conecte-se conosco


Meio Ambiente

Mauro Mendes aponta ‘erro de interpretação’ em Cota Zero, mas AL quer embasamento mais técnico

Publicados

em

mauro mendes

Marisa Batalha – O Bom da Notícia

Reprodução/Web

Promete continuar causando bastante polêmica o projeto de lei 668/2019, que trata sobre a política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca, que propõe uma série de regras que regulamentem, de fato, estas atividades no Estado. Em seu artigo 18, por exemplo, a proposta do Poder Executivo proíbe a comercialização e o transporte de peixes no rios de Mato Grosso por cinco anos.

A proposta vem sendo, contudo, rechaçada por pescadores e comerciantes. O ponto mais polêmico da proposta é porque impacta diretamente na estrutura econômica de diversos municípios e regiões ribeirinhas do estado.

Na mais recente entrevista do governador, na semana passada, o democrata Mauro Mendes se mostrou irritado com a polêmica ao entorno da proposta, que ficou conhecida como Cota Zero. Para ele, estaria havendo um grande problema de interpretação de texto, no debate. Ainda que aponte que a discussão vem sendo realizada no fórum mais indicado: a Assembleia Legislativa.

“Vem sendo realizado um grande debate sobre o tema na Assembleia. Tanto que o governo não pressionou para que essa lei fosse aprovada em caráter de urgência. Entretanto, escuto todos dias várias pessoas me dizerem que é mesmo uma grande verdade que os peixes estão acabando nos rios de Mato Grosso. Ora, quer que acabe tudo para depois tomar uma providência? Olha só o caso do Dourado. Há quatro, cinco anos foi proibido a pesca de Dourado em Mato Grosso. Hoje está cheio deles nos rios e está vindo gente de outros estados, até de outros países pescar Dourado em Mato Grosso. E sabendo que podem pesca-lo, não leva-lo para casa, ou seja, uma pesca esportiva”.

Ressaltando ainda que as discussões não têm levado em consideração que a proposta não é acabar com as pescarias. “Muito pelo contrário. Se você quer ir para o rio pescar, você pode. Se você quer comer peixe na beira do rio, você pode. Se você mora ali, é ribeirinho, você pode pescar e comer. Assim, ao meu ver, o nome quem vem sendo dado ao projeto do governo, como Cota Zero, é equivocado”.

Ao lembrar que a proposta que está na Casa de Leis estadual é recuperar a quantidade de peixe dos rios de Mato Grosso. Desta forma, o que se pretende, ainda de acordo com o gestor democrata, é que durante cinco anos fique proibido seu transporte e comercialização.

Veja Também:  Período de Defeso da Piracema em Mato Grosso será entre outubro e janeiro

“Claro que este é um bom debate e o governo vem dando todo o espaço necessário à sua discussão. Agora, nós achamos que se aumentarmos os peixes nos rios de Mato Grosso, vamos gerar no Pantanal e em várias regiões de Mato Grosso, mais empregos; principalmente na área do turismo […] Em média, saem 100 mil brasileiros por ano do Brasil para ir pescar na Argentina, na região de Mendoza, porque lá tem peixe e cada turista brasileiro que sai e vai pra lá, deixa em torno de R$ 12 a R$15 mil com gastos que são feitos na região. Mendoza, na Argentina, está localizado na parte centro-norte da província, em uma região de contrafortes e altas planícies, no lado leste dos Andes.

O governador democrata também pontuou que o Estado, apesar de seu potencial, tem visto os peixes se tornando escassos nos rios de Mato Grosso. E que a medida deverá recuperar e muito a capacidade de gerar emprego e fazer um turismo realmente voltado para essa área.

Debate na AL

O texto original já foi analisado pelas comissões de mérito. Agora, a Casa aguarda uma posição do Executivo sobre a possibilidade de ampliar este debate. Assim, na volta do recesso parlamentar, os deputados devem marcar a convocação da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti à Casa de Leis. Eles querem um embasamento mais técnico do projeto, para então se posicionarem. Por conta da polêmica sobre os possíveis impactos sociais, culturais e econômicos da restrição sobre os pescadores artesanais e setores dependentes da cadeia econômica de pesca.

