Apesar de ser garantido na Carta Constitucional o acesso a uma moradia digna, isso ainda não é realidade para muitos brasileiros. Com o aumento de pessoas vivendo em moradias inadequadas ou até a falta de um lar, o déficit habitacional no Brasil vem crescendo a cada ano. 

Em Mato Grosso o déficit habitacional atinge quase 65 mil famílias de baixa renda em 23 dos 142 municípios mato-grossenses. Somente em Cuiabá, 22 mil famílias carentes não possuem casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil. Os dados são da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e abrangem os municípios onde a entidade está presente. 

Em uma tentativa de equalizar esse problema, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá instituir a Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, requerida pelo Wilson Santos (PSD). Obter um diagnóstico atualizado do déficit habitacional em Mato Grosso é a primeira pauta de trabalho definida durante reunião de preparação da CST, que aconteceu na manhã de quinta-feira (18). “Acreditamos que esse número seja muito maior e que deve chegar a mais de 120 mil famílias no estado”, avaliou o parlamentar.

“O desafio de resolver isso integralmente não é fácil e sabemos que não tem uma solução simples e rápida, não existe a possibilidade de construir esse grande número de casas em cinco ou dez anos”, reconheceu Santos. “Precisamos parar de empurrar esse problema com a barriga e buscar alternativas. Um dos caminhos, neste momento, na minha concepção, é o loteamento urbanizado” , avaliou.

O grupo formado por agentes públicos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e iniciativa privada, vai discutir propostas para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à situação que representa um grave problema social.

Wilson Santos citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contempla a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos. “Nos vamos notificar também todos os órgão envolvidos e responsáveis por habitação e loteamento para pedir um diagnóstico da situação no estado, para estudar alternativas que possam ser trabalhadas desde já”, defendeu Santos.

Para Emídio de Souza, presidente da ACDHAM, apontou a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional. “O que precisa acontecer é investimento em moradias para as faixas 0 e 1 da população, que são aquelas com pouco ou quase nada de recursos para acessar um financiamento”, afirmou. Segundo ele, a moradia social precisa ser prioridade para atender famílias em situação de vulnerabilidade.  

A consultora do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Izza Karol Pizza explicou que o Estado já solicitou um estudo de áreas para construção habitacional. “Esse é uma grande precaução do Governo do Estado, que já está fazendo um levantamento de áreas que atendam os requisitos para desenvolvimento de projetos habitacionais”, adiantou.  “A união de esforços a partir do trabalho da CST é muito oportuna e pode trazer novas soluções e propostas”, avaliou.

Participaram da reunião o deputado Beto Dois a Um (PSB), e representantes do Ministério Público, do MT Participações e Projetos S/A (MT Par), da Caixa Econômica Federal e outras instituições.

A Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, juntamente com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), promove o “Seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico”, nos dias 22 e 23 abril, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), órgão parceiro para a atividade.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link. A atividade é voltada a prefeitos municipais, secretários de desenvolvimento econômico, secretários de planejamento, gestores de programas e convênios, empreendedores, entidades voltadas às micro e pequenas empresas. Para encerramento do evento está prevista a presença do ministro das Micro e Pequenas Empresas do governo federal, Márcio França. 

Também estão entre os palestrantes o presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às MPEs, Cleber Ávila, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde, Wellington Souto, relator da câmara temática. O primeiro trará o tema “Revitalizando Economias Locais: O Caminho para Atrair Indústrias e Impulsionar a Diversificação em Municípios de Baixo Desempenho Econômico” e o segundo falará sobre “Inovação como Motor de Desenvolvimento Municipal”. Outra atividade, comandada pela presidente da BPW Cuiabá, Rúbia Razani, tratará de empreendedorismo feminino.

“Tenho plena convicção de que este seminário será um marco em nosso compromisso com o desenvolvimento econômico de nossas cidades. Através do compartilhamento de experiências, conhecimentos e ideias, fortaleceremos o empreendedorismo local e vamos impulsionar o crescimento das micro e pequenas empresas em nosso estado. Essa é uma oportunidade única de ampliar rede de contatos e adquirir ferramentas que permitirão enfrentar os desafios atuais e futuros com ainda mais eficiência”, frisa o deputado Max Russi (PSB), requerente da CST.

O deputado Max Russi (PSB) é autor de criação da CST e defende o desenvolvimento do empreendedorismo no estado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Confira abaixo a programação completa do seminário:            

DIA 22/04 (SEGUNDA-FEIRA)

• 08:00 – 08:30 – Credenciamento e café de boas-vindas
• 08:30 – 09:30 – Abertura oficial do seminário
  • Apresentação dos objetivos e metodologia do seminário
  • Apresentação dos palestrantes e participantes
  • Discursos de Autoridades
• 09:30– 10:15 – Projetos e Programas para o Desenvolvimento Local
• Palestrante: Dra. Luciana Sousa Barros, Diretora de Administração da SUDECO
• 10:15 – 10:40 –Cidades Inovadoras, Inteligentes e Sustentáveis.
  • Palestrante: Prof. Alan Kardec, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de MT
• 10:40 – 11:00 –Expo Favela Innovation Mato Grosso – Edição 2024, maior feira de negócios de favela do mundo.
• Palestrante: Anderson Zanovello, Empreendedor social e também o atual Presidente da Cufa Mato Grosso
• 11:00 – 11:20 – Apresentação do programa “Inovativa Brasil” e Tour Virtual 360° de equipamentos turísticos e históricos da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade.
• Palestrante: Guilherme Chaves, Gestor Cultural de Inovação no estado de Mato Grosso.
• 11:20 – 12:00 – Inovação como Motor de Desenvolvimento Municipal
  • Palestrante: Wellington Souto, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde
• 12:00 – 13:30 – Intervalo para Almoço
• 13:30 – 14:10 – Dados e Análises Como Ferramentas de Transformação Econômica e Social (Observatório de Desenvolvimento Regional – PDL)
  • Palestrante: Prof. Dr. Claudemir Públio Júnior, Pesquisador do IFMT
• 14:10 – 15:00 – Revitalizando Economias Locais: O Caminho para Atrair Indústrias e Impulsionar a Diversificação em Municípios de Baixo Desempenho Econômico
  • Palestrante: Eng. Cleber Ávila, Especialista em Gestão Pública  e Presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às MPE’s
• 15:00 – 15:30 – Intervalo (Coffee-break)
• 15:30 – 16:15 – O Papel Transformador do Banco da Amazônia no Desenvolvimento de Mato Grosso – Estratégias, Suporte às MPEs e Visão de Expansão
  • Palestrante: Sra. Elcirene Moreira Deiro, Superintendente do Banco da Amazônia
• 16:15 – 17:00 – Empreendedorismo Feminino: Rompendo Barreiras e Construindo Futuros – Atuação da BPW (Business Professional Women) em MT
  • Palestrante: Sra. Rúbia Razani, Presidente da BPW/Cuiabá

DIA 23/04 (TERÇA-FEIRA)

• 08:00 – 08:30 – Recapitulação do dia anterior
• 08:30 – 09:00 – Impulsionando Negócios, Transformando Realidades: A Jornada do Banco do Brasil em Mato Grosso e o Fortalecimento das MPE’s
  • Palestrante: Representante da Superintendência do Banco do Brasil – MT
• 09:00 – 09:40 – Programas de Financiamento da FINEP: Como Alavancar Projetos Inovadores nas MPE’s
  • Palestrante: Dr. Márcio Stefanni, Diretor Financeiro, de Crédito e Captação da FINEP
  • Mediador: Dr. Marcos Sá, Presidente da FAPEMAT
• 09:40 – 10:20 – É do Brasil. É para o Mundo Todo
  • Palestrante: Dra. Cíntia Marques Faleiro, Representante Regional da Apex-Brasil no Centro-Oeste
• 10:20 – 10:45 – Intervalo (Coffee-break)                                                                                                                             
• 10:45 – 12:00 –  Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
  • Encerramento – Palestra com o Exmo. Sr. Ministro Márcio França
• 12:00 – 12:30 – Sessão de Encerramento
  • Avaliação do seminário pelos participantes