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Política Nacional

MDB e Cidadania lançam pré-candidatura de Simone Tebet à Presidência

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A senadora Simone Tebet, pré-candidata à presidência do MDB e do Cidadania, afirmou em entrevista coletiva em Brasília nesta quarta-feira (25) que irá acabar com a polarização existente no país no campo político. “A minha maior missão é pacificar com as pessoas. É dialogar com as pessoas. E resolver o problema de todas as pessoas. É para isso que eu me predisponho a estar ao lado desses homens públicos de outros partidos que virão para dizer que o Brasil tem jeito. Eu acredito”, disse Simone Tebet.   

Os partidos MDB e Cidadania confirmaram na noite de terça-feira (24) o nome da senadora como indicada para concorrer à Presidência da República. Em nota, o presidente da Comissão Executiva Nacional do Cidadania, Roberto Freire, disse que o partido busca, com a pré-candidatura, manter a democracia “em sua plenitude” e garantir o livre exercício das instituições.

“Com Simone Tebet, MDB, PSDB e Cidadania dão um passo concreto na direção da manutenção da democracia com um programa comum: projetar o Brasil do século XXI. Um encontro com o novo mundo digital, as novas relações sociais e de trabalho e os desafios que elas ensejam. Espera-se a adesão de liberais, ambientalistas, da nova esquerda e de todos que tenham as liberdades e a democracia como valores universais”, diz a nota.

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Simone Tebet tem 52 anos, é advogada e senadora. Ela nasceu em Três Lagoas (MS) e, em 2002, tornou-se deputada estadual. Em 2004, foi eleita prefeita de sua cidade natal. Em 2008, foi reeleita para o mesmo cargo. Em 2011, foi eleita vice-governadora de Mato Grosso do Sul. Em 2014 foi eleita para o Senado Federal para um mandato de oito anos.

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

TCU analisa contas do governo federal de 2021

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia hoje (29) as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, relativas ao ano de 2021. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, começou a ler um resumo de seu relatório, bem como seu voto, perto das 10h30.

“Em respeito ao tempo de todos, trarei uma proposta resumida do meu relatório e voto e farei a leitura de maneira dinâmica, sem naturalmente trazer qualquer prejuízo à transparência que procuro assegurar à publicação que tenho feito, de forma antecipada, dentro dos sistemas do tribunal para dar conhecimento de meu relatório e voto”, antecipou Cedraz logo após a abertura da sessão extraordinária, explicando que já disponibilizou aos outros ministros cópia do parecer elaborado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU).

A análise técnica e jurídica das contras presidenciais devem ser realizadas anualmente, em até sessenta dias após o recebimento das referidas informações sobre os gastos públicos. Dentre os documentos apreciados para averiguar se as operações realizadas seguiram os princípios de contabilidade aplicados à administração pública federal estão os Demonstrativos Contábeis da União e o relatório sobre a execução orçamentária, incluindo os percentuais de investimentos obrigatórios e a execução de emendas parlamentares, entre outros aspectos.

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Concluída a apreciação e emitido um parecer prévio conclusivo, que indique se os balanços apresentam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial da União até 31 de dezembro do ano em análise, o TCU encaminha as conclusões ao Congresso Nacional, ao qual compete julgá-las.

“O parecer em questão deve ser conclusivo e indicar se as contas prestadas representam adequadamente as posições financeiras, orçamentária, contábil e patrimonial e se foram observadas as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos e das demais operações com recursos públicos federais [ao longo de 2021”, destacou Cedraz.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

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Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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