A polêmica ao entorno do projeto levou o presidente da Assembleia, o deputado estadual democrata, Eduardo Botelho, a assegurar que a Casa só se posicionará após explicação da Sema, pois segundo ele, “os deputados, todos, não estaraim confortáveis para votar o projeto do jeito que está”.

Nos últimos meses, o Legislativo estabeleceu e cumpriu uma agenda intensa de audiências, como forma de ampliar a discussão e, claro, conhecer melhor a realidade, ao ouvir a demanda da população.

Uma comissão parlamentar também foi formada para discutir e elaborar um relatório mais preciso sobre os impactos e viabilidade do projeto. O deputado Elizeu Nascimento(DC), autor de dois substitutivos integrais e um dos parlamentares à frente das discussões, aponta a seriedade da questão, por conta do impacto no direito das pessoas que vivem da pesca tanto para subsistência, como fonte de renda.

Veja Também:  Sema realiza ações educativas no rio Paraguai em Cáceres

“A suspensão da pesca vai comprometer toda estrutura econômica local. Desde os pescadores, o comércio e vários outros prestadores de serviço que tem sua atividade econômica atrelada à pesca. Têm muita coisa para considerar, que o projeto não esta contemplando”, tem revelando exaustivamente o deputado.

A falta de um estudo mais amplo, por parte do poder executivo, que apresente dados mais precisos sobre o número de pescadores profissionais e amadores em Mato Grosso, que quantifique a quantidade de turistas vêm praticar a pesca esportiva e quais espécies de peixe em extinção, são alguns dos principais pontos levantados nos debates até agora.

Além da falta de uma definição mais clara quanto às medidas de suporte para quem vive exclusivamente da pesca e, ainda falta de um levantamento sobre o número de beneficiários do seguro defeso.

 Entenda o projeto governamental

A medida está prevista no projeto de lei 668/2019 que cria uma política estadual para este setor, buscando assegurar um desenvolvimento sustentável da pesca. Em seu artigo 18, a proposta do Poder Executivo proíbe a comercialização e o transporte por cinco anos a partir já de 2020.

Durante este período, o governo do Estado promoverá a realização de estudos que visam subsidiar a regulamentação para transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso. Já no artigo 19, a proposta autoriza o exercício da pesca profissional somente às pessoas devidamente registradas no órgão competente que exerçam exclusivamente a atividade pesqueira, sendo esta sua única fonte de renda. Para o pescador amador, com carteira específica, somente será permitida a pesca na modalidade “pesque e solte”, sendo proibido o transporte.

A proposta vem sendo duramente questionada por comerciantes e pesquisadores. Como argumento, o governo aponta que as discussões para o processo de revisão da Lei da Pesca iniciaram ainda em 2014, sendo que desde então foram realizadas várias reuniões no Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) buscando garantir a participação de diversos seguimentos governamentais e não governamentais da sociedade, acolhendo ideias e sugestões.

“Ademais, ao longo do tempo tem-se verificado uma redução significativa dos estoques pesqueiros nos rios de Mato Grosso e de estados vizinhos”, justifica. “A pesca predatória tem trazido impactos ambientais incalculáveis, colocando em risco várias espécies nativas e a sua manutenção para gerações atuais e futuras. Várias são as medidas que têm sido adotadas para reverter a situação, mas os efeitos ainda não podem ser considerados satisfatórios”, acrescenta.

Comentários Facebook
Propaganda

Meio Ambiente

Piracema começa oficialmente no dia 1º de Outubro

Publicados

em

Pescadores e estabelecimentos devem declarar estoque até sexta

Até  31 de janeiro de 2021 será proibida a pesca

Redação DS 

Inicia nesta quinta-feira, 1º de outubro, o período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins. Até  31 de janeiro de 2021 será proibida a pesca, tanto amadora como profissional.

Neste período, de acordo com o diretor da Unidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em Tangará da Serra, Jefferson Zucchi, é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Ficam excluídas das proibições previstas na Resolução do Cepesca a pesca de caráter científica, previamente autorizada por órgão ambiental competente. Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.

DECLARAÇÃO – Pescadores e estabelecimentos devem declarar até sexta-feira, 2, o estoque de peixes de rio que poderão ser armazenados e comercializados durante o período de defeso da piracema.

