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Mato Grosso lançará edital de três lotes de concessão de rodovias; investimento inicial deve ser de R$ 1,4 bilhão

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O governador Mauro Mendes apresentou o programa de concessões das rodovias de Mato Grosso a investidores e executivos do mercado nacional, durante roadshow virtual. A reunião discutiu as oportunidades de negócios e investimentos em infraestrutura logística do Estado.

Foram apresentados os projetos de concessão de três lotes de rodovias, num total de 512 quilômetros, para a prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção e implantação de melhorias. As concessões têm prazo de 30 anos.

Durante a reunião, o governador Mauro Mendes destacou a importância das concessões para Mato Grosso e o potencial de crescimento econômico do Estado, que possui vocação eminentemente agrícola, sendo o primeiro Estado produtor de soja, grande produtor de carnes e com forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da cadeia de transformação industrial.

“Mato Grosso tem respondido pela exportação de R$ 7,7 bilhões, de janeiro a maio. Estamos em quarto lugar entres os estados brasileiros e estamos respondendo por 9,1% das exportações totais do país nesses primeiros cinco meses de 2020. Isso mostra a capacidade e competência que Mato Grosso tem na produção de proteína vegetal e animal”, disse Mendes, aos investidores.

O governador reforçou ainda o trabalho empenhado pela atual administração para reequilibrar as contas públicas, através de políticas austeras e controle de despesas, para que Mato Grosso pudesse aumentar a arrecadação, sanar as dificuldades financeiras, mudar a realidade fiscal   e se tornar hoje um indutor do crescimento.

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“Nós conseguimos mudar essa trajetória e o Estado voltou para o azul, o que nos permitiu a reconstrução de um novo cenário de equilíbrio fiscal que será bom para Mato Grosso e melhor ainda para quem possa contribuir com a nossa pujante economia. Qualquer investidor e empreendedor que queira aqui aportar seus recursos saiba que temos tratado com extrema seriedade. Garanto que aqueles que quiserem terão todo o apoio necessário, informações dos dados da economia do Estado, nosso crescimento, o PIB, para ver a nossa capacidade de crescer. Os números dos últimos anos têm demonstrado isso”, disse o governador.

Conforme o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, o programa de concessão prevê que sejam repassados à iniciativa privada a administração de importantes trechos rodoviários para o escoamento da produção mato-grossense.

Serão concedidos 140 quilômetros da MT-130, no trecho de Primavera do Leste a Paranatinga, além das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte, totalizando 233,2 quilômetros. Também serão concedidos 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop.

Conforme estudos técnicos, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão diretamente na melhoria das rodovias, que deverão se iniciar já no primeiro ano de concessão. Já os contratos somam quase R$ 6 bilhões, com uma taxa de retorno de 9,2%.

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Para o lote 1, entre Primavera do Leste a Paranatinga, estão previstas duas praças de pedágio no KM.44 e no KM.119,50, cujo funcionamento deverá ser iniciado no 13º mês de concessão. O valor da tarifa deverá variar entre R$ 7,50 a R$ 7,90.

Já no lote 2, entre Jangada a Itanorte, deverão ser implantadas quatro praças de pedágio, nos KM 22 da MT-246, no KM 90 da MT-343, além do KM 140 e KM 217 da MT-358. O funcionamento das praças também será iniciado no 13º mês de concessão. A tarifa deverá variar entre R$ 7,50 a R$ 7,90.

O lote 3, entre Tabaporã e Sinop, prevê três praças de pedágio nos KM 23, KM 73 e KM 135 da MT-220.  A abertura das praças de pedágio deverá ocorrer a partir do 10º mês de concessão.  Já o valor da tarifa deverá variar entre R$ 7,90 a R$ 8,30.  A expectativa é de que ainda neste ano o edital seja colocado na praça para a licitação de concessão das rodovias.

Fonte: O Documento

 

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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