito obrigado ao governador Mauro Mendes e parabéns ao secretário Gilberto Figueiredo”, declarou.

Para o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, a entrega é resultado de uma gestão responsável. “Isso é a prova de que, quando se faz gestão com responsabilidade, os benefícios chegam na ponta. Nós estamos juntos, governador, porque é isso que nos orgulha: fazer política de resultado.” 

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O deputado federal Juarez Costa também elogiou as ações feitas pelo Governo do Estado e enfatizou a relação de parceria com o Poder Legislativo.

“Colíder, como toda a região norte, merece essa atenção. O Norte, principalmente o extremo norte, não tinha essa atenção que o governador Mauro Mendes tem dado em infraestrutura, saúde, educação e demais áreas. Estamos juntos com a bancada federal, com a Assembleia Legislativa ajudando o Governo do Estado e os secretários a fazerem o estado se mover”, concluiu.

Durante a solenidade de inauguração, também foram feitas as entregas de 450 cestas básicas do programa Vem Ser Mais Solidário, 60 caixas de abelha e assinado o termo de entrega de 700 toneladas de calcário, oito resfriadores de leite e uma ensiladeira para a agricultura familiar.

Na inauguração dos novos leitos, também estiveram presentes os deputados federais Carlos Bezerra e Neri Geller, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Ondanir Bortolini, Elizeu Nascimento, Sebastião Rezende, e os secretários de Estado, Mauro Carvalho (Casa Civil), Alberto Machado, o Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer), Silvano Amaral (Agricultura Familiar) e Rosamaria Carvalho (Assistência Social e Cidadania), prefeitos e autoridades da região.

Fonte: GOV MT

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Seduc libera contratações para professor, técnico e apoio administrativo

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) autorizou gestores das escolas estaduais a iniciarem a inserção das demandas de contratações de professores, técnicos e apoio administrativo educacional para o retorno das aulas na modalidade híbrida, no dia 3 de agosto, respeitando as vagas existentes na Portaria nº 619/2020/GS/SEDUC/MT. São servidores que participaram do Processo de Atribuição Simplificado (PAS/2021).

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explica que os principais objetivos neste momento são a recuperação da aprendizagem dos estudantes e a segurança no ambiente escolar. “Teremos professores atuando com aulas de reforço, no contraturno, e vamos garantir a plena capacidade de funcionamento de todas as escolas com mais técnicos e apoio administrativo”.

O secretário informa, ainda, que as contratações serão feitas de acordo com a demanda de cada unidade escolar e com o diagnóstico sobre aprendizagem dos alunos.

A secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc-MT, Flávia Emanuelle de Souza Soares explica que, quanto ao concurso edital 01/2017, o chamamento está em andamento por município. O prazo termina nesta sexta-feira (30.07). A próxima fase é o chamamento por polo para o total de 150 profissionais.

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Já em relação aos profissionais que participaram do PAS/2021, a estimativa é de cerca de 4.700 contratações.

“Todas as escolas foram orientadas de como proceder para realizar as contratações que podem ser feitas nos casos que o quadro de profissionais não tenha sido preenchido ou que for necessária a substituição de servidores em afastamento por questões de saúde”, destaca a secretária.

Orientações

Nos casos de professores, técnicos e apoios administrativo que estejam em teletrabalho e, por motivo de saúde não possam retornar no dia 3 de agosto, os casos serão analisados individualmente quanto à necessidade de substituição.

Para a solicitação, serão necessários os seguintes dados do servidor para análise de liberação do cargo em substituição: nome, CPF, vínculo de matrícula, número do processo de autorização de teletrabalho devidamente autorizado pela NSSE e núcleo de assiduidade, além de cópia da carteira de vacina contra Covid-19.

“Todos os processos de teletrabalho precisam estar autorizados para que a substituição ocorra”, reforça Flávia Emanuelle.

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Fonte: GOV MT

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