Em Tangará o documento deve ser entregue na unidade regional, localizada próxima a antiga prefeitura, no centro. “O horário de atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. O portão fica fechado, então tem que ser por agendamento através do e-mail [email protected] ou 3326-7035”, ressalta o responsável, ao afirmar que devido a pandemia os atendimentos são por agendamento de protocolo para não gerar aglomeração.

Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.

Comentários Facebook
Veja Também:  Sema apreende 4 toneladas de peixe durante piracema e aponta aumento nas apreensão de redes em MT
Continue lendo

Meio Ambiente

Forças de segurança e reeducandos somam esforços no combate ao fogo e resgate de animais

Publicados

em

O Bom da Notícia  –  Foto: Nara Assis

image

As forças de segurança pública de Mato Grosso somam esforços à força-tarefa de combate a incêndios florestais no Pantanal. Além do apoio operacional da Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), 11 reeducandos estão atuando na construção de recintos para abrigar os animais resgatados.

Eles também fizeram a cerca do Posto de Atendimento Emergencial a Animais Silvestres do Pantanal (PAEAS Pantanal), montado na entrada da Transpantaneira, em Poconé (100 km de Cuiabá), e construirão outras unidades de suporte de trabalho para médicos veterinários e biólogos que prestam atendimentos aos animais. A estrutura do local foi apresentada pelo coordenador da força-tarefa, coronel BM Paulo André Barroso, a um grupo de diligência do Congresso Nacional que esteve na Transpantaneira no sábado (19.09).

Atualmente, o PAEAS Pantanal possui três recintos para abrigar os animais que são encontrados feridos pelo fogo. Os reeducandos ainda fizeram grandes caixas de madeira, próprias para o resgate e transporte de onças feridas. Um deles, D.K., de 29 anos de idade, é operador de máquinas e, por enquanto, está operando o caminhão-tanque do CBM-MT nas ações de combate ao fogo. Ele irá operar ainda uma máquina especializada na realização de aceiros que deve chegar nos próximos dias.

Veja Também:  6 Lições para se tornar um homem de negócios no campo

Segundo o recuperando, é motivo de satisfação auxiliar na conservação do meio ambiente. “É uma oportunidade boa para nós, e ver os animais sendo trazidos para cá, tendo um local para receber tratamento e depois podendo voltar para a natureza é uma alegria”. Junto aos demais, eles receberam treinamento dos bombeiros para fazerem aceiros e atuarem em incêndios urbanos e de pequena proporção que não comprometam a segurança deles. Para cada três dias trabalhados, é garantido um dia a menos de pena, em cumprimento à Lei de Execução Penal n° 12.433/11.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressaltou a importância da integração entre as instituições e também o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs), Prefeitura de Poconé, entidades de turismo e outros integrantes da sociedade civil.

“O trabalho que está sendo feito é resultado da soma de esforços de várias pessoas, e empregar a mão de obra de reeducandos é uma das iniciativas da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) que, além de contribuir com a causa, promove a ressocialização”.

Veja Também:  Comitê abre inscrições online para eleição de novos membros

As madeiras utilizadas nas construções, assim como alguns maquinários, são frutos de apreensões pela fiscalização. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, frisou que o PAEAS foi viabilizado graças a um trabalho conjunto.

“É uma ação que tem o emprenho do Governo do Estado, por meio de várias Secretarias, investimentos do Programa REM-MT (da sigla em inglês, REDD+ para Pioneiros), apoio das Ongs, Prefeitura, Sindicato dos Produtores Rurais, voluntários, e o trabalho dos reeducandos, que tem sido primordial neste momento”.

Na avaliação do coordenador da força-tarefa, coronel BM Paulo André Barroso, a mobilização dos parlamentares e de toda a sociedade em torno das ações de combate ao fogo no Pantanal “é motivo para acreditar que é possível mudar as coisas e fazer melhor”.

 

 

Barra News – A sua fonte diária de informação – Barra do Bugres MT

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

"2021" QUAIS SÃO AS SUAS EXPECTATIVAS PARA ESTE ANO QUE SE INICIA

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana