conecte-se conosco


Política MT

Max Russi questiona decréscimo de valores repassados e cobra continuidade do Pró-família

Publicados

em

Max Russi foi quem deu início ao Pró-família, no período em que foi gestor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT)

Foto: Marcos Lopes

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), questionou o governo do estado, durante a sessão vespertina dessa terça-feira (26), quanto à redução dos valores do Pró-Família, repassados aos beneficiados.

De acordo com informações apuradas pelo parlamentar, uma auditoria estaria sendo realizada no programa pela Controladoria Geral do Estado (CGE), o que teria resultado em tais medidas por parte do Executivo Estadual.

"Hoje, eu tive informações de uma auditoria que está sendo realizada no programa Pró-Família. Quero informações sobre a metodologia desse trabalho", requereu Max.

Um dos principais questionamentos de Russi diz respeito aos critérios estabelecidos para esse decréscimo , o que já estaria afetando aos beneficiados. "Recebi essa cobrança de vários beneficiados, assim como agentes de saúde, da diminuição desses valores", justificou.

Conforme o requerimento, os principais duvidas apontadas são: Qual é o objetivo da auditoria, que estaria sendo realizada no programa Pró-família; Qual a metodologia de trabalho da auditoria; Qual é o prazo de conclusão; Qual é o motivo e o critério estabelecido para a redução dos valores dos benefícios.

Veja Também:  Vereador de Porto Estrela morre em grave acidente; filho está internado

Max Russi foi quem deu início ao Pró-família, no período em que foi gestor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), no decorrer de seu primeiro mandato no Legislativo.

O deputado reforça que esse programa de transferência de renda utiliza recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza, portanto não poder ser utilizado para outros fins. Além disso, leva cursos profissionalizantes aos contemplados e já beneficiou mais de 23 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o território mato-grossense.

"Essa foi uma pauta minha no mandato passado e com certeza vou trabalhar ainda mais nesse mandato, para que possamos diminuir a extrema pobreza no Estado de Mato Grosso", assegurou o parlamentar.

Comentários Facebook
Propaganda

Política MT

Lei orçamentária exerce o controle externo sobre as finanças governamentais

Publicados

em

É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A peça orçamentária que a autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos arrecadados na manutenção das atividades da administração pública, fazer investimentos e pagar os credores é a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Essa lei funciona como um direcionamento para os gastos e despesas do governo, além de indicar o orçamento financeiro disponível para o ano seguinte.     

Além disso, ela demonstra a prioridade dos gastos e investimentos em áreas estratégicas para alcançar os resultados esperados pelo governo inclusos no PPA. O projeto de lei deve ser encaminhado, anualmente, pelo Executivo estadual até 30 de setembro para a discussão e votação na Assembleia Legislativa.   

Para aprová-la em plenário, os deputados precisam discutir a LOA, em pelo menos duas audiências públicas, com a presença do cidadão mato-grossense. Essa peça compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.     

Veja Também:  Vereador de Porto Estrela morre em grave acidente; filho está internado

Ela precisa ser votada e aprovada pelo voto da maioria absoluta (13) dos deputados. É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano, normalmente antes do final do ano corrente.  

  Além disso, a LOA define o orçamento de investimento das empresas em que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A lei determina o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta ou indireta bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público. 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

LDO é instrumento que orienta à elaboração fiscal do governo

Publicados

em

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.   

Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.   

A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Enquanto isso, para o Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve ser enviada ao até o dia 31/12 do ano em que for aprovada, para vigorar no ano subsequente. 

Veja Também:  Obras da Escola Técnica Estadual de Sorriso são retomadas

 Ela compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.  

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 164 e parágrafo 4º, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual.  

Antes de o governo elaborar a proposta, a equipe econômica e de planejamento realizam consultas públicas com participação popular, por meio de audiências públicas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Entre as regras que ela define, por exemplo, está a despesa com pessoal e encargos sociais dos Poderes e órgãos autônomos.  

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana