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Política Nacional

Mesa Diretora da Câmara confirma cassação do deputado Boca Aberta

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou nesta quinta-feira (16) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Boca Aberta (Pros-PR). A vaga será ocupada pelo primeiro suplente, Osmar Serraglio (MDB-PR). 

O TSE cassou o diploma de Boca Aberta em 24 de agosto deste ano. O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a cassação do diploma por considerar que Boca Aberta era inelegível por ter tido o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara Municipal de Londrina (PR) em 2017. O parlamentar também foi condenado em segunda instância por denunciação caluniosa.

A cassação por quebra de decoro gera inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa. No entanto, Boca Aberta conseguiu concorrer e assumir o cargo de deputado federal por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. Além disso, o Código Eleitoral determina que o eleito e diplomado pode exercer o mandato em plenitude até o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Conselho de ética

Boca Aberta respondia também por fazer acusações infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e de invadir uma unidade de pronto atendimento (UPA) no Paraná. Em seu relatório de 51 páginas, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) concluiu que Boca Aberta agiu de má-fé ao buscar provocar a nulidade do processo, manipular a verdade dos fatos, apresentar documentos adulterados e abusar de suas prerrogativas para atingir a honra de colegas, de cidadãos e de servidores públicos.

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O relatório, no entanto, não chegou a ser votado já que o colegiado decidiu aguardar a definição da Mesa Diretora sobre decisão do TSE que cassou o diploma do deputado.

Serraglio

Omar Serraglio foi deputado federal por cinco mandatos, entre 1999 e 2019. Durante o governo do ex-presidente Michel Temer foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre 7 de março e 31 de maio de 2017.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Governo mantém regras excepcionais no setor de energia elétrica

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A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) do governo federal se reuniu nesta sexta-feira (15) e avaliou que as medidas excepcionais que vem sendo adotadas para evitar racionamento seguem sendo necessárias para os próximos meses. Ontem (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria determinar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a redução da bandeira tarifária de escassez hídrica, patamar mais alto de cobrança extra na conta de luz..

“Conforme registrado aos membros da Creg, os resultados apresentados evidenciam a assertividade das prospecções realizadas, bem como a importância das medidas excepcionais em curso, apesar dos custos associados, fruto dos esforços empreendidos especialmente com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e das relevantes flexibilizações hidráulicas em usinas hidrelétricas”, informou o ministério em nota.

Instituída em junho deste ano por medida provisória, a Creg é composta pelos ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A principal atribuição do colegiado é adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país. 

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Durante a reunião, foi apontado o aumento das chuvas no país, especialmente na Região Sul, característica que aponta, de acordo com a pasta, para a transição ao período tipicamente úmido. Além disso, há expectativa de ocorrência de chuvas em maiores volumes nas regiões Sudeste/Centro-Oeste no curto prazo.

No entanto, segundo o governo, apesar do aumento das chuvas, “a situação ainda requer atenção, fato também impactado pelas atuais condições do solo, bastante seco, e, portanto, maiores dificuldades de transformação das chuvas em vazões, ou seja, em volumes significativos de água que chegam nos reservatórios do país”.

A Creg decidiu, diante dos resultados apresentados, manter as flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de novembro/2021 e fevereiro/2022, acatando encaminhamentos sugeridos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Essas medidas servem para reduzir a vazão dos reservatórios das usinas para evitar seu rebaixamento. 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Empresas brasileiras serão mais cobradas por compromisso ambiental

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Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, as empresas brasileiras serão cada vez mais cobradas para apresentar melhores credenciais ambientais, sociais e de governança. Segundo ele, o compromisso com a preservação do meio ambiente é hoje um pilar da agenda da opinião pública mundial.

“O Brasil, convém recordar, sempre trouxe contribuições relevantes para o debate internacional acerca do aquecimento global e de outras temáticas ambientais. Sempre estivemos a frente em matéria de energia limpa”, observou Mourão.

Ele gravou um vídeo exibido no encerramento da 40º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2021), evento promovido pela Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB). Ontem (14) e hoje (15), ocorreram diversas palestras e workshops em torno do tema “Reformar para crescer”.

Mourão afirmou ainda que o Brasil reconhece os desafios na Amazônia e trabalha para conter incêndios e atividades ilegais que degradam a floresta. Ele defendeu o fomento à bioeconomia através de parcerias entre os setores público e privado. “Aproveitar a rica biodiversidade da floresta e promover a economia do conhecimento na região, conciliando crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social para 25 milhões de habitantes na Amazônia”, disse.

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No início do mês, os resultados preliminares de um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade de São Paulo (USP) listou possíveis impactos para os seres humanos caso o desmatamento da Amazônia avance, com a consequente substituição das florestas por uma vegetação típica de savanas. Uma das principais conclusões foi o risco de exposição dos moradores a estresse por calor, situação em que as condições ambientais não são favoráveis para que o homem possa manter sua temperatura corporal.

Pandemia

O vice-presidente avaliou que o Brasil e o mundo estão vencendo o momento mais severo da pandemia de covid-19 graças a um esforço global sem precedentes para conter o vírus e para produzir vacinas. Em sua visão, há um cenário mais promissor que demanda esforços para promover a retomada do desenvolvimento. “Nosso governo está implementando medidas que visam a facilitar cada vez mais o fluxo comercial”, disse.

Mourão afirmou que um dos pilares do governo federal é a reestruturação da política econômica através de uma agenda pró-mercado, citando a aprovação da reforma da Previdência em 2019 e as atuais discussões em torno das reformas administrativa e tributária. Ele defendeu a redução de barreiras não tarifárias, a modernização de estrutura tarifária do Mercosul e a ampliação da rede de acordos de livre comércio. Também avaliou que há uma crescente demanda mundial por alimentos que favorece o Brasil. Segundo o vice-presidente, o país tem papel central para a garantia da segurança alimentar no mundo, sobretudo na relação com parceiros comerciais de menor desenvolvimento relativo.

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Edição: Valéria Aguiar

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